Reforma do Novo Ensino Médio abre caminho para corrigir distorções, mas deixa pontos importantes em aberto

 Desde 2017, o Brasil debate o melhor caminho a seguir para tornar o ensino médio mais interessante e eficaz, a fim de superar as péssimas marcas registradas há décadas pelos nossos estudantes nas avaliações internacionais de qualidade da educação. Um passo importante neste sentido ocorreu em primeiro de agosto, quando o presidente Lula sancionou a Lei 14.945/24, que estabelece alterações no chamado Novo Ensino Médio (NEM) a serem implementadas a partir do ano 2025.

A nova peça legislativa traz o resultado de debates travados no Congresso Federal desde 2023, que incluíram diversas audiências públicas e até um processo formal de consulta pública, onde todos os brasileiros puderam opinar. Como resultado, o novo projeto é a resultante da disputa entre visões conflitantes de Estado e de educação, que mobilizou educadores, gestores, políticos e empresários.

Especialistas em políticas educacionais ouvidos pelo Jornal da Unesp analisam os pontos mais interessantes da nova legislação, e explicam os problemas anteriores que ela busca solucionar.

Desempenho do Ensino Médio ensejou reforma

O Ensino Médio no Brasil apresenta alguns dos piores números quando comparado a outras etapas da educação básica. Dados do IBGE de 2019 mostraram que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — cerca de 1,1 milhão — estavam fora da escola. Além disso, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados há duas semanas mostraram que, mais uma vez, o ensino médio não alcançou as metas de pontuação estabelecidas quando este ciclo de avaliações teve início, em 2007.

Em resposta aos dados ruins que se acumulam nas últimas décadas, em 2017 o governo do então presidente Michel Temer promulgou a lei 13.415/2017, que determinava uma reestruturação do último nível da educação básica e estabelecia o modelo do que ficou conhecido como Novo Ensino Médio, ainda que tais alterações só entrassem efetivamente em vigência em 2022.

A legislação estipulou um novo arranjo para a carga horária das disciplinas tradicionais, como matemática, português, biologia ou geografia. Isso abriu espaço para a implementação de uma inovação denominada itinerários formativos. Os itinerários formativos são compostos por um conjunto de disciplinas flexíveis cuja proposta é proporcionarem aprofundamento nos conteúdos das quatro áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens.

O argumento para o rearranjo era que a oferta das novas disciplinas ofereceria oportunidade de escolha ao aluno para guiar sua própria formação. Isso tornaria essa etapa da educação mais atraente para o jovem, aumentando sua motivação e assim abrindo espaço para uma melhora nas avaliações e indicadores do ensino médio.

Problemas concretos em sala

O fato de que as diretrizes do NEM foram estabelecidas e aprovadas sem que houvesse um debate mais amplo, num processo que contou com pouca participação das organizações de especialistas em educação e dos docentes, já garantiu que a nova medida fosse recebida com uma saraivada de críticas. Em especial, a redução da carga horária das disciplinas tradicionais foi muito atacada. E quando, em 2022, as novas diretrizes do NEM efetivamente chegaram às escolas, os motivos para críticas ganharam ainda mais intensidade.

Em especial, a ausência de uma definição mais clara, no texto da lei, sobre o conteúdo desses itinerários formativos levou à criação de disciplinas dispersas, e que, segundo relatos de educadores e alunos, em alguns casos pouco acrescentavam à formação do estudante.

Além disso, reforçaram os críticos, a falta de um contorno mais claro sobre o modo como os itinerários deveriam aprofundar o conteúdo apresentado pelas respectivas áreas do conhecimento poderia resultar numa intensificação das desigualdades entre os sistemas público e privado de ensino, uma vez que escolas particulares teriam condições de oferecer itinerários mais elaborados e adequados à formação do aluno.

A insatisfação levou o atual governo federal a apresentar, em outubro de 2023, um projeto de reforma para o Novo Ensino Médio que, após meses de debates e trâmites nas duas casas do Congresso Federal, foi sancionado pelo presidente Lula e a expectativa é que as mudanças entrem em vigor a partir de 2025.

O novo texto restabeleceu o montante de 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias (chamadas de componentes curriculares), de um total de 3.000 horas que as escolas devem necessariamente ofertar. Contudo, os próximos passos da reforma vão exigir um alinhamento entre entes federais e estaduais para definir, de forma clara, pontos importantes da proposta, tais como o conteúdo dos itinerários formativos que irão responder pelas 600 horas restantes da carga horária dos estudantes.

Nova lei trouxe um norte

Docente do departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, campus de Assis, Iraíde Marques de Freitas Barreiro destaca dois pontos positivos na nova legislação: o rearranjo da carga horária e o estabelecimento de temas mais restritos dos itinerários formativos. Estes últimos agora devem ser complementares à formação geral básica nas quatro áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Uma vez que o texto anterior, de 2017, não exigia que houvesse essa relação entre os conteúdos extracurriculares e as disciplinas tradicionais, o resultado foi a criação de disciplinas optativas desconectadas do conteúdo escolar.  O novo texto também estabeleceu que cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, o que não estava presente na proposta anterior.

“Um ponto positivo da nova lei é que ela preservou os princípios da reforma anterior, articulando uma formação geral básica em conjunto com esses itinerários optativos A diferença é que agora existe um norte a ser seguido”, diz a professora, que é livre-docente em Políticas Educacionais, que foi membro-titular do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e também atua como dirigente de ensino junto aos três colégios técnicos associados à Unesp.

“Quando a proposta fica muito solta, surgem propostas mirabolantes e cria-se uma falsa ideia da autonomia da escolha. Como se o mais importante fosse a escolha, e não o conhecimento que é assegurado dentro daquela escolha”, avalia. Ela diz que os alunos aprovaram o formato menos engessado do currículo e a autonomia na escolha da sua formação, e cita uma pesquisa divulgada pelo Datafolha indicando que 65% dos estudantes aprovam a flexibilidade na escolha das disciplinas do ensino médio.

Já no caso específico do ensino técnico, o novo texto estipula a reserva de 2.100 horas para os componentes curriculares, sendo que 300 horas poderão ser destinadas a conteúdos presentes na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que estejam diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida. A carga horária máxima destinada ao curso técnico escolhido será de 1.200 horas. A BNCC é o documento que orienta a organização curricular e define o conjunto de aprendizados essenciais comuns a todos os alunos brasileiros ao longo da educação básica.

Diretor do Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas (Ciepp), o pedagogo Jhonatan Almada também considera como positiva a vinculação dos itinerários formativos às áreas do conhecimento. Atualmente, Almada cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Unesp no campus de Marília.  “É positivo vincular essa diversificação  com a formação básica, porque é onde vai residir a criatividade de cada sistema educacional”, diz.

Contudo,  a etapa de reelaboração dos currículos escolares irá acontecer um segundo momento. De acordo com a nova proposta, o Conselho Nacional de Educação deve trabalhar junto com os sistemas estaduais e distrital de ensino para definir de forma clara as diretrizes para os itinerários. “A diretriz de aprofundamento para os itinerários formativos é uma forma de controlar a pulverização de componentes curriculares que a reforma de 2017 havia gerado”, diz Almada. Esse processo deve ser concluído antes do início do ano letivo de 2025, mas é preciso considerar que as escolas também precisam de tempo para adaptar os currículos e preparar os professores, entre outras adequações.

Estados falharam em implementar a reforma

Almada chama atenção para a importância de que aquilo que está estipulado pela nova lei, para a etapas seguintes de implementação, das reformas seja cumprido adequadamente. Nestas etapas, será fundamental uma colaboração adequada entre entes federais e estaduais. Na aplicação da proposta original do Novo Ensino Médio, este diálogo foi um grande fracasso. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que avaliou as ações governamentais desenvolvidas pela União e secretarias estaduais em que são apontadas diversas falhas no apoio à implementação da proposta.

“Os estados e o próprio MEC falharam em organizar várias comissões que deveriam avaliar e monitorar a implantação da reforma. E, quanto às comissões que existiam de um ponto de vista formal, não há evidências de que estivessem realmente atuando”, aponta o pesquisador. “Precisamos ter a clareza de que nenhuma reforma educacional irá se materializar no Brasil sem um trabalho consistente, perseverante e dedicado de coordenação, monitoramento e avaliação da sua aplicação.”

