Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

 A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não apenas na rotina de profissionais da educação e de alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educação, será necessário o empenho e articulação dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo currículo.

Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos.

Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos – disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos três anos da etapa final da educação básica.

Segundo o substitutivo aprovado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas, de 3 mil horas para 3,2 mil; 3,4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800 horas, 1 mil  horas e 1,2 mil horas.

Língua espanhola

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras, de acordo com a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou responsáveis).

A ampliação da carga horária e a inclusão da língua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas são pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos. Ela chama atenção para alguns problemas que podem decorrer da forma como serão implementadas.

“O texto aprovado pela comissão do Senado apresenta alguns avanços, ainda que insuficientes, na comparação com o texto enviado pela Câmara”, disse a educadora à Agência Brasil. “Trazer o espanhol de volta é algo positivo, se levarmos em consideração nossa identidade continental. Mas é preciso estabelecermos uma divisão clara das cargas horárias, uma vez que horas dedicadas a espanhol são horas a menos para outros conteúdos”, disse ela ao destacar ser necessário, também, que haja clareza, no novo ensino médio, com relação não apenas à carga horária de cada disciplina, mas também aos conteúdos que serão apresentados.

Segundo a educadora, o substitutivo manteve brechas especialmente relativas à educação profissional, uma vez que não ficou claro quais seriam as disciplinas que vão compor tais áreas. “É preciso dizer as áreas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e carga horária. A nova legislação precisa apresentar e detalhar isso; pegar as áreas de conhecimento e dizer o que vai compor em termos de disciplinas".

Diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa diz que a obrigatoriedade da língua espanhola no ensino médio será provavelmente um ponto de discordância, quando a matéria retornar à Câmara.

“É possível que a Câmara não acate todas mudanças feitas pela senadora Dorinha no texto. Antevejo discordância de alguns com relação à obrigatoriedade do espanhol no ensino médio. O problema, talvez, seja colocá-lo na parte comum, como mais uma disciplina obrigatória, porque implicaria na diminuição da carga horária de outras disciplinas importantes”, disse.

A solução, segundo ele, seria a de colocar o espanhol como disciplina opcional, em vez de obrigatória. “Se as escolas já funcionassem em tempo integral, não haveria esse problema, porque a carga horária seria maior”, complementou ao lembrar que essa obrigatoriedade foi publicamente criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – o que certamente será usado como argumento pelos contrários.

Itinerários formativos

Criados com o objetivo de aprofundar áreas de conhecimento ou de formação técnica profissional – levando em conta a importância desses conteúdos para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino –, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio.

Na avaliação de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da carga horária do técnico profissionalizante acabaria por resultar na diminuição da formação básica, o que, segundo ela, não seria bom.

“Levando em consideração o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria não fazer essa divisão [entre áreas de conhecimento e técnico profissionalizante], e sim focar exclusivamente em uma formação básica, comum a todos. Isso, na verdade, significa os dois tipos para todos. Ao separar o processo, teremos estudantes com menos informação do básico”, argumentou.

Se for para implementar com essa divisão, que seja, na avaliação dela, aumentando a carga horária total. Nesse caso, ela sugere que se postergue a implementação das novas regras. “A pressa pode atrapalhar a perfeição. Se o Brasil está atrasado nessa reformulação, ficará ainda mais com a necessidade de, depois, ter de fazer mais uma reforma. Isso prejudicaria mais gerações. O melhor é centrar esforços em uma reforma robusta que possa ficar por muito tempo”.

Com relação aos itinerários formativos, a grande preocupação manifestada por parlamentares durante a tramitação do texto foi a de resultarem em conteúdos e atividades de pouca relevância para a formação do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma aula dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro gourmet.

A ideia proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino.

Tempo integral

O projeto em tramitação no Senado aponta para a importância do tempo integral, e isso certamente constará na lei, segundo Gabriel Corrêa, da ONG Todos pela Educação. Enquanto isso não acontece, o Senado propôs a ampliação da carga diária atual, de 5 horas, no caso dos estudantes que optarem por curso técnico. Já a Câmara defende cargas horárias iguais para os dois grupos – técnico profissionalizante e áreas de conhecimento.

“Há alguns problemas com relação ao tempo integral. Um deles é que as redes [de ensino] das secretarias de educação terão de ofertar estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que resulta em mais trabalho, recursos e contratações de professores. Outro ponto está relacionado ao risco de os estudantes optarem por uma frente, apenas pelo fato de ficarem menos tempo em sala de aula. Em outras palavras, desestimularia a escolha pelos cursos técnicos, caso a carga horária diária deles seja maior”, argumentou o diretor.

A ONG Todos pela Educação defende que não haja essa distinção entre as duas frentes, até porque mais carga atrapalha a oferta do poder público para a expansão da rede. “O ideal é que todos tenham a mesma carga horária, independentemente do caminho a ser escolhido. Com isso, a escolha é em função da vocação e dos interesses, e não da preguiça de fazer menos aulas. Por fim, isso pode confundir os estudantes, levando-os a acreditar que uma maior carga horária indicaria maior relevância”.

Notório saber

Um outro ponto polêmico do texto substitutivo aprovado na comissão do Senado é o que trata da possibilidade de algumas aulas serem ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura específico para a disciplina, mas que tenham notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional. Algo similar já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

Segundo a relatora Dorinha Seabra, a atuação desses profissionais de notório saber será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)."

