Projeto Saúde e Bem-Estar - E. E. Dr José Gonçalves

Já se perguntou por que se sente tão cansado depois de um dia na escola ou trabalho? Ou como a ansiedade pode afetar seu desempenho nas provas? A saúde vai muito além da ausência de doenças. Ela envolve nosso corpo, mente e emoções, impactando diretamente nossa qualidade de vida. Neste projeto, refletimos sobre as possibilidades para uma vida mais saudável e equilibrada, explorando hábitos alimentares, autoconhecimento, atividade física, saúde mental e bem-estar social.

Dessa forma, a disciplina de Práticas Comunicativas e Criativas junto dos Itinerários noturno propôs para o Novo Ensino Médio, aulas com informações acerca da pirâmide alimentar, cálculo e análise da tabela nutricional, IMC - Índice de Massa Corporal, diversidade cultural, práticas benéficas do corpo e da mente, entre outros assuntos relacionados a uma vida saudável. Além disso, teremos como encerramento do projeto duas oficinas práticas, uma com produção de pizza caseira (ensinada pelos próprios alunos) e outra de tecer mandalas.

 

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

 A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não apenas na rotina de profissionais da educação e de alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educação, será necessário o empenho e articulação dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo currículo.

Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos.

Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos – disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos três anos da etapa final da educação básica.

Segundo o substitutivo aprovado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas, de 3 mil horas para 3,2 mil; 3,4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800 horas, 1 mil  horas e 1,2 mil horas.

Língua espanhola

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras, de acordo com a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou responsáveis).

A ampliação da carga horária e a inclusão da língua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas são pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos. Ela chama atenção para alguns problemas que podem decorrer da forma como serão implementadas.

“O texto aprovado pela comissão do Senado apresenta alguns avanços, ainda que insuficientes, na comparação com o texto enviado pela Câmara”, disse a educadora à Agência Brasil. “Trazer o espanhol de volta é algo positivo, se levarmos em consideração nossa identidade continental. Mas é preciso estabelecermos uma divisão clara das cargas horárias, uma vez que horas dedicadas a espanhol são horas a menos para outros conteúdos”, disse ela ao destacar ser necessário, também, que haja clareza, no novo ensino médio, com relação não apenas à carga horária de cada disciplina, mas também aos conteúdos que serão apresentados.

Segundo a educadora, o substitutivo manteve brechas especialmente relativas à educação profissional, uma vez que não ficou claro quais seriam as disciplinas que vão compor tais áreas. “É preciso dizer as áreas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e carga horária. A nova legislação precisa apresentar e detalhar isso; pegar as áreas de conhecimento e dizer o que vai compor em termos de disciplinas".

Diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa diz que a obrigatoriedade da língua espanhola no ensino médio será provavelmente um ponto de discordância, quando a matéria retornar à Câmara.

“É possível que a Câmara não acate todas mudanças feitas pela senadora Dorinha no texto. Antevejo discordância de alguns com relação à obrigatoriedade do espanhol no ensino médio. O problema, talvez, seja colocá-lo na parte comum, como mais uma disciplina obrigatória, porque implicaria na diminuição da carga horária de outras disciplinas importantes”, disse.

A solução, segundo ele, seria a de colocar o espanhol como disciplina opcional, em vez de obrigatória. “Se as escolas já funcionassem em tempo integral, não haveria esse problema, porque a carga horária seria maior”, complementou ao lembrar que essa obrigatoriedade foi publicamente criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – o que certamente será usado como argumento pelos contrários.

Itinerários formativos

Criados com o objetivo de aprofundar áreas de conhecimento ou de formação técnica profissional – levando em conta a importância desses conteúdos para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino –, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio.

Na avaliação de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da carga horária do técnico profissionalizante acabaria por resultar na diminuição da formação básica, o que, segundo ela, não seria bom.

“Levando em consideração o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria não fazer essa divisão [entre áreas de conhecimento e técnico profissionalizante], e sim focar exclusivamente em uma formação básica, comum a todos. Isso, na verdade, significa os dois tipos para todos. Ao separar o processo, teremos estudantes com menos informação do básico”, argumentou.