Para o pesquisador do campus de Marília, outros dois pontos da reforma poderiam ser mais bem delineados. Um deles é o trecho do texto que autoriza, em caráter excepcional, o uso do ensino mediado por tecnologia. Tal redação abriria uma brecha para que este uso escapasse da obrigação de obedecer às regulações e caracterizações atreladas ao ensino a distância (EaD). “Da forma como foi colocado, pode-se abrir mão de cumprir com elementos importantes que caracterizam o EaD, como a presença de tutores e de professores instrutores, o ensalamento de turma e outras exigências. O risco é que a excepcionalidade se torne regra”, afirma.

Em outra brecha, argumenta Almada, o texto da reforma afirma que, para cumprir as exigências curriculares para o ensino médio em regime de tempo integral, as escolas podem, em casos excepcionais, reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares. Isso inclui estágios, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado. “Tudo isso precisa ser muito bem regulamentado no momento da implementação, sob risco de abrir uma janela para a formação precarizada, e para a introdução precoce ao mundo do trabalho”, diz.

Processo desgastante pode ter afetado alunos

Desde a elaboração da primeira proposta, em 2017, até a sanção desta mais recente legislação, passaram-se sete anos, três presidentes da República e sete ministros da Educação. Iraíde aponta a demora e o desgaste que tem caracterizado a discussão sobre o NEM, e lamenta que tantas idas e vindas tenham prejudicado a formação de muitos jovens.

“Nessa etapa, o aluno ainda está buscando um norte de estudo e de vida para se firmar. Acredito que todo esse processo pode ter dificultado a tomada dessa decisão, uma vez que, durante um bom tempo, ninguém sabia bem o que ia acontecer com a reforma. Essas instabilidades certamente se refletem na qualidade da educação”, diz.

Novo ensino médio terá mais aulas de português, matemática e ciências

 Os alunos do ensino médio terão disciplinas novas e maior carga horária obrigatória a partir do ano que vem, de acordo com a reforma aprovada pelo Senado, na semana passada. O texto, que agora segue para sanção presidencial, diminui o número de disciplinas optativas e reforça a presença das disciplinas clássicas, como língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. A medida vai atingir cerca de 8 milhões de estudantes. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só sofrerá mudanças em 2027.

A nova legislação define uma carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, dentro do total de 3.000 horas do ensino médio. Desde a reforma de 2017, realizada no governo Michel Temer, a formação básica conta com 1.800 horas. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), estabeleceu que, no caso de ensino médio integrado com curso técnico, a formação básica poderá ser reduzida para um mínimo de 2.100 horas, com 300 horas destinadas à integração entre a base curricular e a formação técnica profissional, podendo efetivamente diminuir a carga mínima para 1.800 horas.

A coordenadora pedagógica do ensino médio no CEI Romualdo Galvão/Roberto Freire, Ailse Carla, vê o aumento da carga horária obrigatória como um ponto positivo da reforma. “A ampliação da lista de disciplinas obrigatórias ocorre de forma positiva para permitir maior interdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento. Com relação aos Itinerários Formativos, a mudança proporciona o aprofundamento do conhecimento em áreas de interesse dos alunos, alinhadas ao projeto de vida de cada um. Favorece um instrumento único para todas as escolas”, argumenta.

Rute Régis, professora do Centro de Educação da UFRN e coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, vê as mudanças como positivas. “Essas disciplinas retornam para a base e isso é muito positivo. A carga horária também porque a gente tem o retorno das 3.000 horas. Como aspecto negativo eu destaco a língua espanhola que ficou de fora da base obrigatória. Ficou apenas a língua inglesa. O espanhol tem uma importância muito grande, até geopoliticamente falando, porque estamos em um continente que fala majoritariamente o espanhol”, destaca.

Foram mantidas como obrigatórias as disciplinas de português, matemática, inglês, artes, educação física, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Agora, os Estados terão que adaptar as grades curriculares às novas diretrizes a partir de 2025. A reportagem da TN procurou a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) para detalhar como será o processo de implementação das novas regras, mas a pasta informou que irá aguardar a sanção do presidente Lula.

Desafio

A professora Ailse Carla reforça ainda que o principal desafio é encontrar o equilíbrio entre estruturar a carga e oferecer um ambiente que seja propício ao aprendizado dos alunos. “Acredito que os principais desafios estão ligados à estruturação dessa carga horária de forma a beneficiar o bem-estar e a aprendizagem dos alunos. Percebe-se que, ao longo dos anos no Ensino Médio, vem existindo um distanciamento do interesse do aluno, em encontrar sentido no que estudam”, comenta.

Os “itinerários formativos”, parte flexível do currículo que permite o aprofundamento de estudos ou cursos técnicos, mantêm essa denominação. O MEC sugeriu a mudança para “percursos de aprofundamento e integração de estudos”. A carga horária mínima anual do ensino médio passará de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos, podendo chegar a 1.400 horas de forma progressiva. O Senado havia proposto que 70% da carga horária anual fosse destinada à formação geral básica, mas essa sugestão foi rejeitada. A nova lei estabelece que o MEC, em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá criar diretrizes para os itinerários.

Na discussão do projeto, o relator removeu o espanhol da lista de disciplinas obrigatórias, mantendo apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os estados podem oferecer outros idiomas opcionalmente, preferencialmente o espanhol, dependendo da disponibilidade. A obrigatoriedade de que cada município tenha pelo menos uma escola pública com ensino médio noturno regular, se houver demanda, foi mantida. Em relação ao ensino a distância, a expressão “ensino mediado por tecnologia” foi mantida, contrariando a alteração do Senado que enfatizava o ensino presencial mediado por tecnologia.

Reforma do ensino médio

Ensino médio segue dividido em dois blocos: disciplinas obrigatórias e itinerários formativos.

Carga horária de disciplinas obrigatórias passa de 1.800 horas/ano para 2.400 horas/ano

Ao contrário da lei anterior, o novo texto prevê que os alunos terão obrigatoriamente aulas de português, matemática, educação física, inglês, artes, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia em todos os anos do EM.

Espanhol não será obrigatório.

Carga horária dos itinerários formativos, nos quais os alunos trabalham em projetos e outras atividades de escolha dos alunos, cai para 600 horas.

Matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional, são os cinco itinerários formativos previstos.

Para a formação técnica e profissional, o texto define uma nova carga horária. Antes eram definidas 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico. Agora estão previstas 2.100 horas de disciplinas obrigatórias e 900 horas para o curso técnico.

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. 

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou.

Aprovado no Senado, veja o que muda com o Novo Ensino Médio

 O Projeto de Lei 5.230/23, conhecido como a reforma do Novo Ensino Médio, foi aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, na última quarta-feira, 19. O texto traz modificações na reforma realizada em 2017, durante o governo Temer, para os últimos três anos de formação da educação básica no Brasil. Entre as principais mudanças, está a ampliação da carga horária para formação geral básica e disciplinas obrigatórias. 

O texto foi encaminhado da presidência para o Congresso ainda em 2023, lá recebeu cerca de 100 emendas e então foi encaminhado para o Senado. Na Casa, foram apreciadas cerca de 70 emendas e, após deliberação na Comissão de Educação, foi aprovado pelos senadores e agora retorna para aprovação dos deputados. Caso o texto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Lula (PT), as mudanças serão feitas de forma gradativa até 2029, quando a transição estará completa.

Na prática, as principais mudanças no texto em comparação ao Novo Ensino Médio de 2017 são:

Ampliação da carga horária da formação geral básica de 1800 horas para 2400;

Adição da língua espanhola na grade curricular (com possibilidade para outras línguas a depender das especificidades de cada região)

Diminuição dos itinerários formativos (parte flexível do currículo) de 1.200 horas para 800.

Segundo informações do próprio Senado Federal, os itinerários formativos “são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica”, ou seja, a parte de fato flexível do currículo.

Entretanto, no formato que estava em vigor, as ofertas eram irregulares, o que acabou trazendo críticas por parte das entidades da educação básica que questionavam a validade de algumas disciplinas propostas, motivando assim alterações no texto de 2017.

A senadora Professora Dorinha Seabra (UB-TO) afirma em plenária que: “Ele [texto que reforma o Novo Ensino Médio] amplia a carga horária da formação geral básica, as disciplinas obrigatórias, mas mais do que isso, os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo conselho nacional de educação, ouvido os estados, ouvido os conselhos específicos”.

