Novo Ensino Médio: governo já admite atraso na aprovação e implementação tem risco de ficar para 2026

 Lideranças ligadas ao governo federal já admitem que a aprovação do Novo Ensino Médio pelo Congresso pode atrasar e tem chances de ficar para junho — ou até mesmo para o segundo semestre.

A expectativa do governo federal era de que o texto fosse aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país tivesse início em 2025.

No entanto, entidades ligadas à área da educação temem que a instituição do modelo comece apenas em 2026, caso o texto não seja aprovado e sancionado entre maio e junho. A pauta foi aprovada pela Câmara em março deste ano e agora tramita na Comissão de Educação do Senado, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto de lei (PL) 5230/23 muda pontos da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e amplamente criticada por entidades de educação. As mudanças foram propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei aprovada durante a gestão de Temer dividia a carga horária total do ensino médio da seguinte forma: 1.800 horas para a formação geral básica, com disciplinas obrigatórias, e 1.200 horas para itinerários formativos — como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação e relator da matéria, acatou as sugestões do governo federal e aumentou a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. A carga para itinerários formativos ficou em 600 horas.

Tramitação no Senado

A senadora Dorinha Seabra, que relata a matéria na Comissão de Educação, já confirmou que fará mudanças no texto. Por isso, o PL precisará retornar à Câmara. A expectativa de Dorinha era de que o relatório fosse apresentado no início de maio, mas o parecer ainda não foi protocolado.

A senadora também afirmou que as mudanças na matéria seriam acordadas com o relator da Câmara, Mendonça Filho. O deputado afirma, no entanto, que ainda não foi procurado para alinhar o texto, mas se colocou à disposição.

Caso o relatório não seja aprovado na próxima semana, as chances de aprovação em maio poderão ficar ainda mais escassas. Isso porque a pauta da Casa deve se dedicar à sessão do Congresso para análise de vetos, agendada para 28 de maio. Além disso, após a sessão, o feriado de Corpus Christi (30) pode esvaziar o Senado.

Ao longo do último mês, Dorinha realizou uma série de audiências públicas para debater o texto. Até a última quinta-feira (16), a matéria havia recebido 49 emendas de senadores.

Entidades demonstram preocupação

Entidades da área da educação alertam para a importância de dar celeridade à tramitação do texto. É o que defende Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação.

“Se o Congresso só votar o projeto no segundo semestre, todo o trabalho normativo vai transbordar para o ano que vem. Isso significa que se torna muito difícil que as mudanças comecem em 2025. Só em 2026 que o novo Ensino Médio começaria a ser implementado. O que é muito grave, porque os estudantes ficam em um limbo e ficam cheios de indefinições. E o modelo atual, que necessita de ajustes, continua em vigor, sendo que um novo modelo já poderia estar aprovado”, afirma Gabriel.

Segundo o diretor da entidade, o processo de implementação do modelo passa por várias etapas.

Após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial, o Ministério da Educação deverá atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e as Diretrizes Nacionais sobre os itinerários formativos.

“Esse é um processo que demora, leva tempo, os professores precisarão ser formados sobre o novo modelo, ser muito bem comunicados. A estrutura, o cotidiano precisarão ser alterados. Não é algo que vai iniciar e finalizar o ano que vem. A celeridade é para que o processo consiga começar em 2025. Mas, sem dúvida nenhuma, pode levar dois ou três anos para que o projeto seja concluído”, explica Gabriel.

Percepções sobre o Novo Ensino Médio

 Na semana passada, a Unesco divulgou sua pesquisa sobre a percepção de estudantes, professores e gestores a respeito do Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 e já em vias de alteração no Congresso. Resultados preliminares divulgados em dezembro já haviam identificado alto grau de insatisfação, mas o detalhamento completo dos motivos citados por cada grupo revela nuances e diferenças entre eles, evidenciando mais uma vez o quão complexa é a implementação de uma reforma que altera significativamente a organização escolar.

A maioria dos estudantes (55%), gestores (66%) e professores (76%) disse estar insatisfeito com as mudanças e, entre alunos e docentes, a maioria afirma que o nível de informação ou conhecimento era insuficiente (52% dos professores e 55% dos jovens), situação que é um pouco menos pior entre diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos (42%). Como destacado na divulgação da pesquisa, as taxas de insatisfação são menores entre aqueles que disseram estar, em algum grau, bem-informados. Por um lado, pode ser um indício de que, onde a implementação foi melhor, a resistência foi menor. Por outro, percentuais tão altos de insatisfação e desconhecimento confirmam o quanto o poder público tem falhado na condução da reforma.