Essa possibilidade preocupa a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB. Segundo ela, esse tipo de situação implica risco de, ao autorizar aulas ministradas por pessoas de notório saber, a nova legislação coloca à frente das salas de aula pessoas leigas, em vez de profissionais habilitados da área. “A meu ver, notório saber não tem relação com saber prático”.

Essa possibilidade foi também criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Um ponto considerado negativo foi a permanência do notório saber, embora o texto aponte para a normatização nacional e excepcional da contratação desses profissionais para atuarem no itinerário da formação técnico-profissional”, ponderou a entidade.

Esforço conjunto

A relatora Dorinha Seabra disse à Agência Brasil que, para ser implementada de forma adequada, a nova proposta vai requerer esforço do estado e do governo federal, para melhorar a estrutura das escolas. Em especial, as estruturas de laboratórios e bibliotecas.

“Será necessário um aprofundamento em relação às disciplinas básicas. Quando se trata da educação profissional, requer uma estrutura ainda maior de investimento em laboratórios e livros; em atividades extras. Temos um grande desafio, a exemplo dos profissionais e de funcionamento das escolas”, disse.

Dorinha acrescentou que o aumento de carga horária vai requerer mais dedicação também de alunos e professores. “O tempo integral fica no foco de todo conjunto, [passando por] ampliação da carga horária e permanência na escola”.

Ainda segundo a senadora, o olhar do novo do ensino médio tem que estar cada dia mais inserido no seu espaço; na sua localidade. “Requer a participação da comunidade nesses espaços coletivos de formação e leituras em relação ao meio em que está inserido, bem como aos espaços no mundo do trabalho.”

A ONG Todos pela Educação alerta que “sem o apoio do governo federal ao estado, e dos estados às escolas, o abismo entre escolas públicas e privadas permanecerá mesmo com o país tendo sua legislação melhorada.”

A aprovação pelo Legislativo, segundo Corrêa, é apenas um primeiro passo para novos desafios. “Na sequência teremos outros desafios, até que consigamos, de forma gradual, fazer as mudanças que melhorarão o ensino médio do país. Será uma fase complexa e não rápida, tomando pelo menos os anos de 2025 e 2026”, afirmou.

Segundo ele, os desafios para a implementação das novas regras passam pela preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e pelas avaliações que são necessárias para identificar o que pode ser melhorado.

“Além disso, será necessário estabelecer uma nova comunicação [das autoridades] com estudantes e famílias sobre as mudanças que virão. Apoiar os estudantes inclusive para que eles apoiem a escola. Não adianta o poder público se preparar e as comunidades não se apropriarem desse modelo”, complementou.

Além de campanhas midiáticas, será necessária muita atuação no ambiente escolar, no sentido de preparar professores e diretores. “Serão momentos de debates sobre projetos de vida e opções disponibilizadas pelo ensino médio. Não é apenas o governo chegar e expor suas intenções. Será necessário ouvir, dialogar e envolver o jovem nesse processo de escolha. Não será algo fácil. Por isso precisaremos de uma coordenação muito boa entre MEC e secretarias estaduais/distrital de educação”.

Aulas noturnas

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio.”

Ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou pelas redes sociais a aprovação do substitutivo na comissão do Senado. Em tom de agradecimento aos parlamentares, ele destacou, entre os avanços, a manutenção das 2,4 mil horas, conforme proposto pelo governo federal, para a formação geral básica e fortalecimento da formação técnica de nível médio.

Segundo ele, esta foi uma vitória para a educação e para a juventude do Brasil. "Prevalece o interesse maior, que é comum aos que trabalham por um país de mais oportunidades: a construção de um ensino médio capaz de contribuir para tornar a escola pública mais atrativa, gratuita e de qualidade para todas e todos”, disse.

Novo Ensino Médio: texto pode passar pela quinta alteração em oito meses após retorno à Câmara

 Depois de ter sua versão modificada quatro vezes desde que foi proposto pelo Ministério da Educação, o projeto de reformulação do Novo Ensino Médio pode ser alterado novamente, após ser aprovado — com mudanças — pelo Senado, em votação na noite de quarta-feira. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), afirmou na quinta que vai trabalhar para derrubar as sugestões introduzidas por Professora Dorinha (União-TO), que ficou encarregada de relatar o tema no Senado. Mendonça quer restabelecer o que foi definido num acordo entre governo e o colégio de líderes da Casa.

— Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforço de todas as partes e envolveu os secretários de educação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante, e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo — afirmou Mendonça, ao GLOBO, prevendo a nova apreciação do texto pelos deputados no início de julho.

Na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu chegar a um acordo com Mendonça só depois de passar por vários embates com o parlamentar, que foi ministro da Educação do governo Temer e responsável pelo projeto que levou ao modelo adotado atualmente.

‘O tempo conta contra’

Ainda antes da aprovação entre os senadores, o governo já havia atuado para conseguir mexer nos pontos sugeridos por Dorinha e garantir 2,4 mil horas para as disciplinas tradicionais — a relatora havia definido 2,2 mil inicialmente. No entanto, a senadora manteve pontos que modificaram o texto vindo da Câmara, como determinar o Espanhol disciplina obrigatória. Por isso, o projeto voltou para a análise dos deputados.