Aplicação

A expectativa dos parlamentares é de que os sete milhões e 600 mil estudantes atualmente cursando o Ensino Médio vejam as mudanças de forma gradual a partir de 2025, até a conclusão em 2029, quando todas as novidades já deverão ter sido implantadas. Tanto o atual texto, quanto o apresentado em 2017, modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

É importante destacar que, segundo o PL 5.230/23, os estados serão obrigados a manter pelo menos uma escola de ensino médio regular durante o período noturno nos municípios onde houver demanda comprovada. Além disso, o texto prevê oferta excepcional do ensino médio em casos de emergência pública comprovada, como foi o caso da pandemia da Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

À TV Senado, a senadora professora Dorinha Seabra conta que a intenção das mudanças gradativas é dar segurança para quem já está cursando o ensino médio, dando “um tempo para os sistemas se organizarem” e ainda assim mantendo a flexibilidade curricular, que é a grande propaganda da nova formação proposta. 

Informações do site do Senado mostram que “a nova reforma abre a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos”. A ideia é aliar as quatro áreas de conhecimento previstas no texto (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) aos itinerários formativos consolidados em cada região. 

“A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio”, concluiu Dorinha. Apesar de elogiarem o PL 5.230/23, os parlamentares reforçam a importância de reforçar investimentos na estrutura pública de educação básica. 

Novo Ensino Médio: texto pode passar pela quinta alteração em oito meses após retorno à Câmara

 Depois de ter sua versão modificada quatro vezes desde que foi proposto pelo Ministério da Educação, o projeto de reformulação do Novo Ensino Médio pode ser alterado novamente, após ser aprovado — com mudanças — pelo Senado, em votação na noite de quarta-feira. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), afirmou na quinta que vai trabalhar para derrubar as sugestões introduzidas por Professora Dorinha (União-TO), que ficou encarregada de relatar o tema no Senado. Mendonça quer restabelecer o que foi definido num acordo entre governo e o colégio de líderes da Casa.

— Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforço de todas as partes e envolveu os secretários de educação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante, e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo — afirmou Mendonça, ao GLOBO, prevendo a nova apreciação do texto pelos deputados no início de julho.

Na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu chegar a um acordo com Mendonça só depois de passar por vários embates com o parlamentar, que foi ministro da Educação do governo Temer e responsável pelo projeto que levou ao modelo adotado atualmente.

‘O tempo conta contra’

Ainda antes da aprovação entre os senadores, o governo já havia atuado para conseguir mexer nos pontos sugeridos por Dorinha e garantir 2,4 mil horas para as disciplinas tradicionais — a relatora havia definido 2,2 mil inicialmente. No entanto, a senadora manteve pontos que modificaram o texto vindo da Câmara, como determinar o Espanhol disciplina obrigatória. Por isso, o projeto voltou para a análise dos deputados.

Embora tenha reformado pontos do projeto, a relatora reconheceu, durante a votação do Senado, que o projeto precisa ser aprovado com rapidez para as redes de educação conseguirem se planejar no ano que vem. E chegou a declarar que contava com o apoio do relator na Câmara para isso:

— Eu tenho conversado com Mendonça Filho para que, juntos, possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo conta contra. Precisamos ter urgência e organização, porque os sistemas precisam se organizar para o início de 2025 — reconheceu Dorinha.

Outras alterações da relatora foram prever que o Enem terá como base apenas a formação geral básica e restringir a regra de contratação por notório saber de professores apenas em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”. Dorinha também mudou o trecho sobre ensino à distância, definindo que ele seria permitido, mas apenas em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.

Outra mudança aprovada pelos senadores foi relativa ao ensino técnico. Dorinha propôs que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que deseja a aprovação do projeto, no Senado Federal “nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados”.

— O texto da Câmara é o consenso possível dos temas mais polêmicos. Por isso defendemos ele. Como volta para lá, os deputados podem reestabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças do Senado trouxeram preocupações adicionais — afirmou Vitor de Angelo, presidente do Consed.

Novo Ensino Médio: Relatora propõe 2,4 mil horas de carga obrigatória

 A votação do novo texto da reforma do Ensino Médio foi suspensa na Comissão da Educação do Senado Federal nesta terça-feira (18/6). A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), leu alterações feitas no texto, e, em seguida, a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR). A previsão é que o projeto volte a ser discutido na quarta-feira (19/6). 

O relatório é um texto alternativo ao Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, proposto pelo executivo ao Congresso Nacional. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, retornará a casa para decisão final, já que passou por mudanças no Senado.  A principal alteração apresentada pela relatora, que foi comemorada pelo movimento estudantil, foi a carga horário de disciplinas básicas ter aumentado para 2.400 horas. Essa também era a proposta do texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), mas o texto que veio da Câmara previa 2.100 horas. O relatório inicial da senadora havia alterado para 2.200 horas. Outro mudança acatado pela senadora foi a inclusão do espanhol como linguagem estrangeira obrigatória, assim como o inglês. No início de junho, a relatora do projeto no Senado já havia apresentado o parecer. Na ocasião, foi apresentado um pedido vistas coletiva e a votação foi retomada nesta terça-feira (18/6). As alterações feitas pela senadora Dorinha Seabra demonstram que o texto está mais alinhado com a proposta do MEC e deve ser aprovado pelos senadores.

O que há por trás da disputa sobre as horas destinadas ao Novo Ensino Médio

 O relatório substitutivo ao projeto do Novo Ensino Médio, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe reduzir as horas destinadas à formação geral básica dos estudantes para 2.200 horas. Com a proposta, 800 horas serão destinadas à formação diversificada, compondo as 3 mil horas previstas em lei para toda a modalidade.

O texto permite ainda que horas da formação básica sejam desviadas para formação técnica/profissional, desde que os cursos ultrapassem 800 horas, o mínimo exigido pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Um curso de mil horas, por exemplo, poderá ter 200 horas da formação geral básica poderão ser realocadas; em 1.200 horas, 400 poderão ser destinadas para conteúdos técnicos.

De modo geral, o texto representa um retrocesso em relação à proposta aprovada na Câmara, que havia restabelecido 2.400 horas para a formação geral básica, com mais 600 horas para a formação diversificada.

O relatório da senadora foi apresentado à Comissão de Educação na terça-feira, dia 12, onde recebeu um pedido de vista coletiva pelo presidente da Comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), adiando a votação da matéria sem data definida.

Para Mônica Ribeiro da Silva, professora titular na Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, a divergência sobre as horas destinadas ao Ensino Médio tem como pano de fundo uma encruada disputa acerca da formação técnica e profissional da rede pública. Segundo ela, a mudança favorece organizações como o Sistema S, além de governadores e secretários estaduais de educação que buscam estabelecer essas parcerias lucrativas.

“A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias”, explica.

Confira a entrevista seguir.

CartaCapital: Como a senhora avalia o relatório entregue pela senadora Dorinha?

Mônica Ribeiro: Nós só chegamos às 2.400 horas depois de muita pressão sobre o Ministério da Educação. Posto isso, eu considero um retrocesso o que a senadora Dorinha apontou em seu relatório. Além de a oferta do Ensino Médio no Brasil ser muito desigual, temos 85% das matrículas da etapa em rede pública estadual. Ou seja, estamos falando de uma grande parcela da população que só tem na escola pública o acesso ao conhecimento. Então, não dá pra você ter uma formação geral básica tão reduzida como essa que está sendo proposta.

CC: E o que explica essa disputa sobre as horas?

MR: O que mais está em disputa hoje é o itinerário da educação profissional. A lei que instituiu a reforma do ensino médio possibilitou que a oferta da formação técnica e profissional fosse feita em parcerias com outras instituições; isso está mantido no relatório da senadora que aponta ela deverá ser feita ‘preferencialmente’ por instituições públicas, mas isso não diz de uma obrigatoriedade.

Isso desperta um interesse político no setor privado, que tem interesse em firmar essas parcerias, caso do Sistema S e de outras organizações. A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias.

CC: Mas como equalizar essa questão, se a senhora mesmo reconhece que as escolas públicas não tem condições de oferecer essa formação técnica?

MR: O que a gente defende é a oferta do Ensino Médio integrado pelas escolas, que prevê um currículo único direcionado à formação geral e à formação técnica. Só que isso depende de mais investimentos. O governo Lula fez isso, em 2004, quando previu, via decreto, a integração entre o ensino médio e a educação profissional para estudantes concluintes do ensino fundamental, e a oferta nas instituições de ensino públicas [o decreto 5154/2004 previa a oferta concomitante, em parceria com outras instituições apenas aos estudantes que já estivessem cursando o Ensino Médio].