Se for para implementar com essa divisão, que seja, na avaliação dela, aumentando a carga horária total. Nesse caso, ela sugere que se postergue a implementação das novas regras. “A pressa pode atrapalhar a perfeição. Se o Brasil está atrasado nessa reformulação, ficará ainda mais com a necessidade de, depois, ter de fazer mais uma reforma. Isso prejudicaria mais gerações. O melhor é centrar esforços em uma reforma robusta que possa ficar por muito tempo”.

Com relação aos itinerários formativos, a grande preocupação manifestada por parlamentares durante a tramitação do texto foi a de resultarem em conteúdos e atividades de pouca relevância para a formação do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma aula dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro gourmet.

A ideia proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino.

Tempo integral

O projeto em tramitação no Senado aponta para a importância do tempo integral, e isso certamente constará na lei, segundo Gabriel Corrêa, da ONG Todos pela Educação. Enquanto isso não acontece, o Senado propôs a ampliação da carga diária atual, de 5 horas, no caso dos estudantes que optarem por curso técnico. Já a Câmara defende cargas horárias iguais para os dois grupos – técnico profissionalizante e áreas de conhecimento.

“Há alguns problemas com relação ao tempo integral. Um deles é que as redes [de ensino] das secretarias de educação terão de ofertar estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que resulta em mais trabalho, recursos e contratações de professores. Outro ponto está relacionado ao risco de os estudantes optarem por uma frente, apenas pelo fato de ficarem menos tempo em sala de aula. Em outras palavras, desestimularia a escolha pelos cursos técnicos, caso a carga horária diária deles seja maior”, argumentou o diretor.

A ONG Todos pela Educação defende que não haja essa distinção entre as duas frentes, até porque mais carga atrapalha a oferta do poder público para a expansão da rede. “O ideal é que todos tenham a mesma carga horária, independentemente do caminho a ser escolhido. Com isso, a escolha é em função da vocação e dos interesses, e não da preguiça de fazer menos aulas. Por fim, isso pode confundir os estudantes, levando-os a acreditar que uma maior carga horária indicaria maior relevância”.

Notório saber

Um outro ponto polêmico do texto substitutivo aprovado na comissão do Senado é o que trata da possibilidade de algumas aulas serem ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura específico para a disciplina, mas que tenham notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional. Algo similar já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

Segundo a relatora Dorinha Seabra, a atuação desses profissionais de notório saber será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)."

Essa possibilidade preocupa a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB. Segundo ela, esse tipo de situação implica risco de, ao autorizar aulas ministradas por pessoas de notório saber, a nova legislação coloca à frente das salas de aula pessoas leigas, em vez de profissionais habilitados da área. “A meu ver, notório saber não tem relação com saber prático”.

Essa possibilidade foi também criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Um ponto considerado negativo foi a permanência do notório saber, embora o texto aponte para a normatização nacional e excepcional da contratação desses profissionais para atuarem no itinerário da formação técnico-profissional”, ponderou a entidade.

Esforço conjunto

A relatora Dorinha Seabra disse à Agência Brasil que, para ser implementada de forma adequada, a nova proposta vai requerer esforço do estado e do governo federal, para melhorar a estrutura das escolas. Em especial, as estruturas de laboratórios e bibliotecas.

“Será necessário um aprofundamento em relação às disciplinas básicas. Quando se trata da educação profissional, requer uma estrutura ainda maior de investimento em laboratórios e livros; em atividades extras. Temos um grande desafio, a exemplo dos profissionais e de funcionamento das escolas”, disse.

Dorinha acrescentou que o aumento de carga horária vai requerer mais dedicação também de alunos e professores. “O tempo integral fica no foco de todo conjunto, [passando por] ampliação da carga horária e permanência na escola”.

Ainda segundo a senadora, o olhar do novo do ensino médio tem que estar cada dia mais inserido no seu espaço; na sua localidade. “Requer a participação da comunidade nesses espaços coletivos de formação e leituras em relação ao meio em que está inserido, bem como aos espaços no mundo do trabalho.”