Embora tenha reformado pontos do projeto, a relatora reconheceu, durante a votação do Senado, que o projeto precisa ser aprovado com rapidez para as redes de educação conseguirem se planejar no ano que vem. E chegou a declarar que contava com o apoio do relator na Câmara para isso:

— Eu tenho conversado com Mendonça Filho para que, juntos, possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo conta contra. Precisamos ter urgência e organização, porque os sistemas precisam se organizar para o início de 2025 — reconheceu Dorinha.

Outras alterações da relatora foram prever que o Enem terá como base apenas a formação geral básica e restringir a regra de contratação por notório saber de professores apenas em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”. Dorinha também mudou o trecho sobre ensino à distância, definindo que ele seria permitido, mas apenas em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.

Outra mudança aprovada pelos senadores foi relativa ao ensino técnico. Dorinha propôs que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que deseja a aprovação do projeto, no Senado Federal “nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados”.

— O texto da Câmara é o consenso possível dos temas mais polêmicos. Por isso defendemos ele. Como volta para lá, os deputados podem reestabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças do Senado trouxeram preocupações adicionais — afirmou Vitor de Angelo, presidente do Consed.

O que há por trás da disputa sobre as horas destinadas ao Novo Ensino Médio

 O relatório substitutivo ao projeto do Novo Ensino Médio, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe reduzir as horas destinadas à formação geral básica dos estudantes para 2.200 horas. Com a proposta, 800 horas serão destinadas à formação diversificada, compondo as 3 mil horas previstas em lei para toda a modalidade.

O texto permite ainda que horas da formação básica sejam desviadas para formação técnica/profissional, desde que os cursos ultrapassem 800 horas, o mínimo exigido pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Um curso de mil horas, por exemplo, poderá ter 200 horas da formação geral básica poderão ser realocadas; em 1.200 horas, 400 poderão ser destinadas para conteúdos técnicos.

De modo geral, o texto representa um retrocesso em relação à proposta aprovada na Câmara, que havia restabelecido 2.400 horas para a formação geral básica, com mais 600 horas para a formação diversificada.

O relatório da senadora foi apresentado à Comissão de Educação na terça-feira, dia 12, onde recebeu um pedido de vista coletiva pelo presidente da Comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), adiando a votação da matéria sem data definida.

Para Mônica Ribeiro da Silva, professora titular na Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, a divergência sobre as horas destinadas ao Ensino Médio tem como pano de fundo uma encruada disputa acerca da formação técnica e profissional da rede pública. Segundo ela, a mudança favorece organizações como o Sistema S, além de governadores e secretários estaduais de educação que buscam estabelecer essas parcerias lucrativas.

“A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias”, explica.

Confira a entrevista seguir.

CartaCapital: Como a senhora avalia o relatório entregue pela senadora Dorinha?

Mônica Ribeiro: Nós só chegamos às 2.400 horas depois de muita pressão sobre o Ministério da Educação. Posto isso, eu considero um retrocesso o que a senadora Dorinha apontou em seu relatório. Além de a oferta do Ensino Médio no Brasil ser muito desigual, temos 85% das matrículas da etapa em rede pública estadual. Ou seja, estamos falando de uma grande parcela da população que só tem na escola pública o acesso ao conhecimento. Então, não dá pra você ter uma formação geral básica tão reduzida como essa que está sendo proposta.

CC: E o que explica essa disputa sobre as horas?

MR: O que mais está em disputa hoje é o itinerário da educação profissional. A lei que instituiu a reforma do ensino médio possibilitou que a oferta da formação técnica e profissional fosse feita em parcerias com outras instituições; isso está mantido no relatório da senadora que aponta ela deverá ser feita ‘preferencialmente’ por instituições públicas, mas isso não diz de uma obrigatoriedade.

Isso desperta um interesse político no setor privado, que tem interesse em firmar essas parcerias, caso do Sistema S e de outras organizações. A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias.

CC: Mas como equalizar essa questão, se a senhora mesmo reconhece que as escolas públicas não tem condições de oferecer essa formação técnica?

MR: O que a gente defende é a oferta do Ensino Médio integrado pelas escolas, que prevê um currículo único direcionado à formação geral e à formação técnica. Só que isso depende de mais investimentos. O governo Lula fez isso, em 2004, quando previu, via decreto, a integração entre o ensino médio e a educação profissional para estudantes concluintes do ensino fundamental, e a oferta nas instituições de ensino públicas [o decreto 5154/2004 previa a oferta concomitante, em parceria com outras instituições apenas aos estudantes que já estivessem cursando o Ensino Médio].

Com a mudança proposta pela Reforma do Ensino Médio, os estados estão cada vez mais encerrando o modelo integrado, para aderirem a essas parcerias, como é o caso do Paraná. Há, por exemplo, uma parceria de um curso técnico ofertado a distância por uma faculdade privada que nem sequer conhecia as escolas. Eram aulas transmitidas pela televisão.

CC: E quais são os riscos dessas parcerias para a educação pública e para os estudantes?