Com a mudança proposta pela Reforma do Ensino Médio, os estados estão cada vez mais encerrando o modelo integrado, para aderirem a essas parcerias, como é o caso do Paraná. Há, por exemplo, uma parceria de um curso técnico ofertado a distância por uma faculdade privada que nem sequer conhecia as escolas. Eram aulas transmitidas pela televisão.

CC: E quais são os riscos dessas parcerias para a educação pública e para os estudantes?

MR: Primeiro, temos a questão da gestão do recurso público, oriundo de impostos, e que deveria ser responsabilidade do setor público e não do privado. A outra questão é a qualidade da formação que é oferecida a esses estudantes. Eles estão perdendo conteúdos gerais básicos, tendo a sua formação científica prejudicada, e colocando em risco a participação no Enem, por exemplo, e o acesso ao ensino superior.

Outro ponto que também preocupa, e consta no relatório da senadora, é a possibilidade de que o ensino médio seja ofertado à distância, ainda que em caráter excepcional, o que também pode precarizar a qualidade. Isso não deve constar na Lei de Diretrizes e Bases, mas ser regulamentado à parte em casos de urgência, como na pandemia.

CC: Temos observado movimentos como a entrega da gestão das escolas à iniciativa privada nos estados do Paraná e São Paulo. Também há alertas sobre a “plataformização” da educação. Como a senhora avalia?

MR: Todos eles, inclusive a disputa sobre as horas do Ensino Médio, têm relação entre si. É sobre o movimento de privatização que vem avançando sobre a escola pública, tanto para disputar o tipo de currículo das escolas, bem como parte do recurso público de financiamento. Veja só o que aconteceu no Paraná, onde 200 escolas foram entregues à iniciativa privada. É a desvalorização do caráter público do sistema de ensino brasileiro.

CC: No início da entrevista, a senhora mencionou que foi necessária pressão sobre o Ministério da Educação para reconsiderar as 2.400 horas para o Ensino Médio. Como a senhora avalia a gestão de Camilo Santana?

MR: Uma das fragilidades do MEC hoje é a visão privatista da educação, trazida pelo próprio Camilo. A atuação dele no Ceará já era nesse modelo… de parcerias com empresas privadas, baseada em critérios de desempenho, focado mais em resultados do que no processo em si. Tudo isso tem feito com que o MEC não intervenha como deveria no avanço de privatização das escolas públicas. Hoje, o ministério dialoga muito mais com os representantes empresariais do que com as organizações científicas ou os próprios professores.

O próprio governo Lula, que tem uma aliança com o setor empresarial, tem deixado a desejar, veja só a greve das universidades federais. O governo anunciou a criação de novas universidades federais, mas como fazer isso se não há, minimamente orçamento para recompor salários, as perdas salariais acumuladas? Vamos criar novas universidades quando um técnico administrativo em educação ganha menos de 2 salários mínimos? Quem vai querer trabalhar nessas universidades? Há uma contradição muito grande no discurso, infelizmente.

Novo ensino médio: CE concede vistas a relatório de Dorinha Seabra

 Com 36 emendas acolhidas total ou parcialmente, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio, apresentou nesta terça-feira (11) à Comissão de Educação (CE) seu substitutivo ao texto oriundo do Poder Executivo, já alterado pela Câmara. A proposta vai afetar a vida de quase 8 milhões de jovens que cursam ou virão a cursar os anos finais da educação básica.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005).

A relatora lembrou que o Brasil vem melhorando seus índices no ensino fundamental, mas não no ensino médio e que, entre os fatores que afastam os jovens da escola está a falta de identidade com essa formação.

Entre os principais pontos do PL 5.230/2023, a relatora destacou a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

Ela também ressaltou o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com áreas do conhecimento, e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com os eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.

— De maneira muito forte [os estudantes] reforçaram a grande dificuldade das 1.800 horas só de formação básica e os itinerários formativos, que ficaram sem nenhum tipo de orientação ou diretriz — afirmou Dorinha.

A relatora disse que conversou com muitos jovens e enfatizou que o objetivo dos itinerários formativos é de complementação à formação geral básica, mas “não de curso para fazer brigadeiro”.

Outro ponto de destaque, segundo a relatora, é o reconhecimento na oferta curricular das especificidades e necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas nessa etapa do ensino. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

Análise

Após a leitura do relatório do PL 5.230/2023 pela senadora Dorinha, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou o pedido de vistas coletivas para que a matéria, bastante complexa, só seja votada nas próximas semanas.

O relatório foi elogiado pelos integrantes da CE. O senador Efraim Filho (União-PB) manifestou seu apoio total ao substitutivo apresentado.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou como melhorar a educação do ensino médio, visto que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mostrou que, em um ranking entre 81 países, o Brasil aparece na 53º colocação em leitura, 61º em ciências naturais e 65º em matemática, sendo que a seu ver deveria estar pelo menos entre primeiros 40 países.

A senadora Dorinha ressaltou que em muitos estados ocorre a formação inadequada dos professores, feita em grande parte por instituições de pouca qualidade, além de haver desvalorização desses profissionais.

— Nós não temos plano de cargos e salários atualizado, o piso salarial é um problema que não se quer enfrentar. Os jovens que estão terminando o ensino médio não pensam ser professores, porque não têm incentivos. Esse país não vai mudar a educação só com leis que não modificam essa estrutura — afirmou Dorinha.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que em seu estado a educação é prioridade e que devido a políticas públicas continuadas têm sido alcançados resultados notáveis.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a oferta de cursos de formação profissional, mas salientou que em 600 horas não é possível oferecer uma formação de qualidade.

— Como poucos entram na universidade, temos de ter um foco prioritário na educação profissional.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), esse é um projeto muito esperado.

— Nenhuma lei é pronta e acabada, mas precisamos dar esse espaço indispensável a recomposição do ensino médio, para que seja melhor do que temos hoje.

Carga horária

A primeira alteração na LDB é a ampliação da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). 

No texto substitutivo, a relatora determinou que, na ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências; e 30% para os itinerários formativos.

Formação geral básica e formação técnica

O texto acrescenta à LDB que a formação geral básica deverá ter carga horária mínima totalizando 2.200 horas nos três anos do ensino médio. O restante poderá ser dedicado aos itinerários formativos. Esse carga horária deverá ser composta por conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.

A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.

O projeto original previa que a formação geral básica teria 2.400 horas e a formação técnica e profissional, 2.100 horas. Mas a relatora resolveu equipará-las para não fazer diferença entre as formações e, segundo ela, desfazer a ideia corrente no Brasil de que o ensino profissional qualifica menos o estudante do que o ensino destinado à universidade.

A oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas, observados os limites estabelecidos na legislação.

Currículo

O projeto também inclui na LDB três novos artigos. O primeiro trata do currículo do ensino médio, que será composto de formação geral básica (FGB) e de itinerários formativos. Para estruturar suas propostas pedagógicas, as escolas deverão considerar os seguintes princípios: promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem; conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social; reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo; e articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento e, quando for o caso, do currículo da formação técnica e profissional.

No texto alternativo, a relatora acrescentou que as escolas também deverão considerar o fortalecimento das relações entre componentes curriculares, de modo equilibrado e sem a exclusão de quaisquer deles, por meio de planejamento e execução didático-pedagógica cooperativa. Aos estudantes, deverá ser assegurada oportunidade de construção de projetos de vida, de participação cidadã e de preparação para o mundo do trabalho.

Experiências extraescolares

Para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino estaduais e distrital poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos próprios sistemas de ensino, levando em conta estágio, aprendizagem profissional e participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica.

Dorinha retirou do texto menções a “trabalho remunerado”, que poderiam promover, segundo ela, mesmo que inadvertidamente, a chaga do trabalho infantil, e a “trabalho voluntário supervisionado”, que pareceu a ela uma inovação sem fundamento trabalhista ou de proteção à infância.

A relatora acrescentou ainda que esse reconhecimento deverá ser feito em caráter excepcional, impedindo que os cursos de qualificação profissional ocupem toda a carga horária de ensino. Em sua avaliação, tal medida é pertinente para que o norte curricular do ensino médio continue sendo as áreas do conhecimento previstas na BNCC.