A ONG Todos pela Educação alerta que “sem o apoio do governo federal ao estado, e dos estados às escolas, o abismo entre escolas públicas e privadas permanecerá mesmo com o país tendo sua legislação melhorada.”

A aprovação pelo Legislativo, segundo Corrêa, é apenas um primeiro passo para novos desafios. “Na sequência teremos outros desafios, até que consigamos, de forma gradual, fazer as mudanças que melhorarão o ensino médio do país. Será uma fase complexa e não rápida, tomando pelo menos os anos de 2025 e 2026”, afirmou.

Segundo ele, os desafios para a implementação das novas regras passam pela preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e pelas avaliações que são necessárias para identificar o que pode ser melhorado.

“Além disso, será necessário estabelecer uma nova comunicação [das autoridades] com estudantes e famílias sobre as mudanças que virão. Apoiar os estudantes inclusive para que eles apoiem a escola. Não adianta o poder público se preparar e as comunidades não se apropriarem desse modelo”, complementou.

Além de campanhas midiáticas, será necessária muita atuação no ambiente escolar, no sentido de preparar professores e diretores. “Serão momentos de debates sobre projetos de vida e opções disponibilizadas pelo ensino médio. Não é apenas o governo chegar e expor suas intenções. Será necessário ouvir, dialogar e envolver o jovem nesse processo de escolha. Não será algo fácil. Por isso precisaremos de uma coordenação muito boa entre MEC e secretarias estaduais/distrital de educação”.

Aulas noturnas

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio.”

Ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou pelas redes sociais a aprovação do substitutivo na comissão do Senado. Em tom de agradecimento aos parlamentares, ele destacou, entre os avanços, a manutenção das 2,4 mil horas, conforme proposto pelo governo federal, para a formação geral básica e fortalecimento da formação técnica de nível médio.

Segundo ele, esta foi uma vitória para a educação e para a juventude do Brasil. "Prevalece o interesse maior, que é comum aos que trabalham por um país de mais oportunidades: a construção de um ensino médio capaz de contribuir para tornar a escola pública mais atrativa, gratuita e de qualidade para todas e todos”, disse.

Aprovado no Senado, veja o que muda com o Novo Ensino Médio

 O Projeto de Lei 5.230/23, conhecido como a reforma do Novo Ensino Médio, foi aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, na última quarta-feira, 19. O texto traz modificações na reforma realizada em 2017, durante o governo Temer, para os últimos três anos de formação da educação básica no Brasil. Entre as principais mudanças, está a ampliação da carga horária para formação geral básica e disciplinas obrigatórias. 

O texto foi encaminhado da presidência para o Congresso ainda em 2023, lá recebeu cerca de 100 emendas e então foi encaminhado para o Senado. Na Casa, foram apreciadas cerca de 70 emendas e, após deliberação na Comissão de Educação, foi aprovado pelos senadores e agora retorna para aprovação dos deputados. Caso o texto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Lula (PT), as mudanças serão feitas de forma gradativa até 2029, quando a transição estará completa.

Na prática, as principais mudanças no texto em comparação ao Novo Ensino Médio de 2017 são:

Ampliação da carga horária da formação geral básica de 1800 horas para 2400;

Adição da língua espanhola na grade curricular (com possibilidade para outras línguas a depender das especificidades de cada região)

Diminuição dos itinerários formativos (parte flexível do currículo) de 1.200 horas para 800.

Segundo informações do próprio Senado Federal, os itinerários formativos “são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica”, ou seja, a parte de fato flexível do currículo.

Entretanto, no formato que estava em vigor, as ofertas eram irregulares, o que acabou trazendo críticas por parte das entidades da educação básica que questionavam a validade de algumas disciplinas propostas, motivando assim alterações no texto de 2017.

A senadora Professora Dorinha Seabra (UB-TO) afirma em plenária que: “Ele [texto que reforma o Novo Ensino Médio] amplia a carga horária da formação geral básica, as disciplinas obrigatórias, mas mais do que isso, os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo conselho nacional de educação, ouvido os estados, ouvido os conselhos específicos”.