MR: Primeiro, temos a questão da gestão do recurso público, oriundo de impostos, e que deveria ser responsabilidade do setor público e não do privado. A outra questão é a qualidade da formação que é oferecida a esses estudantes. Eles estão perdendo conteúdos gerais básicos, tendo a sua formação científica prejudicada, e colocando em risco a participação no Enem, por exemplo, e o acesso ao ensino superior.

Outro ponto que também preocupa, e consta no relatório da senadora, é a possibilidade de que o ensino médio seja ofertado à distância, ainda que em caráter excepcional, o que também pode precarizar a qualidade. Isso não deve constar na Lei de Diretrizes e Bases, mas ser regulamentado à parte em casos de urgência, como na pandemia.

CC: Temos observado movimentos como a entrega da gestão das escolas à iniciativa privada nos estados do Paraná e São Paulo. Também há alertas sobre a “plataformização” da educação. Como a senhora avalia?

MR: Todos eles, inclusive a disputa sobre as horas do Ensino Médio, têm relação entre si. É sobre o movimento de privatização que vem avançando sobre a escola pública, tanto para disputar o tipo de currículo das escolas, bem como parte do recurso público de financiamento. Veja só o que aconteceu no Paraná, onde 200 escolas foram entregues à iniciativa privada. É a desvalorização do caráter público do sistema de ensino brasileiro.

CC: No início da entrevista, a senhora mencionou que foi necessária pressão sobre o Ministério da Educação para reconsiderar as 2.400 horas para o Ensino Médio. Como a senhora avalia a gestão de Camilo Santana?

MR: Uma das fragilidades do MEC hoje é a visão privatista da educação, trazida pelo próprio Camilo. A atuação dele no Ceará já era nesse modelo… de parcerias com empresas privadas, baseada em critérios de desempenho, focado mais em resultados do que no processo em si. Tudo isso tem feito com que o MEC não intervenha como deveria no avanço de privatização das escolas públicas. Hoje, o ministério dialoga muito mais com os representantes empresariais do que com as organizações científicas ou os próprios professores.

O próprio governo Lula, que tem uma aliança com o setor empresarial, tem deixado a desejar, veja só a greve das universidades federais. O governo anunciou a criação de novas universidades federais, mas como fazer isso se não há, minimamente orçamento para recompor salários, as perdas salariais acumuladas? Vamos criar novas universidades quando um técnico administrativo em educação ganha menos de 2 salários mínimos? Quem vai querer trabalhar nessas universidades? Há uma contradição muito grande no discurso, infelizmente.

Novo Ensino Médio: governo já admite atraso na aprovação e implementação tem risco de ficar para 2026

 Lideranças ligadas ao governo federal já admitem que a aprovação do Novo Ensino Médio pelo Congresso pode atrasar e tem chances de ficar para junho — ou até mesmo para o segundo semestre.

A expectativa do governo federal era de que o texto fosse aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país tivesse início em 2025.

No entanto, entidades ligadas à área da educação temem que a instituição do modelo comece apenas em 2026, caso o texto não seja aprovado e sancionado entre maio e junho. A pauta foi aprovada pela Câmara em março deste ano e agora tramita na Comissão de Educação do Senado, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto de lei (PL) 5230/23 muda pontos da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e amplamente criticada por entidades de educação. As mudanças foram propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei aprovada durante a gestão de Temer dividia a carga horária total do ensino médio da seguinte forma: 1.800 horas para a formação geral básica, com disciplinas obrigatórias, e 1.200 horas para itinerários formativos — como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação e relator da matéria, acatou as sugestões do governo federal e aumentou a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. A carga para itinerários formativos ficou em 600 horas.

Tramitação no Senado

A senadora Dorinha Seabra, que relata a matéria na Comissão de Educação, já confirmou que fará mudanças no texto. Por isso, o PL precisará retornar à Câmara. A expectativa de Dorinha era de que o relatório fosse apresentado no início de maio, mas o parecer ainda não foi protocolado.

A senadora também afirmou que as mudanças na matéria seriam acordadas com o relator da Câmara, Mendonça Filho. O deputado afirma, no entanto, que ainda não foi procurado para alinhar o texto, mas se colocou à disposição.

Caso o relatório não seja aprovado na próxima semana, as chances de aprovação em maio poderão ficar ainda mais escassas. Isso porque a pauta da Casa deve se dedicar à sessão do Congresso para análise de vetos, agendada para 28 de maio. Além disso, após a sessão, o feriado de Corpus Christi (30) pode esvaziar o Senado.

Ao longo do último mês, Dorinha realizou uma série de audiências públicas para debater o texto. Até a última quinta-feira (16), a matéria havia recebido 49 emendas de senadores.

Entidades demonstram preocupação

Entidades da área da educação alertam para a importância de dar celeridade à tramitação do texto. É o que defende Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação.

“Se o Congresso só votar o projeto no segundo semestre, todo o trabalho normativo vai transbordar para o ano que vem. Isso significa que se torna muito difícil que as mudanças comecem em 2025. Só em 2026 que o novo Ensino Médio começaria a ser implementado. O que é muito grave, porque os estudantes ficam em um limbo e ficam cheios de indefinições. E o modelo atual, que necessita de ajustes, continua em vigor, sendo que um novo modelo já poderia estar aprovado”, afirma Gabriel.

Segundo o diretor da entidade, o processo de implementação do modelo passa por várias etapas.

Após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial, o Ministério da Educação deverá atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e as Diretrizes Nacionais sobre os itinerários formativos.