“Além disso, essa alteração evitará que se repitam, nesse aspecto específico, os mesmos equívocos da reforma do ensino médio de 2017, que facilitou a propagação de abordagens reducionistas e aligeiradas, que desprestigiaram inclusive o potencial dos estudantes”, afirmou.

Educação mediada por tecnologia

Além disso, o texto garante que o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas admitiu o “ensino presencial mediado por tecnologia”, expressão, segundo a relatora, de uso corrente nos documentos do Ministério da Educação e de universidades públicas, por isso foi acrescentado por ela ao texto.

Em seu parecer, ela reforçou que “ensino presencial mediado por  tecnologias” e “educação a distância” são dois conceitos distintos. Segundo o texto alternativo, a educação à distância será admitida em casos emergenciais temporários, como epidemias e desastres naturais. “A pandemia de covid-19 e o desastre ambiental vivido pelo Rio Grande do Sul neste ano exemplificam o quanto as redes de ensino precisam estar preparadas e amparadas pela legislação para, de forma tempestiva e articulada, garantir educação em situações de emergência, que quase sempre incluem a impossibilidade de manutenção das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino”, explica a senadora.

Direitos e objetivos da aprendizagem

O projeto estabelece ainda que a BNCC do ensino médio definirá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), em quatro áreas do conhecimento:

— linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, artes e educação física;

— matemática e suas tecnologias;

— ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química;

— e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

O conteúdo proposto pela BNCC deverá ser cumprido integralmente ao longo da formação geral básica.

Línguas

Segundo o texto, o ensino médio será ministrado em língua portuguesa. As comunidades indígenas, no entanto, terão assegurado o direito de utilizar suas línguas maternas.

Além de inglês, a relatora acrescentou o espanhol como componente curricular da área de linguagens e suas tecnologias. Segundo ela, essa inclusão foi pedida por diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, pois promove a integração na América Latina.

— Nosso objetivo é, além da língua inglesa, tornar o espanhol como obrigatório. Vários estudantes colocaram a oportunidade de trabalho com países que falam a língua espanhola — expôs Dorinha.

O texto alternativo permite também que o inglês e o espanhol sejam substituídos por outras línguas nas escolas que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: faça fronteira com países vizinhos, com a adoção do ensino da língua oficial desse país fronteiriço, caso não seja a língua espanhola; apresente características históricas, demográficas, sociais ou econômicas fortemente influenciadas pela cultura e pelo idioma de outro país; apresente fluxo significativo e predominante de pessoas e bens de país estrangeiro específico, de forma que o estudo de seu idioma seja fundamental para o desenvolvimento da região.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

No caso da formação técnica e profissional, o itinerário deve se organizar de acordo com os eixos e áreas tecnológicos definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica, observados o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e os demais dispositivos da LDB que tratam do assunto.

Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional.

Caberá ao Ministério da Educação, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. Essas diretrizes deverão orientar em relação aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

A União deverá desenvolver indicadores e estabelecer padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da BNCC e das diretrizes nacionais de aprofundamento.

O projeto estabelece que os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um segundo itinerário formativo.

Vestibular

Os processos seletivos para ingresso em cursos de graduação deverão considerar a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento em suas provas. Segundo o texto, essa diretriz deverá começar a valer em 2027.

Diversidade e equidade

O texto estabelece que, no planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade, de modo a assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, quilombola, do campo e indígena e das pessoas com deficiência nas diferentes etapas e modalidades educacionais estabelecidas na legislação.

Na perspectiva da garantia de igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, os sistemas de ensino garantirão que a oferta curricular reconheça as especificidades, as singularidades e as necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas, bem como as condições necessárias à estruturação da oferta e do atendimento escolar em período noturno.

Estudantes de educação no campo

O texto inclui no Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda no ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público. O Pé-de-Meia garante uma poupança para estudantes com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão escolar dos matriculados no ensino médio público.

O projeto também altera a Lei de Cotas e o Prouni, que passariam a beneficiar também os estudantes matriculados nas escolas de educação do campo.

Implementação do novo modelo

As secretarias estaduais e distrital de educação elaborarão planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio. O MEC estabelecerá estratégias de assistência técnica e formação das equipes das secretarias de educação para apoiar a implementação. Deverá haver uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da nova lei.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. Até o final de 2024, o Mistério da Educação estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Relatora do Novo Ensino Médio reduz carga horária para 2,2 mil horas

 A relatora do Novo Ensino Médio na Comissão de Educação do Senado Federal, Professora Dorinha (União Brasil-TO), apresentou alterações no texto. Uma das principais mudanças realizada pela senadora é a redução da carga horária para 2,2 mil horas para disciplinas obrigatórias e aumento do período para itinerários formativos para 800 horas.

A alteração realizada pela parlamentar diverge do acordo firmado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Câmara dos Deputados. Na Casa Legislativa, ficou acordado 2,4 horas de formação básica e 600 horas para itinerários.

“Pensamos que essa equalização em 2.200 horas é iniciativa essencial, pois um formato que distingue o itinerário profissional dos demais tem potencial para reproduzir uma modelagem que, conforme demonstra a história da educação brasileira, pode transformar o quinto itinerário num apêndice descolado do conjunto das experiências de ensino médio no Brasil”, argumenta a senadora.

O relatório de Professora Dorinha também autoriza o uso de até 400 horas da formação geral básica para curso técnico nas carreiras de 1,2 mil horas de formação.

O texto apresentado à Comissão de Educação determina ainda que o ensino a distância, conhecido como EAD, seja ofertado em casos de “excepcionalidade emergencial temporária”. A senadora cita, por exemplo, a pandemia de Covid-19 e a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

A Professora Dorinha ainda restringiu a atuação de profissionais sem formação formal, mas com “notório saber”, apenas “em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”.

Outra importante mudança é a inclusão do espanhol como componente curricular.

A Comissão de Educação do Senado deverá analisar as mudanças nesta terça-feira (11/6).

Senado pode ter a palavra final na reforma do ensino médio

 O futuro de quase 8 milhões de alunos atualmente matriculados no ensino médio está em discussão no Senado. A Comissão de Educação e Cultura (CE) começa a analisar o projeto de lei para a reforma do novo ensino médio (PL 5.230/2023), aprovado em março pela Câmara dos Deputados. Depois de passar pela CE, o texto seguirá para votação no Plenário.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a recomposição da carga horária da formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga mínima na formação geral, que na regra atual é de 1,8 mil horas, é alterada pela proposta para 2,4 mil horas, somados os três anos.  

O projeto, elaborado pelo Executivo, é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio (NEM). A reforma que levou ao NEM foi definida em 2017, durante o governo Michel Temer, por meio de medida provisória, e as novas regras só começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. Desde a aprovação, as mudanças vêm sendo criticadas pela comunidade escolar e por entidades da área, o que levou o Ministério da Educação a suspender a aplicação do modelo em 2023, para revisão das normas.

A reforma (Lei 13.415, de 2017) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determinou que disciplinas tradicionais passassem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de disciplinas, escolhendo os chamados itinerários formativos, para se aprofundar em uma das áreas. Essa divisão por áreas do conhecimento, que havia sido mudada no projeto do Executivo, foi reincorporada ao texto na Câmara.

O total de horas do ciclo é de 3 mil — são previstas 5 horas em cada um dos 200 dias letivos de cada ano. Para complementar a carga de 2,4 mil horas de formação geral básica, os alunos ainda vão escolher áreas para aprofundar os estudos. Pelo projeto, serão 600 horas em itinerários formativos (em vez das atuais 1,2 mil), que deverão proporcionar o aprofundamento em alguma das áreas de conhecimento.

A proposta determina que os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem no mínimo dois itinerários formativos. A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem definidas pelo Ministério da Educação com os sistemas estaduais, e as escolas deverão criar programas que orientem os alunos no processo de escolha.

A dificuldade na implementação dos itinerários, especialmente no ensino público, foi um dos principais pontos criticados no NEM. A falta de estrutura e de recursos das escolas, a fragmentação dos conteúdos e a oferta restrita de itinerários foram apontadas como barreiras que levariam ao agravamento da desigualdade entre rede pública e privada. 

Mudanças

O projeto enviado pelo governo federal ao Congresso foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Mendonça Filho (União-PE), que, na época da primeira reforma, era ministro da Educação.

O substitutivo trouxe outras alterações com relação ao texto proposto pelo Executivo, além da divisão em áreas de conhecimento. Uma delas é a retirada da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola. Pelo texto, o espanhol, como disciplina não obrigatória, poderá ser ofertado como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado em suas línguas maternas.