Outra evidência no distanciamento entre a promessa e a prática está na oferta de formação técnica e profissional. Aqui há alto grau de concordância (61% dos professores, 68% dos gestores e 85% dos alunos) em relação à possibilidade de integração dessa área no Novo Ensino Médio. No entanto, 67% dos gestores disseram que em suas escolas não foi oferecido aos alunos nenhum itinerário de formação profissionalizante.

Apesar das taxas majoritárias de insatisfação, quando a pergunta é em relação ao modelo, o padrão de resposta varia significativamente entre grupos. A Unesco questionou se o Novo Ensino Médio estava contribuindo para o fortalecimento do protagonismo juvenil; para o maior interesse dos(as) jovens em se manter na escola; se favorecia a preparação básica do(a) jovem para o mundo do trabalho; se promovia a elevação da qualidade do ensino no país; e se desenvolvia competências e habilidades dos(as) jovens necessárias para atender às demandas da sociedade contemporânea.

Entre professores, em todas essas questões o apoio foi minoritário. Entre gestores também, com exceção do protagonismo juvenil. Já entre estudantes, o padrão se inverte, com concordâncias sempre iguais ou superiores a 50%. Por exemplo, 50% dos alunos dizem que a reforma contribui para o maior interesse do jovem em se manter na escola. Entre professores, a proporção cai a 20% e, entre gestores, a 32%.

Um dado de certa forma surpreendente é a insatisfação com o aumento da carga horária, pois a elevação de quatro para cinco horas diárias foi um dos poucos pontos de consenso entre especialistas. Mas o percentual dos que consideraram isso ruim ou péssimo foi significativo entre gestores (40%) e professores (47%), além de majoritário (63%) entre estudantes. Considerando que há um movimento das políticas públicas de expansão da educação em tempo integral, esse é um aspecto que não pode ser ignorado. Se a escola não for atrativa e se o poder público não oferecer condições para que o aluno consiga se manter estudando sem precisar trabalhar, o resultado pode ser o oposto do esperado.

Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/antonio-gois/coluna/2024/04/percepcoes-sobre-o-novo-ensino-medio.ghtml

MEC e relator chegam a acordo, e Novo Ensino Médio deve ser votado com 2,4 mil horas de formação geral básica

 O Ministério da Educação (MEC) entrou em acordo com o relator do Novo Ensino Médio, o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), e a matéria deve avançar na Câmara. Os dois lados cederam e é possível que o tema seja votado já nesta quarta-feira. É consenso no governo, na Câmara e entre secretários de Educação que o assunto precisa ser resolvido com urgência.

O principal entrave foi equacionado: a formação geral básica será de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo propedêutico — das quatro áreas de conhecimento. No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas. Para os que fazem curso técnico, será de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnico de maior relevância, como os da área de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas. Nesses casos, a formação geral básica básica será de 1,8 mil. A informação é do relator Mendonça Filho e foi confirmada por parlamentares da base do governo.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia etc) e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Ao GLOBO, Mendonça Filho afirmou que o acordo firmado seguiu o formato dos itinerários proposto no último relatório, apresentado em dezembro. O documento aponta que esses formatos serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento e prevê a criação de diretrizes nacionais para cada uma delas, em um trabalho feito pelo MEC ouvindo as secretarias estaduais de Educação.

— Serão os quatro itinerários, respeitando as áreas de conhecimento, com diretrizes elaboradas pelo MEC ouvindo os secretários da educação — afirmou Mendonça.

A proposta ainda determina que todas as escolas devem ofertar as quatro áreas do conhecimento que estejam organizadas em, no mínimo, dois itinerários com ênfases distintas. Como exemplo, um colégio poderia oferecer os seguintes itinerários para cumprir a regra: Linguagens e suas tecnologias mais Ciências Sociais aplicadas; e Matemática e suas tecnologias mais Ciências da Natureza e suas tecnologias. A proposta do governo era construir quatro itinerários e que cada um deles tivesse pelo menos três áreas do conhecimento.

A obrigatoriedade do espanhol e o fim da educação mediada por tecnologia e do notório saber, que também constavam na proposta do governo, ficarão de fora do texto que será votado.

— A educação mediada por tecnologia serve para atender áreas remotos, especialmente nos estados amazônicos, comunidades indígenas e ribeirinhas. Precisa disso. E o notório saber é fundamental. Sem isso não tem educação técnica. Como vai ter um professor de eletrônica ou de enfermagem? Sem isso, compromete completamente a educação técnica, que é um dos principais objetivos da reforma do ensino médio.

Negociações

O acordo pela votação tem sido costurado desde a última semana, quando o governo acenou a possibilidade de flebilixar sua proposta, que previa uma carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica com a possibilidade de cair para até 2,1 mil horas na educação técnica.