“Esse é um processo que demora, leva tempo, os professores precisarão ser formados sobre o novo modelo, ser muito bem comunicados. A estrutura, o cotidiano precisarão ser alterados. Não é algo que vai iniciar e finalizar o ano que vem. A celeridade é para que o processo consiga começar em 2025. Mas, sem dúvida nenhuma, pode levar dois ou três anos para que o projeto seja concluído”, explica Gabriel.

Aprovação do projeto de lei que muda o Novo Ensino Médio: entenda as mudanças

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que muda o Novo Ensino Médio. A redação final foi resultado de um acordo entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE), e agora vai para o Senado. Parlamentares do PT e até do PL, principal sigla de oposição, defenderam o texto ao discursar.

Santana, que na segunda-feira à noite teve uma forte discussão sobre o projeto com o relator no gabinete do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acompanhou a votação dentro do plenário. Algumas mudanças foram feitas de última hora.

— Houve calor muito intenso no debate, e a discussão foi tensa muitas vezes — reconheceu Mendonça, em discurso ontem no plenário, em uma menção velada ao debate com o ministro na noite de segunda-feira, em que houve até soco na mesa, antes que o parlamentar e Santana pedissem desculpas um ao outro.

Como é o atual Novo Ensino Médio?

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos.

Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.

Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.

Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.

As principais mudanças da reforma

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio foi mantido em 3 mil horas. Elas estão divididas em até 2,4 mil para formação geral básica e o restante (600) para itinerários formativos.

Educação técnica: formação geral básica terá 2,1 mil horas. As redes, porém, estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de forma articulada com o curso profissionalizante nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil de formação. Assim, a formação geral básica cai para até 1,8 mil horas.

Currículo: a formação geral básica não tem alterações além da carga horária. Já os itinerários terão uma matriz de referência criada pelo MEC ouvindo as secretarias de educação.

Itinerários formativos: todas as escolas devem oferecer todas as áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Sociais e Ciências da Natureza) organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas.

Cargas horárias

A principal discordância, e que impediu a votação do texto no fim do ano passado, dizia respeito às cargas horárias estabelecidas inicialmente pelo projeto. Mas com o acordo entre relator e o ministro, a formação geral básica passará a ser de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo regular, das quatro áreas de conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Sociais). No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas.

No ensino profissionalizante, a formação geral básica terá 2,1 mil horas. Mas as redes estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de “forma articulada com o curso técnico” nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. Neste caso, o currículo de disciplinas clássicas, a formação geral básica, cai até 1,8 mil horas.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia) e que será igual para todos os estudantes. Os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Mendonça Filho também retirou a previsão de contratação de professores de “notório saber”, quando não se referir ao ensino profissionalizante. Outra emenda incluída determinou que a carga horária em qualquer parte do currículo “será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento”.

Com essa emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a educação à distância, prática que tem oposição do MEC, está liberada em casos excepcionais, que incluiriam escolas em localização especial, como comunidades ribeirinhas e outras de difícil acesso.

Outra mudança prevista no texto é um prazo a mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto determina que a prova responsável por selecionar estudantes para o ensino superior será ajustada ao novo formato dessa etapa educacional a partir de 2027, quando o modelo reformulado completará seu primeiro ciclo, com alunos que entrarão nele em 2025 se formando em 2027.

O texto, no entanto, ainda não define por quais mudanças o Enem passará. Há a perspectiva que ele seja definido com um dia de prova para avaliar a formação geral básica e outro para medir o conhecimento dos estudantes do itinerário escolhido.

A mudança do Novo Ensino Médio era vista como um urgência pelo MEC, parlamentares e secretários de educação. A aprovação ainda em março possibilita que, se for aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, já tenha efeitos no ano letivo de 2025. O tema também estava impedindo que outras questões importantes fossem tratadas no Congresso, como a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Ensino técnico

Apesar da aprovação, houve embates entre opositores ao governo e deputados do PSOL na sessão de análise do texto. Professor de História, além de deputado, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou as 1,8 mil horas destinadas ao ensino técnico.

— Criar dois ensinos médios distintos, com cargas diferentes, e relegar ao ensino técnico 1,8 mil horas é um retrocesso, uma volta ao passado e um convite à precarização. É necessário refletir sobre cada um desses pontos que terão impactos sociais à frente, na formação desses profissionais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou a carga horária destinada ao ensino técnico.

— Houve, sim, vitórias neste texto. Porém, o ensino técnico não teve sorte. Queremos aplaudir o aumento do número de técnicos do Brasil, mas não queremos apertadores de botões. Queremos técnicos competentes. O notório saber (para o ensino técnico) também precisa ser retirado deste projetos. Salas de aulas são lugares para professores, profissionais com formação, e não apenas com dom — afirmou.

Mendonça Filho lembrou que os secretários estaduais de educação foram ouvidos para que o texto final fosse alinhavado.

— São os grandes responsáveis pelo ensino médio. Eles concordaram com as cargas horárias. O projeto contempla o ensino técnico com uma área de saber que requer o ensino básico, mas necessita ter campo e espaço para atuação e laboratórios, por isso tem regras diferentes — afirmou.