Aplicação

A expectativa dos parlamentares é de que os sete milhões e 600 mil estudantes atualmente cursando o Ensino Médio vejam as mudanças de forma gradual a partir de 2025, até a conclusão em 2029, quando todas as novidades já deverão ter sido implantadas. Tanto o atual texto, quanto o apresentado em 2017, modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

É importante destacar que, segundo o PL 5.230/23, os estados serão obrigados a manter pelo menos uma escola de ensino médio regular durante o período noturno nos municípios onde houver demanda comprovada. Além disso, o texto prevê oferta excepcional do ensino médio em casos de emergência pública comprovada, como foi o caso da pandemia da Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

À TV Senado, a senadora professora Dorinha Seabra conta que a intenção das mudanças gradativas é dar segurança para quem já está cursando o ensino médio, dando “um tempo para os sistemas se organizarem” e ainda assim mantendo a flexibilidade curricular, que é a grande propaganda da nova formação proposta. 

Informações do site do Senado mostram que “a nova reforma abre a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos”. A ideia é aliar as quatro áreas de conhecimento previstas no texto (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) aos itinerários formativos consolidados em cada região. 

“A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio”, concluiu Dorinha. Apesar de elogiarem o PL 5.230/23, os parlamentares reforçam a importância de reforçar investimentos na estrutura pública de educação básica. 

Novo Ensino Médio: texto pode passar pela quinta alteração em oito meses após retorno à Câmara

 Depois de ter sua versão modificada quatro vezes desde que foi proposto pelo Ministério da Educação, o projeto de reformulação do Novo Ensino Médio pode ser alterado novamente, após ser aprovado — com mudanças — pelo Senado, em votação na noite de quarta-feira. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), afirmou na quinta que vai trabalhar para derrubar as sugestões introduzidas por Professora Dorinha (União-TO), que ficou encarregada de relatar o tema no Senado. Mendonça quer restabelecer o que foi definido num acordo entre governo e o colégio de líderes da Casa.

— Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforço de todas as partes e envolveu os secretários de educação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante, e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo — afirmou Mendonça, ao GLOBO, prevendo a nova apreciação do texto pelos deputados no início de julho.

Na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu chegar a um acordo com Mendonça só depois de passar por vários embates com o parlamentar, que foi ministro da Educação do governo Temer e responsável pelo projeto que levou ao modelo adotado atualmente.

‘O tempo conta contra’

Ainda antes da aprovação entre os senadores, o governo já havia atuado para conseguir mexer nos pontos sugeridos por Dorinha e garantir 2,4 mil horas para as disciplinas tradicionais — a relatora havia definido 2,2 mil inicialmente. No entanto, a senadora manteve pontos que modificaram o texto vindo da Câmara, como determinar o Espanhol disciplina obrigatória. Por isso, o projeto voltou para a análise dos deputados.

Embora tenha reformado pontos do projeto, a relatora reconheceu, durante a votação do Senado, que o projeto precisa ser aprovado com rapidez para as redes de educação conseguirem se planejar no ano que vem. E chegou a declarar que contava com o apoio do relator na Câmara para isso:

— Eu tenho conversado com Mendonça Filho para que, juntos, possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo conta contra. Precisamos ter urgência e organização, porque os sistemas precisam se organizar para o início de 2025 — reconheceu Dorinha.

Outras alterações da relatora foram prever que o Enem terá como base apenas a formação geral básica e restringir a regra de contratação por notório saber de professores apenas em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”. Dorinha também mudou o trecho sobre ensino à distância, definindo que ele seria permitido, mas apenas em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.

Outra mudança aprovada pelos senadores foi relativa ao ensino técnico. Dorinha propôs que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que deseja a aprovação do projeto, no Senado Federal “nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados”.

— O texto da Câmara é o consenso possível dos temas mais polêmicos. Por isso defendemos ele. Como volta para lá, os deputados podem reestabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças do Senado trouxeram preocupações adicionais — afirmou Vitor de Angelo, presidente do Consed.