Isso criou uma rejeição grande de estados que investem na rede de ensino técnico, já que dificultava a oferta dos cursos com mais de 900 horas — que são menos complexos e de menor rentabilidade para seus egressos. O PSD, por exemplo, já havia se decidido votar contra a proposta do governo por um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

Na última quarta-feira, representantes do MEC apresentaram ao relator a possibilidade de flexibilizar a carga horária da formação geral básica na educação técnica e um acordo foi costurado. Ele foi selado nesta segunda-feira durante uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do relator e do ministro Camilo Santana.

O formato do Novo Ensino Médio tem sido debatido novamente pelo Congresso. A reforma, realizada em 2017 no governo de Michel Temer (MDB), tem sofrido pesadas críticas de diversos setores — de especialistas e pesquisadores a professores e estudantes — sob o argumento de que ela deveria ser, pelo menos, ajustada.

Entre as críticas, está o fato de que a parte flexível do currículo se afastou de ser um aprofundamento das disciplinas básicas e, com isso, foram criadas disciplinas como “O que rola por aí” e “Brigadeiro Gourmet”. Assim, muitos alunos acabam cursando o terceiro ano do ensino médio — quando, no fim, é realizado o Enem — sem aulas de matérias que são cobradas na prova. Alguns setores chegaram a pedir a revogação completa da reforma, o que foi recusado por governo e oposicionistas.

Fonte: <https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/03/19/governo-e-relator-chegam-a-acordo-e-novo-ensino-medio-deve-ser-votado-com-24-mil-horas-de-formacao-geral-basica.ghtml>

Mudanças no novo ensino médio devem ser votadas até o fim de março

 O relator do projeto de lei (PL) que trata de alterações do novo ensino médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE), irá se reunir, nesta quarta-feira (13/3), com o ministro da Educação, Camilo Santana, na busca pelo consenso no tema da carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes, que e grade de disciplinas e conhecimentos comuns a todos. Segundo o parlamentar, este é o único ponto de divergência e a intenção é votar o texto até o fim deste mês.

“O acordo entre os líderes, com a participação do presidente (da Câmara) Arthur (Lira), é de que nós votemos a proposta que muda o novo ensino médio até o final de março. Então a minha expectativa é de que a gente possa ter a aprovação das mudanças até o final desse mês”, comentou o deputado durante encontro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Acho que a oportunidade desse encontro com o ministro Camilo Santana será para que a gente possa dirimir algumas dúvidas, algumas divergências existentes principalmente naquilo que diz respeito a questão da carga horária, da formação geral básica para todo o ensino médio brasileiro”, completou ele.

Entenda as mudanças

Atualmente, são previstas 1,8 mil horas para a formação geral básica. A proposta enviada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim do ano passado ao Congresso redefine os parâmetros do novo ensino médio e prevê 2,4 mil horas para esta finalidade. “A proposta no nosso relatório é de 2,1 mil e o governo deseja 2,4 mil, uma distância de cerca de 300 horas.”

“Essas 300 horas impactam diretamente na questão da disponibilidade com relação ao aprofundamento relativo ao chamado itinerário formativo, que é o que o jovem quer estudar com maior profundidade, ou a educação profissional, que é outro item muito relevante, demanda da nossa juventude. Quanto mais espaço houver para cursos técnicos, profissionais, evidentemente, mais sintonia terá o novo ensino médio com nossa juventude. O governo está defendendo que a gente possa ter um gradiente, ou seja, uma gradação de aumento da formação geral básica, variando com o universo da carga horária total do ensino médio”, explicou o relator.

Mendonça Filho avalia ser injusto que “um jovem que, por exemplo, opte pela formação mais técnica, profissional, tenha aquilo que seja dedicado em tempo de formação geral menor do que os demais que optam por um curso mais propedêutico”.

“O que o MEC está defendendo é que, para cursos em tempo integral, você possa ter uma formação geral básica maior do que aqueles cursos cuja a base, a carga horária, seja regular, ou seja, de 3 mil horas (anuais) como determina a legislação do novo ensino médio”, contou o parlamentar aos jornalistas.

O deputado descarta apresentar um novo relatório, que, segundo ele, recebe o apoio do MEC. “A discussão sobre língua estrangeira já foi superada, a mediação por tecnologia para áreas remotas, distantes, como por exemplo comunidades indígenas, quilombolas. Na verdade, a gente não tem muita dificuldade nos pontos mais polêmicos do início do debate. O ponto remanescente de divergência diz respeito à carga horária”, finalizou ele, que aposta que a reunião com Camilo deve trazer um consenso neste ponto.

Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/03/6817988-mudancas-no-novo-ensino-medio-devem-ser-votadas-ate-o-fim-do-mes.html>.

Aprovação do novo Ensino Médio é um dos desafios da Frente Parlamentar Mista de Educação

  Na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (28), o novo presidente o grupo, deputado Rafael Brito (MDB-AL), apontou a aprovação da proposta novo Ensino Médio (PL 5230/23, do Poder Executivo) como um os grandes desafios para este ano.