No texto aprovado, também foram incluídas emendas para garantir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Assim como os alunos de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública, eles poderão ter acesso aos benefícios de bolsa integral no ProUni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% das vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal em janeiro de 2024).

Impacto

As mudanças em discussão podem atingir 7,7 milhões de alunos. Foi esse o número de matrículas do ensino médio registradas em 2023, segundo dados do último Censo Escolar, divulgado em fevereiro pelo Ministério da Educação. Os dados mostram que a grande maioria dos estudantes do ensino médio (87,1%) está na rede pública. Já os alunos matriculados em escolas particulares representam 12,9%.

Para críticos das regras do NEM, os alunos de escolas públicas, que são maioria, são justamente os que mais perdem com as mudanças feitas em 2017. Entidades ligadas à educação apontam risco de um aprofundamento ainda maior das desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. No novo modelo, segundo especialistas, os jovens de escolas públicas cursam itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

De acordo com o Ministério da Educação, os estudantes, principais interessados nas mudanças, foram ouvidos no processo de elaboração do novo projeto. Um dos subsídios foi o resultado de uma consulta pública feita em 2023. Essa consulta incluiu audiências públicas, oficinas de trabalho e reuniões com entidades, seminários e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do ensino médio no país.

O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.

Atuação do Senado

No Senado, o trabalho de reformular as regras do novo ensino médio começou muito antes da chegada do projeto aprovado na Câmara. Ao longo de todo o ano de 2023, a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (CEensino), ligada à Comissão de Educação, fez oito audiências públicas, em que foram ouvidos representantes dos diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino.

O resultado foi um relatório com várias propostas de mudanças e aprimoramentos no NEM, inclusive com uma nova distribuição das horas destinadas às disciplinas obrigatórias e da parte diversificada do currículo. A relatora da subcomissão temporária, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também será responsável por relatar na Comissão de Educação o projeto já aprovado pela Câmara.

— Nossa ideia é aprovar rapidamente o texto no âmbito do Senado. Um dado importante é que a discussão principal não é a favor ou contra a reforma do ensino médio anterior. Na verdade o ensino médio já tem enormes desafios, e a própria reforma procurou, então, dar essa resposta — disse a senadora, que se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, e equipe do MEC para discutir o projeto de lei.

A celeridade, na visão da senadora, é possível porque grande parte do debate já se deu ao longo de 2023, tanto nos trabalhos da subcomissão, que ouviu todos os setores envolvidos, quanto na consulta pública do governo. O resultado, disse Dorinha, não pode perder de vista o principal objetivo, que é melhorar a qualidade do ensino médio no Brasil.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi presidente do colegiado, também ressaltou o peso dos debates da subcomissão na discussão que começa agora no Senado.

— Esse é um tema urgente e sensível, que precisa ser avaliado. É importante ressaltar, inclusive, que foi discutido profundamente na CEensino, criada especialmente com esse objetivo.

Na terça-feira (9), a Comissão de Educação aprovou requerimento para a primeira audiência pública sobre o projeto, em data a ser definida. Devem participar representantes do Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Secretários de Educação; do Fórum Nacional de Educação; dos conselhos estaduais; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outros.

Pontos de preocupação

Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, entidades ligadas à educação se manifestaram a favor de algumas das mudanças, mas ainda demonstram preocupação com outros pontos do texto. Entre os itens comemorados, estão a recomposição da carga horária para a formação básica e a definição dos componentes curriculares que integram as quatro áreas do conhecimento que compõem a Base Nacional Comum Curricular.

Em nota técnica divulgada logo após a aprovação, o movimento Todos pela Educação afirmou que o texto da Câmara é um passo importante para a reestruturação da reforma do ensino médio. De acordo com a entidade, o texto final é fruto de ampla discussão e participação social. Apesar de manter a essência do modelo, o projeto corrige múltiplos problemas da reforma original, avalia o Todos, que pede agilidade na tramitação.

“É fundamental que esse processo se dê de forma célere a partir da tramitação no Senado, de modo a permitir que as redes possam operacionalizar as mudanças a partir de 2025. É preciso que a tramitação seja concluída em algumas poucas semanas, já que, após aprovação da lei, será necessário avançar com ajustes em diversas diretrizes operacionais e normas infralegais, seja no âmbito do Conselho Nacional de Educação, seja nos 27 conselhos estaduais de Educação”, diz a nota.

Além disso, o movimento sugere pontos que podem ser aprimorados pelos senadores. Entre eles, está o estabelecimento de um percentual mínimo para a formação geral básica no caso de expansão da carga horária (jornada integral, por exemplo). O grupo também sugere a obrigatoriedade de que os estados definam metas de expansão de matrículas em tempo integral e medidas para o Enem que não engessem definições técnicas sobre o formato da prova.

Formação técnica

Também após a aprovação do PL na Câmara, o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, formado por professores e pesquisadores de todo Brasil, expressou “profunda preocupação” em relação ao futuro do ensino médio no país. Para o coletivo, apesar da vitória que significa a garantia das 2,4 mil horas mínimas para a formação geral básica, não é possível comemorar a versão final do texto aprovado pelos deputados.

Uma das críticas é sobre as regras da formação técnica e profissional. Nesse caso, o texto determina que  a formação geral básica será de 1,8 mil horas. Outras 300 horas poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. As 900 horas restantes ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil horas.

Essa carga reduzida na formação geral para os cursos técnicos, de acordo com os especialistas que assinam a nota, não garante um ensino de qualidade para todos. Para os professores e pesquisadores, essa parte do texto cria e agrava “uma segmentação interna ao sistema escolar brasileiro — um dualismo educacional que ampliará desigualdades”.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), garantiu que a análise do projeto no colegiado vai dar atenção especial às mudanças propostas nessa modalidade de ensino.

— Precisamos discutir, muito de perto, todo o conjunto, mas, em particular, o ensino técnico e profissionalizante, para que de fato seja um projeto que atenda às necessidades. [Precisamos] olhar bem o que veio da Câmara, ver se está de acordo com os debates que vêm acontecendo aqui no Senado Federal — disse Arns.

Os pesquisadores também atribuem ao projeto falhas como abertura de brechas para a privatização (com a possibilidade de contratação de instituições privadas na oferta de formação técnica e profissional) e para a oferta de ensino à distância na educação básica — admitido “excepcionalmente”, diz a proposta. Outro ponto questionado é a autorização de contratação de profissionais com “notório saber” (não formados) para a docência nos cursos de formação técnica e profissional, o que leva à precarização do trabalho dos professores, avaliam os críticos.

Trabalho como carga horária

Entidades e movimentos da sociedade apontam ainda o risco de incentivo ao trabalho precoce. Isso porque o projeto de lei reconhece como carga horária letiva no ensino médio as aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas em “experiências extraescolares” — como estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado, “desde que explicitada a relação com o currículo". O movimento Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e composto por entidades e movimentos sociais populares, manifestou, em nota, essa preocupação.

“Na prática, o PL 5.230/2023 subverte o sentido de aprendizagem na forma da lei, ao reconhecer as práticas obtidas no ‘trabalho’ por pessoas menores de 16 anos, inclusive de forma voluntária, o que coloca ainda mais riscos de violações de direitos. Ainda, a nova lei incorre em risco de indução e legitimação do trabalho infantil, que se refere ao trabalho realizado por menores de 14 anos, isto porque existem estudantes que chegam ao ensino médio com esta idade ou idade inferior”, diz o texto.

Para as entidades integrantes da agenda, a precarização da educação pública afeta pessoas “com classe social e raça definidos”. Os movimentos pedem que o Senado faça as correções nesses pontos, que, em sua visão, “representam imensos riscos para a segurança e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente aquelas mais vulnerabilizadas e invisibilizadas”.  

Fonte: Agência Senado

Novo Ensino Médio dá um passo adiante

 Finalmente a Câmara aprovou o projeto que altera a reforma do ensino médio, sancionada em 2017. Desde lá, a medida foi alvo de ataques de cunho partidário e corporativista que pediam sua revogação.

Contudo os problemas estruturais que de fato surgiram na implantação não eram motivo para a interrupção da reforma, que busca minimizar gargalos dessa etapa do ensino como a evasão escolar.