O que há por trás da disputa sobre as horas destinadas ao Novo Ensino Médio

 O relatório substitutivo ao projeto do Novo Ensino Médio, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe reduzir as horas destinadas à formação geral básica dos estudantes para 2.200 horas. Com a proposta, 800 horas serão destinadas à formação diversificada, compondo as 3 mil horas previstas em lei para toda a modalidade.

O texto permite ainda que horas da formação básica sejam desviadas para formação técnica/profissional, desde que os cursos ultrapassem 800 horas, o mínimo exigido pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Um curso de mil horas, por exemplo, poderá ter 200 horas da formação geral básica poderão ser realocadas; em 1.200 horas, 400 poderão ser destinadas para conteúdos técnicos.

De modo geral, o texto representa um retrocesso em relação à proposta aprovada na Câmara, que havia restabelecido 2.400 horas para a formação geral básica, com mais 600 horas para a formação diversificada.

O relatório da senadora foi apresentado à Comissão de Educação na terça-feira, dia 12, onde recebeu um pedido de vista coletiva pelo presidente da Comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), adiando a votação da matéria sem data definida.

Para Mônica Ribeiro da Silva, professora titular na Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, a divergência sobre as horas destinadas ao Ensino Médio tem como pano de fundo uma encruada disputa acerca da formação técnica e profissional da rede pública. Segundo ela, a mudança favorece organizações como o Sistema S, além de governadores e secretários estaduais de educação que buscam estabelecer essas parcerias lucrativas.

“A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias”, explica.

Confira a entrevista seguir.

CartaCapital: Como a senhora avalia o relatório entregue pela senadora Dorinha?

Mônica Ribeiro: Nós só chegamos às 2.400 horas depois de muita pressão sobre o Ministério da Educação. Posto isso, eu considero um retrocesso o que a senadora Dorinha apontou em seu relatório. Além de a oferta do Ensino Médio no Brasil ser muito desigual, temos 85% das matrículas da etapa em rede pública estadual. Ou seja, estamos falando de uma grande parcela da população que só tem na escola pública o acesso ao conhecimento. Então, não dá pra você ter uma formação geral básica tão reduzida como essa que está sendo proposta.

CC: E o que explica essa disputa sobre as horas?

MR: O que mais está em disputa hoje é o itinerário da educação profissional. A lei que instituiu a reforma do ensino médio possibilitou que a oferta da formação técnica e profissional fosse feita em parcerias com outras instituições; isso está mantido no relatório da senadora que aponta ela deverá ser feita ‘preferencialmente’ por instituições públicas, mas isso não diz de uma obrigatoriedade.

Isso desperta um interesse político no setor privado, que tem interesse em firmar essas parcerias, caso do Sistema S e de outras organizações. A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias.

CC: Mas como equalizar essa questão, se a senhora mesmo reconhece que as escolas públicas não tem condições de oferecer essa formação técnica?

MR: O que a gente defende é a oferta do Ensino Médio integrado pelas escolas, que prevê um currículo único direcionado à formação geral e à formação técnica. Só que isso depende de mais investimentos. O governo Lula fez isso, em 2004, quando previu, via decreto, a integração entre o ensino médio e a educação profissional para estudantes concluintes do ensino fundamental, e a oferta nas instituições de ensino públicas [o decreto 5154/2004 previa a oferta concomitante, em parceria com outras instituições apenas aos estudantes que já estivessem cursando o Ensino Médio].

Com a mudança proposta pela Reforma do Ensino Médio, os estados estão cada vez mais encerrando o modelo integrado, para aderirem a essas parcerias, como é o caso do Paraná. Há, por exemplo, uma parceria de um curso técnico ofertado a distância por uma faculdade privada que nem sequer conhecia as escolas. Eram aulas transmitidas pela televisão.

CC: E quais são os riscos dessas parcerias para a educação pública e para os estudantes?

MR: Primeiro, temos a questão da gestão do recurso público, oriundo de impostos, e que deveria ser responsabilidade do setor público e não do privado. A outra questão é a qualidade da formação que é oferecida a esses estudantes. Eles estão perdendo conteúdos gerais básicos, tendo a sua formação científica prejudicada, e colocando em risco a participação no Enem, por exemplo, e o acesso ao ensino superior.