Disponível em:<https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/03/21/entenda-as-mudancas-no-novo-ensino-medio-aprovado-com-apoio-do-pt-ao-pl-na-camara-texto-agora-segue-para-o-senado.ghtml>

MEC e relator chegam a acordo, e Novo Ensino Médio deve ser votado com 2,4 mil horas de formação geral básica

 O Ministério da Educação (MEC) entrou em acordo com o relator do Novo Ensino Médio, o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), e a matéria deve avançar na Câmara. Os dois lados cederam e é possível que o tema seja votado já nesta quarta-feira. É consenso no governo, na Câmara e entre secretários de Educação que o assunto precisa ser resolvido com urgência.

O principal entrave foi equacionado: a formação geral básica será de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo propedêutico — das quatro áreas de conhecimento. No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas. Para os que fazem curso técnico, será de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnico de maior relevância, como os da área de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas. Nesses casos, a formação geral básica básica será de 1,8 mil. A informação é do relator Mendonça Filho e foi confirmada por parlamentares da base do governo.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia etc) e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Ao GLOBO, Mendonça Filho afirmou que o acordo firmado seguiu o formato dos itinerários proposto no último relatório, apresentado em dezembro. O documento aponta que esses formatos serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento e prevê a criação de diretrizes nacionais para cada uma delas, em um trabalho feito pelo MEC ouvindo as secretarias estaduais de Educação.

— Serão os quatro itinerários, respeitando as áreas de conhecimento, com diretrizes elaboradas pelo MEC ouvindo os secretários da educação — afirmou Mendonça.

A proposta ainda determina que todas as escolas devem ofertar as quatro áreas do conhecimento que estejam organizadas em, no mínimo, dois itinerários com ênfases distintas. Como exemplo, um colégio poderia oferecer os seguintes itinerários para cumprir a regra: Linguagens e suas tecnologias mais Ciências Sociais aplicadas; e Matemática e suas tecnologias mais Ciências da Natureza e suas tecnologias. A proposta do governo era construir quatro itinerários e que cada um deles tivesse pelo menos três áreas do conhecimento.

A obrigatoriedade do espanhol e o fim da educação mediada por tecnologia e do notório saber, que também constavam na proposta do governo, ficarão de fora do texto que será votado.

— A educação mediada por tecnologia serve para atender áreas remotos, especialmente nos estados amazônicos, comunidades indígenas e ribeirinhas. Precisa disso. E o notório saber é fundamental. Sem isso não tem educação técnica. Como vai ter um professor de eletrônica ou de enfermagem? Sem isso, compromete completamente a educação técnica, que é um dos principais objetivos da reforma do ensino médio.

Negociações

O acordo pela votação tem sido costurado desde a última semana, quando o governo acenou a possibilidade de flebilixar sua proposta, que previa uma carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica com a possibilidade de cair para até 2,1 mil horas na educação técnica.

Isso criou uma rejeição grande de estados que investem na rede de ensino técnico, já que dificultava a oferta dos cursos com mais de 900 horas — que são menos complexos e de menor rentabilidade para seus egressos. O PSD, por exemplo, já havia se decidido votar contra a proposta do governo por um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

Na última quarta-feira, representantes do MEC apresentaram ao relator a possibilidade de flexibilizar a carga horária da formação geral básica na educação técnica e um acordo foi costurado. Ele foi selado nesta segunda-feira durante uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do relator e do ministro Camilo Santana.

O formato do Novo Ensino Médio tem sido debatido novamente pelo Congresso. A reforma, realizada em 2017 no governo de Michel Temer (MDB), tem sofrido pesadas críticas de diversos setores — de especialistas e pesquisadores a professores e estudantes — sob o argumento de que ela deveria ser, pelo menos, ajustada.

Entre as críticas, está o fato de que a parte flexível do currículo se afastou de ser um aprofundamento das disciplinas básicas e, com isso, foram criadas disciplinas como “O que rola por aí” e “Brigadeiro Gourmet”. Assim, muitos alunos acabam cursando o terceiro ano do ensino médio — quando, no fim, é realizado o Enem — sem aulas de matérias que são cobradas na prova. Alguns setores chegaram a pedir a revogação completa da reforma, o que foi recusado por governo e oposicionistas.

Fonte: <https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/03/19/governo-e-relator-chegam-a-acordo-e-novo-ensino-medio-deve-ser-votado-com-24-mil-horas-de-formacao-geral-basica.ghtml>

Soco na mesa e gritos marcam reunião de ministro da Educação e relator do Novo Ensino Médio

 Uma reunião na noite dessa segunda-feira, 18, para tentar um acordo para votação da proposta do governo de reforma do Novo Ensino Médio terminou em confusão na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), discutiram. O clima esquentou e a conversa terminou com socos na mesa. De acordo com relatos obtidos pela Coluna do Estadão, os dois quase chegaram “às vias de fato”.

Procurado pela Coluna, Mendonça não negou a elevação de tom, mas minimizou o episódio. “Tenho respeito pelo ministro, nossas diferenças são ideológicas sobre educação e o jogo está zerado”, afirmou o parlamentar sem se prolongar no assunto. A equipe de Camilo Santana ainda não respondeu. No final do encontro, os dois pediram desculpas mútuas.