Nesse sentido, o projeto aprovado pelos deputados é bem-vindo, já que mantém o cerne da versão original —flexibilização do currículo e integração da educação profissional à regular— e aponta soluções para os desafios verificados na prática ao longo dos anos.

Uma das mudanças que mais geraram transtornos foi a instauração dos itinerários formativos. Não havia critérios técnicos específicos para a estipulação dessas disciplinas, que têm como objetivo o aprofundamento de temas de interesse dos alunos, e a maioria das escolas não conta com professores especializados ou infraestrutura para suprir a contento essa exigência.

Já o projeto de lei ora aprovado delimitou os itinerários a apenas cinco áreas: quatro formadas a partir de conteúdos do currículo regular, como "linguagens, matemática e ciências humanas e sociais", e a outra reservada aos cursos profissionalizantes.

Tal organização também é importante porque facilita a criação de diretrizes nacionais claras, uma demanda das redes de ensino locais. Em relação à carga horária, contempla-se uma necessidade verificada no ensino técnico.

Na reforma original, o currículo comum a todos os estudantes era de 1.800 horas em três anos, e os itinerários tinham 1.200. A proposta do MEC da atual gestão mudou para 2.400 e 600, respectivamente. No entanto os alunos que cursam o modelo profissionalizante precisam de mais tempo para a formação específica.

Assim, MEC e deputados da base governista acataram diminuir a carga do currículo regular daqueles que optarem pela educação profissionalizante para 2.100 horas, aumentando para 900 a parte flexível —ademais, 300 dessas 2.100 horas podem ser usadas para complementar o ensino técnico.

Essa alteração é crucial, dado o interesse do alunado pela formação profissionalizante e da importância desse modelo para a rápida inserção no mercado de trabalho.

Agora, o Senado deve agir com celeridade para concluir a aprovação. Já o governo deve monitorar a implementação, auxiliando as redes regionais, e focar em outros problemas crônicos da educação brasileira, como a aprendizagem precária, a baixa oferta do ensino integral e a distorção entre série e idade no ensino fundamental.

Pontos Positivos e Negativos do Novo Ensino Médio

 O Novo Ensino Médio, implementado no Brasil, traz consigo tanto aspectos positivos quanto desafios a serem enfrentados. Aqui estão alguns deles:

Pontos Positivos:

Flexibilidade Curricular: O novo modelo permite aos alunos escolherem itinerários formativos de acordo com seus interesses e aptidões, promovendo uma educação mais personalizada e alinhada com suas aspirações profissionais e acadêmicas.

Inclusão de Habilidades do Século XXI: A reforma propõe a integração de competências como pensamento crítico, colaboração e criatividade, essenciais para o sucesso pessoal e profissional dos estudantes na sociedade contemporânea.

Maior Envolvimento dos Alunos: Com a possibilidade de escolha de disciplinas e atividades, os estudantes tendem a se engajar mais no processo educativo, aumentando a motivação e o interesse pelo aprendizado.

Pontos Negativos:

Desigualdade de Acesso: Há preocupações sobre a implementação igualitária do novo modelo, especialmente em regiões mais carentes, onde recursos podem ser escassos, dificultando o acesso dos alunos a uma educação de qualidade.

Exclusão de Disciplinas: Críticas foram levantadas contra a redução do número de disciplinas obrigatórias, o que pode resultar na exclusão de áreas importantes do conhecimento e na diminuição da formação integral dos alunos.

Desafios na Implementação: A transição para o Novo Ensino Médio requer investimentos significativos em infraestrutura, formação de professores e desenvolvimento de materiais didáticos, representando desafios logísticos e financeiros para as instituições de ensino.

Em resumo, embora o Novo Ensino Médio ofereça oportunidades para uma educação mais alinhada com as necessidades dos alunos, sua implementação requer atenção cuidadosa para garantir equidade, qualidade e eficácia.

Soco na mesa e gritos marcam reunião de ministro da Educação e relator do Novo Ensino Médio

 Uma reunião na noite dessa segunda-feira, 18, para tentar um acordo para votação da proposta do governo de reforma do Novo Ensino Médio terminou em confusão na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), discutiram. O clima esquentou e a conversa terminou com socos na mesa. De acordo com relatos obtidos pela Coluna do Estadão, os dois quase chegaram “às vias de fato”.

Procurado pela Coluna, Mendonça não negou a elevação de tom, mas minimizou o episódio. “Tenho respeito pelo ministro, nossas diferenças são ideológicas sobre educação e o jogo está zerado”, afirmou o parlamentar sem se prolongar no assunto. A equipe de Camilo Santana ainda não respondeu. No final do encontro, os dois pediram desculpas mútuas.

O principal ponto da discórdia no projeto é a carga horária para a formação geral básica, como antecipou a Coluna. O Ministério da Educação defende 2,4 mil horas. Mendonça Filho colocou um teto de 2,1 mil horas e apresentou mais uma proposta, de 2,2 mil horas, para fechar o acordo, mas sem sucesso. Camilo Santana não cede na sua proposta.

De acordo com interlocutores, o relator reclamou da “intransigência” do ministro e considerou que o embate era por questões pessoais. Mendonça era ministro da Educação do governo Temer, fiador do Novo Ensino Médio que foi aprovado pelo Congresso Nacional na época e atualmente em vigor.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o relator do novo ensino médio, Mendonça Filho (União-CE) Foto: Vinicius Loures (Camilo)/Zeca Ribeiro (Mendonça)/Câmara dos Deputados

Atualmente a carga é de 1,8 mil horas. Mendonça argumentou que, elevando para 2,2 mil horas, estaria cedendo 400 horas para se aproximar do que o governo propõe. Já o MEC abriria mão de “apenas” de 200 horas. Mesmo assim, não houve avanço.

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Também participaram o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o deputado Damião Feliciano (União-PB), o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL) e o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Nos bastidores, as informações foram de que o clima ficou ainda mais tenso porque, diferentemente do final do ano, quando o governo Lula recuou na votação porque temia derrota em plenário, agora o Planalto conta com o apoio do presidente da Câmara para votar a matéria ainda esta semana, com a aposta de que vencerá a batalha na pauta. O tema foi levado para reunião do colégio de líderes neste terça, 19, quando deve ser decidido o dia da votação.

MEC e Câmara ainda buscam acordo sobre Novo Ensino Médio, mas relator prevê votação nesta semana

 Apesar de o Ministério da Educação (MEC) e a Câmara dos Deputados ainda buscarem um acordo sobre o formato do Novo Ensino Médio, o relator sobre o tema na Casa, Mendonça Filho (União Brasil-PE), prevê que a votação pode acontecer já nesta semana.

Segundo deputados ouvidos pela CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes partidários que pretende pautar o projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio em um futuro breve. A intenção é fazer ajustes em relação ao que havia sido estabelecido na época.

O impasse que tem travado a tramitação do Novo Ensino Médio está centrado, principalmente, numa queda de braço entre o MEC e os deputados sobre a carga horária dedicada à formação geral básica.

Em seu relatório, Mendonça Filho aumentou a carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual, mas a reduziu em relação à sugestão do Ministério da Educação.

Atualmente, as 3.000 horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias (base geral) e 1.200 horas nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno ou formação técnica.

O governo defende uma divisão diferente: de 2.400 horas e 600 horas, respectivamente. O relatório apresentado por Mendonça Filho propõe então um “meio-termo”: 2.100 horas e 900 horas, também respectivamente. Neste caso, 300 das 2.100 horas podem ser destinadas à Base Nacional Comum Curricular mais a formação técnico profissional.

O deputado avalia que a carga horária proposta pelo atual governo vai, na prática, inviabilizar uma boa formação com qualidade em cursos técnicos. Na avaliação dele, uma flexibilidade maior da carga horária ainda se reflete em um currículo e uma formação mais atraentes aos jovens.

Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), em que foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, em 2017.

Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.

Na última quarta-feira (13), o Ministro da Educação, Camilo Santana, e Mendonça Filho se encontraram em uma reunião no MEC que contou com a presença de deputados da base e membros da Frente Parlamentar da Educação.

No encontro, os deputados e o ministro conversaram sobre a distribuição das horas por mais de duas horas, sem chegar a um acordo. Um dos participantes relatou à reportagem que o encontro foi amistoso e importante para apresentar e detalhar ao relator os pontos defendidos pelo governo. O receio de um deputado presente à reunião é que o tema acabe virando mais um “cavalo de batalha” do que uma discussão educacional.