“Aproximadamente 8 milhões de alunos estão estudando em um modelo de Ensino Médio que eles sabem que não vai continuar. Imagina a ansiedade e a dúvida desse estudante na sala de aula. Precisamos entregar para o País a melhor proposta de Ensino Médio", afirmou o parlamentar.

Ele destacou ainda como assunto latente a questão da alimentação escolar. Para Rafael Brito, é preciso auxiliar o Ministério da Educação (MEC) com financiamento para que se faça Justiça. "Todos sabem que com 50 centavos não se consegue oferecer para nossos alunos uma refeição de qualidade", criticou.

Consenso

Também presente no evento de lançamento da frente, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a proposta do governo para o novo Ensino Médio. Segundo ele, o projeto de lei é fruto de uma ampla consulta realizada com todos os envolvidos na questão.

“A proposta não foi construída somente pelo MEC. Foram cinco meses ouvindo mais de 130 mil alunos, mais de 20 mil professores, especialistas, entidades representativas, secretários estaduais e conselhos", explicou. "A proposta que chegou ao Congresso é fruto de uma construção coletiva com o objetivo de melhorar o Ensino Médio brasileiro", garantiu.

Para ele, após um bom debate, é importante que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre para que a redes de ensino se preparem para  implementar as mudanças a partir de 2025.

Pé-de-meia 

O ministro Camilo Santana destacou ainda a importância do incentivo financeiro garantido aos estudantes pelo programa "Pé-de-Meia", criado pela lei Lei 14.818/24.

Sancionada lei que cria incentivo financeiro ao estudante do ensino médio

O Pé-de-Meia prevê o pagamento mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no Ensino Médio. A expectativa é que os pagamentos comecem neste mês.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ex-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e autora do projeto que deu origem ao Pé-de-Meia, reiterou o apoio ao projeto "Pé-de-meia". "Meus pais tiveram que abandonar a escola antes de concluir o Ensino Médio porque tinham que trabalhar, tinham uma filha para cuidar. O que a gente está fazendo é revolucionar o futuro da educação brasileira. O futuro do Brasil é diferente por conta desse projeto", comemorou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo Ensino Médio: Proposta do governo tirou flexibilidade e autonomia

 Mendonça Filho é entrevistado no Jornal Gente desta terça-feira (27). O deputado federal fala sobre a proposta do Novo Ensino Médio que deve ser votada nas próximas semanas. Assista a entrevista.

Governo inclui novo Ensino Médio em prioridades para aprovação no Congresso no ano

 O anúncio foi feito após uma reunião realizada no Palácio do Planalto para tratar da volta dos trabalhos legislativos com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Pimenta (Comunicação Social), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), e os líderes do governo José Guimarães (Câmara), Randolfe Rodrigues (Congresso) e Jaques Wagner (Senado)

Padilha disse que o “centro da agenda para o ano 2024 é consolidar o reequilíbrio econômico” do país, com o fim da desoneração e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com o ministro, o plano é enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária até março. No segundo eixo de prioridades, estão as medidas relacionadas à transição ecológica, como a regulação do mercado de crédito de carbono. O terceiro eixo, ainda segundo Padilha, prevê os projetos de ampliação do crédito.

A aprovação do texto do Novo Ensino Médio, elaborado pelo Ministério da Educação, também foi colocado na lista citada por Padilha após a reunião. Os principais pontos para reforma do ensino médio tem como base a consulta pública feita desde março do ano passado, quando o governo passou a reavaliar o ensino médio. Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022.

Em dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a marcar a votação do requerimento de urgência do projeto. O governo não queria aprovar o texto porque não concordava com as mudanças em relação ao projeto original feitas pelo relator, Mendonça Filho (União-PE). Diante do impasse, houve um acordo para deixar a votação para 2024.

— A expectativa na Câmara, como foi combinado no fim do ano passado, é que se discuta o tema do Novo Ensino Médio — disse Padilha, nesta terça-feira.

Padilha afirmou que Lula vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a medida provisória que acaba com a desoneração de 17 setores da economia e acaba com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

— O governo abre um processo de negociação sobre esse tema — disse Padilha, após reunião com Lula nesta terça-feira.

Segundo Padilha, a conversa de Lula com Pacheco pode acontecer ainda nesta terça-feira ou na quarta-feira, a depender da agenda do presidente do Senado.

— Estamos abertos para negociar qual que é a melhor forma para que a gente possa aprová-la o mais rápido o possível. Não está descartado mandar um PL com urgência com o conteúdo dessa negociação.

Lula também vai se reunir na quinta-feira com líderes de partidos da base na Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: <https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/02/20/governo-inclui-novo-ensino-medio-em-prioridades-para-aprovacao-no-congresso-no-ano.ghtml>