O principal ponto da discórdia no projeto é a carga horária para a formação geral básica, como antecipou a Coluna. O Ministério da Educação defende 2,4 mil horas. Mendonça Filho colocou um teto de 2,1 mil horas e apresentou mais uma proposta, de 2,2 mil horas, para fechar o acordo, mas sem sucesso. Camilo Santana não cede na sua proposta.

De acordo com interlocutores, o relator reclamou da “intransigência” do ministro e considerou que o embate era por questões pessoais. Mendonça era ministro da Educação do governo Temer, fiador do Novo Ensino Médio que foi aprovado pelo Congresso Nacional na época e atualmente em vigor.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o relator do novo ensino médio, Mendonça Filho (União-CE) Foto: Vinicius Loures (Camilo)/Zeca Ribeiro (Mendonça)/Câmara dos Deputados

Atualmente a carga é de 1,8 mil horas. Mendonça argumentou que, elevando para 2,2 mil horas, estaria cedendo 400 horas para se aproximar do que o governo propõe. Já o MEC abriria mão de “apenas” de 200 horas. Mesmo assim, não houve avanço.

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Também participaram o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o deputado Damião Feliciano (União-PB), o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL) e o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Nos bastidores, as informações foram de que o clima ficou ainda mais tenso porque, diferentemente do final do ano, quando o governo Lula recuou na votação porque temia derrota em plenário, agora o Planalto conta com o apoio do presidente da Câmara para votar a matéria ainda esta semana, com a aposta de que vencerá a batalha na pauta. O tema foi levado para reunião do colégio de líderes neste terça, 19, quando deve ser decidido o dia da votação.

MEC e Câmara ainda buscam acordo sobre Novo Ensino Médio, mas relator prevê votação nesta semana

 Apesar de o Ministério da Educação (MEC) e a Câmara dos Deputados ainda buscarem um acordo sobre o formato do Novo Ensino Médio, o relator sobre o tema na Casa, Mendonça Filho (União Brasil-PE), prevê que a votação pode acontecer já nesta semana.

Segundo deputados ouvidos pela CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes partidários que pretende pautar o projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio em um futuro breve. A intenção é fazer ajustes em relação ao que havia sido estabelecido na época.

O impasse que tem travado a tramitação do Novo Ensino Médio está centrado, principalmente, numa queda de braço entre o MEC e os deputados sobre a carga horária dedicada à formação geral básica.

Em seu relatório, Mendonça Filho aumentou a carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual, mas a reduziu em relação à sugestão do Ministério da Educação.

Atualmente, as 3.000 horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias (base geral) e 1.200 horas nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno ou formação técnica.

O governo defende uma divisão diferente: de 2.400 horas e 600 horas, respectivamente. O relatório apresentado por Mendonça Filho propõe então um “meio-termo”: 2.100 horas e 900 horas, também respectivamente. Neste caso, 300 das 2.100 horas podem ser destinadas à Base Nacional Comum Curricular mais a formação técnico profissional.

O deputado avalia que a carga horária proposta pelo atual governo vai, na prática, inviabilizar uma boa formação com qualidade em cursos técnicos. Na avaliação dele, uma flexibilidade maior da carga horária ainda se reflete em um currículo e uma formação mais atraentes aos jovens.

Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), em que foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, em 2017.

Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.

Na última quarta-feira (13), o Ministro da Educação, Camilo Santana, e Mendonça Filho se encontraram em uma reunião no MEC que contou com a presença de deputados da base e membros da Frente Parlamentar da Educação.

No encontro, os deputados e o ministro conversaram sobre a distribuição das horas por mais de duas horas, sem chegar a um acordo. Um dos participantes relatou à reportagem que o encontro foi amistoso e importante para apresentar e detalhar ao relator os pontos defendidos pelo governo. O receio de um deputado presente à reunião é que o tema acabe virando mais um “cavalo de batalha” do que uma discussão educacional.

Segundo fontes ouvidas pela CNN existe a possibilidade de que o relator e o MEC batam o martelo em 2.200 horas para a formação geral básica.

Questionado sobre possíveis mudanças no parecer, Mendonça Filho não negou a possibilidade de acordo e disse estar aberto ao diálogo permanente com o Ministério da Educação. Ele não concorda com todas as sugestões feitas pela atual gestão da pasta. Tanto que promoveu alterações em seu parecer em relação ao que queria o ministério e não o mudou desde o ano passado.

O projeto está parado desde dezembro do ano passado, quando os deputados aprovaram regime de urgência na tramitação, o que permite a análise do tema diretamente em plenário, sem ter que passar por comissões temáticas.

Camilo Santana já disse que espera ver a aprovação da nova reforma do Ensino Médio no primeiro semestre na Câmara e no Senado. O relator reafirmou que a ideia é que os deputados federais votem o projeto de lei até o final deste mês.

O que diz o MEC

Procurado pela CNN, o MEC afirmou, em nota, que o “PL encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

A pasta afirma também que “as 2.400 horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

Mudanças no novo ensino médio devem ser votadas até o fim de março

 O relator do projeto de lei (PL) que trata de alterações do novo ensino médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE), irá se reunir, nesta quarta-feira (13/3), com o ministro da Educação, Camilo Santana, na busca pelo consenso no tema da carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes, que e grade de disciplinas e conhecimentos comuns a todos. Segundo o parlamentar, este é o único ponto de divergência e a intenção é votar o texto até o fim deste mês.