Segundo fontes ouvidas pela CNN existe a possibilidade de que o relator e o MEC batam o martelo em 2.200 horas para a formação geral básica.

Questionado sobre possíveis mudanças no parecer, Mendonça Filho não negou a possibilidade de acordo e disse estar aberto ao diálogo permanente com o Ministério da Educação. Ele não concorda com todas as sugestões feitas pela atual gestão da pasta. Tanto que promoveu alterações em seu parecer em relação ao que queria o ministério e não o mudou desde o ano passado.

O projeto está parado desde dezembro do ano passado, quando os deputados aprovaram regime de urgência na tramitação, o que permite a análise do tema diretamente em plenário, sem ter que passar por comissões temáticas.

Camilo Santana já disse que espera ver a aprovação da nova reforma do Ensino Médio no primeiro semestre na Câmara e no Senado. O relator reafirmou que a ideia é que os deputados federais votem o projeto de lei até o final deste mês.

O que diz o MEC

Procurado pela CNN, o MEC afirmou, em nota, que o “PL encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

A pasta afirma também que “as 2.400 horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

Mudanças no novo ensino médio devem ser votadas até o fim de março

 O relator do projeto de lei (PL) que trata de alterações do novo ensino médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE), irá se reunir, nesta quarta-feira (13/3), com o ministro da Educação, Camilo Santana, na busca pelo consenso no tema da carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes, que e grade de disciplinas e conhecimentos comuns a todos. Segundo o parlamentar, este é o único ponto de divergência e a intenção é votar o texto até o fim deste mês.

“O acordo entre os líderes, com a participação do presidente (da Câmara) Arthur (Lira), é de que nós votemos a proposta que muda o novo ensino médio até o final de março. Então a minha expectativa é de que a gente possa ter a aprovação das mudanças até o final desse mês”, comentou o deputado durante encontro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Acho que a oportunidade desse encontro com o ministro Camilo Santana será para que a gente possa dirimir algumas dúvidas, algumas divergências existentes principalmente naquilo que diz respeito a questão da carga horária, da formação geral básica para todo o ensino médio brasileiro”, completou ele.

Entenda as mudanças

Atualmente, são previstas 1,8 mil horas para a formação geral básica. A proposta enviada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim do ano passado ao Congresso redefine os parâmetros do novo ensino médio e prevê 2,4 mil horas para esta finalidade. “A proposta no nosso relatório é de 2,1 mil e o governo deseja 2,4 mil, uma distância de cerca de 300 horas.”

“Essas 300 horas impactam diretamente na questão da disponibilidade com relação ao aprofundamento relativo ao chamado itinerário formativo, que é o que o jovem quer estudar com maior profundidade, ou a educação profissional, que é outro item muito relevante, demanda da nossa juventude. Quanto mais espaço houver para cursos técnicos, profissionais, evidentemente, mais sintonia terá o novo ensino médio com nossa juventude. O governo está defendendo que a gente possa ter um gradiente, ou seja, uma gradação de aumento da formação geral básica, variando com o universo da carga horária total do ensino médio”, explicou o relator.

Mendonça Filho avalia ser injusto que “um jovem que, por exemplo, opte pela formação mais técnica, profissional, tenha aquilo que seja dedicado em tempo de formação geral menor do que os demais que optam por um curso mais propedêutico”.

“O que o MEC está defendendo é que, para cursos em tempo integral, você possa ter uma formação geral básica maior do que aqueles cursos cuja a base, a carga horária, seja regular, ou seja, de 3 mil horas (anuais) como determina a legislação do novo ensino médio”, contou o parlamentar aos jornalistas.

O deputado descarta apresentar um novo relatório, que, segundo ele, recebe o apoio do MEC. “A discussão sobre língua estrangeira já foi superada, a mediação por tecnologia para áreas remotas, distantes, como por exemplo comunidades indígenas, quilombolas. Na verdade, a gente não tem muita dificuldade nos pontos mais polêmicos do início do debate. O ponto remanescente de divergência diz respeito à carga horária”, finalizou ele, que aposta que a reunião com Camilo deve trazer um consenso neste ponto.

Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/03/6817988-mudancas-no-novo-ensino-medio-devem-ser-votadas-ate-o-fim-do-mes.html>.

PESQUISA DATAFOLHA APONTA PERCEPÇÃO DE JOVENS INGRESSANTES NO ENSINO MÉDIO

 Praticamente dois em cada três jovens entre 14 e 16 anos que iniciaram o primeiro ano do Ensino Médio em 2024 afirmam que desejam um modelo de escola de Ensino Médio flexível, ou seja, com uma parte comum a todos e outra em que podem aprofundar conhecimentos em áreas de interesse ou fazer cursos profissionalizantes de forma integrada – em linha com a essência do “Novo Ensino Médio”. 

Os dados são da pesquisa Datafolha, encomendada pelo Todos Pela Educação, e realizada de forma presencial entre janeiro e fevereiro deste ano. 

Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados desejam um currículo “flexível”. Desse total, 35% preferem uma escola que ofereça, em parte do tempo, as mesmas disciplinas para todos os alunos e, em outra, a possibilidade de aprofundar conhecimentos e disciplinas de maior interesse. Outros 29% preferem uma escola que combine uma parte com as mesmas disciplinas para todos os alunos e outra com a possibilidade de fazer um curso técnico profissional. E 35% preferem a manutenção do modelo pré-reforma do Ensino Médio: uma escola com as mesmas disciplinas para todos os alunos durante toda a etapa. 

Quando considerados apenas os entrevistados que dizem estar bem informados sobre o “Novo Ensino Médio” (8%), a opção por um dos dois caminhos “flexíveis” sobe para 79% (38% para aprofundar conhecimentos e 42% para cursar técnico).

“Ainda que a pesquisa não busque avaliar o novo ensino médio como está hoje, que tem uma série de problemas já evidenciados e que precisam ser corrigidos, os dados reforçam que a essência, os princípios do Novo Ensino Médio, são, sim, defendidos pela maioria dos jovens que estão ingressando agora na etapa, sobretudo entre aqueles que dizem conhecerem bem o novo modelo. Mais do que isso, porém, os dados fornecem novos subsídios para aperfeiçoar a proposta legislativa que busca ajustar o modelo e que está em fase final de tramitação no Congresso Nacional”, avalia Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação. 

“Um desses subsídios está no dado revelado pela pesquisa: oito em cada dez jovens indicaram que gostariam de aprofundar seus estudos, na parte flexível do ensino médio, em apenas uma área. Outros 15% indicaram duas áreas. Esse dado é importante para o debate sobre os percursos de aprofundamento da etapa, em que uma das propostas em discussão é que eles combinem três áreas do conhecimento”, completa Olavo. 

O levantamento ainda aponta que pouco mais da metade (53%) dos entrevistados diz que não tem conhecimento/não está bem informado sobre o Novo Ensino Médio ou a reforma dessa etapa. Entre aqueles que dizem ter tomado conhecimento sobre as mudanças trazidas pelo Novo Ensino Médio: 34% avaliam como “muito positivas”; 36% como “um pouco positivas”; 6% “nem positivo nem negativo”; 14% “um pouco negativo”; 6% “muito negativo”; e 4% não sabem opinar. Quando aplicado o recorte para os que dizem “ter tomado conhecimento e estão bem informados”, o percentual de “muito positivo” sobe para 47%.

O Datafolha também perguntou para os jovens que mostraram interesse em fazer um curso técnico integrado ao ensino médio se eles desistiriam dessa opção caso tivessem menos aulas de disciplinas que caem nas provas do Enem e de vestibulares. Para essa questão, 77% indicaram que ainda escolheriam fazer o técnico, e 21% disseram que desistiriam da opção. Esses alunos também demonstram, segundo a pesquisa, disposição em ficar mais horas na escola para fazer o curso técnico. “Estas são importantes informações na medida em que as propostas legislativas em tramitação estabelecem uma diferenciação na formação geral básica entre quem opta pela trilha acadêmica e quem escolhe a trilha técnica”, diz Olavo.

A pesquisa Datafolha ouviu, presencialmente, 462 pessoas de 14 e 16 anos, de escolas públicas e privadas, em todas as regiões do país. As entrevistas foram realizadas entre 29 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. A margem de erro é de cinco pontos percentuais (para mais ou para menos), com nível de confiança de 95%.

Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/pesquisa-datafolha-aponta-percepcao-de-jovens-ingressantes-no-ensino-medio/