“O acordo entre os líderes, com a participação do presidente (da Câmara) Arthur (Lira), é de que nós votemos a proposta que muda o novo ensino médio até o final de março. Então a minha expectativa é de que a gente possa ter a aprovação das mudanças até o final desse mês”, comentou o deputado durante encontro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Acho que a oportunidade desse encontro com o ministro Camilo Santana será para que a gente possa dirimir algumas dúvidas, algumas divergências existentes principalmente naquilo que diz respeito a questão da carga horária, da formação geral básica para todo o ensino médio brasileiro”, completou ele.

Entenda as mudanças

Atualmente, são previstas 1,8 mil horas para a formação geral básica. A proposta enviada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim do ano passado ao Congresso redefine os parâmetros do novo ensino médio e prevê 2,4 mil horas para esta finalidade. “A proposta no nosso relatório é de 2,1 mil e o governo deseja 2,4 mil, uma distância de cerca de 300 horas.”

“Essas 300 horas impactam diretamente na questão da disponibilidade com relação ao aprofundamento relativo ao chamado itinerário formativo, que é o que o jovem quer estudar com maior profundidade, ou a educação profissional, que é outro item muito relevante, demanda da nossa juventude. Quanto mais espaço houver para cursos técnicos, profissionais, evidentemente, mais sintonia terá o novo ensino médio com nossa juventude. O governo está defendendo que a gente possa ter um gradiente, ou seja, uma gradação de aumento da formação geral básica, variando com o universo da carga horária total do ensino médio”, explicou o relator.

Mendonça Filho avalia ser injusto que “um jovem que, por exemplo, opte pela formação mais técnica, profissional, tenha aquilo que seja dedicado em tempo de formação geral menor do que os demais que optam por um curso mais propedêutico”.

“O que o MEC está defendendo é que, para cursos em tempo integral, você possa ter uma formação geral básica maior do que aqueles cursos cuja a base, a carga horária, seja regular, ou seja, de 3 mil horas (anuais) como determina a legislação do novo ensino médio”, contou o parlamentar aos jornalistas.

O deputado descarta apresentar um novo relatório, que, segundo ele, recebe o apoio do MEC. “A discussão sobre língua estrangeira já foi superada, a mediação por tecnologia para áreas remotas, distantes, como por exemplo comunidades indígenas, quilombolas. Na verdade, a gente não tem muita dificuldade nos pontos mais polêmicos do início do debate. O ponto remanescente de divergência diz respeito à carga horária”, finalizou ele, que aposta que a reunião com Camilo deve trazer um consenso neste ponto.

Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/03/6817988-mudancas-no-novo-ensino-medio-devem-ser-votadas-ate-o-fim-do-mes.html>.

Camilo Santana diz ser 'fundamental' aprovação do Novo Ensino Médio no 1º semestre

 O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quarta-feira (28) a aprovação do Novo Ensino Médio ainda no primeiro semestre para permitir a implantação das mudanças em 2025.

O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou seu relatório em dezembro de 2023, alterando pontos propostos pelo MEC, como a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.

“Espero que a gente possa ainda neste semestre, até porque para implementar as mudanças no Ensino Médio para 2025 precisam ser aprovadas neste semestre, porque precisa ter o tempo para que as redes se prepararem para mudanças. É fundamental a aprovação ainda neste semestre na Câmara e no Senado”, afirmou.

Santana afirmou que espera que o texto enviado pelo governo seja considerado na íntegra, sem as alterações propostas pelo relator. Ele disse que vai se reunir com Mendonça para tentar chegar a um acordo.

O ministro destacou que a proposta encaminhada ao Congresso “é um consenso das entidades” e foi trabalhada com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, Ubes, Conselho Nacional de Educação, conselhos estaduais.

“Eu espero que levem em consideração os cinco meses de discussão e 150 mil pessoas envolvidas, muito debate e muito aprofundamento. O desejo é que seja na integra o projeto”, afirmou.

 

Relatório

Entre outros pontos, o relatório de Mendonça alterou a distribuição da carga horária total, que é de 3.000 horas totais durante os três anos, com carga horária diária de 5 horas, do Novo Ensino Médio que constava da proposta enviada pelo governo.

Pontos em negociação

Como é hoje o Novo Ensino Médio:

1.800 horas de para disciplinas obrigatórias; e

1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

Como o governo queria:

2.400 horas de para disciplinas obrigatórias; e

600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

Como o relator propõe:

2.100 horas de para disciplinas obrigatórias; e

900 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

Previsão de votação

O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assumiu nesta quarta-feira (28) a presidência da Frente Parlamentar Mista de Educação, disse que há um compromisso da Câmara com o Ministério da Educação de votar o texto até março.

O deputado, no entanto, afirmou que ainda não se sabe qual será o texto que será votado. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está na articulação para aprovar o texto no próximo mês.

“O PR Arthur Lira está conversando sobre esse assunto. É um assunto caro ao governo, é um assunto caro ao MEC e eles estão conversando para ver onde pode ser flexibilizado”.

O presidente da Frente Parlamentar também destacou que uma votação expressiva é fundamental para manter a validade da nova política de Ensino Médio por mais tempo. Um votação apertada poderia provocar uma nova reforma nos próximos anos disse Brito.

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