Outro ponto que também preocupa, e consta no relatório da senadora, é a possibilidade de que o ensino médio seja ofertado à distância, ainda que em caráter excepcional, o que também pode precarizar a qualidade. Isso não deve constar na Lei de Diretrizes e Bases, mas ser regulamentado à parte em casos de urgência, como na pandemia.

CC: Temos observado movimentos como a entrega da gestão das escolas à iniciativa privada nos estados do Paraná e São Paulo. Também há alertas sobre a “plataformização” da educação. Como a senhora avalia?

MR: Todos eles, inclusive a disputa sobre as horas do Ensino Médio, têm relação entre si. É sobre o movimento de privatização que vem avançando sobre a escola pública, tanto para disputar o tipo de currículo das escolas, bem como parte do recurso público de financiamento. Veja só o que aconteceu no Paraná, onde 200 escolas foram entregues à iniciativa privada. É a desvalorização do caráter público do sistema de ensino brasileiro.

CC: No início da entrevista, a senhora mencionou que foi necessária pressão sobre o Ministério da Educação para reconsiderar as 2.400 horas para o Ensino Médio. Como a senhora avalia a gestão de Camilo Santana?

MR: Uma das fragilidades do MEC hoje é a visão privatista da educação, trazida pelo próprio Camilo. A atuação dele no Ceará já era nesse modelo… de parcerias com empresas privadas, baseada em critérios de desempenho, focado mais em resultados do que no processo em si. Tudo isso tem feito com que o MEC não intervenha como deveria no avanço de privatização das escolas públicas. Hoje, o ministério dialoga muito mais com os representantes empresariais do que com as organizações científicas ou os próprios professores.

O próprio governo Lula, que tem uma aliança com o setor empresarial, tem deixado a desejar, veja só a greve das universidades federais. O governo anunciou a criação de novas universidades federais, mas como fazer isso se não há, minimamente orçamento para recompor salários, as perdas salariais acumuladas? Vamos criar novas universidades quando um técnico administrativo em educação ganha menos de 2 salários mínimos? Quem vai querer trabalhar nessas universidades? Há uma contradição muito grande no discurso, infelizmente.

Novo ensino médio: CE concede vistas a relatório de Dorinha Seabra

 Com 36 emendas acolhidas total ou parcialmente, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio, apresentou nesta terça-feira (11) à Comissão de Educação (CE) seu substitutivo ao texto oriundo do Poder Executivo, já alterado pela Câmara. A proposta vai afetar a vida de quase 8 milhões de jovens que cursam ou virão a cursar os anos finais da educação básica.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005).

A relatora lembrou que o Brasil vem melhorando seus índices no ensino fundamental, mas não no ensino médio e que, entre os fatores que afastam os jovens da escola está a falta de identidade com essa formação.

Entre os principais pontos do PL 5.230/2023, a relatora destacou a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

Ela também ressaltou o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com áreas do conhecimento, e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com os eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.

— De maneira muito forte [os estudantes] reforçaram a grande dificuldade das 1.800 horas só de formação básica e os itinerários formativos, que ficaram sem nenhum tipo de orientação ou diretriz — afirmou Dorinha.

A relatora disse que conversou com muitos jovens e enfatizou que o objetivo dos itinerários formativos é de complementação à formação geral básica, mas “não de curso para fazer brigadeiro”.

Outro ponto de destaque, segundo a relatora, é o reconhecimento na oferta curricular das especificidades e necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas nessa etapa do ensino. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

Análise

Após a leitura do relatório do PL 5.230/2023 pela senadora Dorinha, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou o pedido de vistas coletivas para que a matéria, bastante complexa, só seja votada nas próximas semanas.

O relatório foi elogiado pelos integrantes da CE. O senador Efraim Filho (União-PB) manifestou seu apoio total ao substitutivo apresentado.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou como melhorar a educação do ensino médio, visto que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mostrou que, em um ranking entre 81 países, o Brasil aparece na 53º colocação em leitura, 61º em ciências naturais e 65º em matemática, sendo que a seu ver deveria estar pelo menos entre primeiros 40 países.

A senadora Dorinha ressaltou que em muitos estados ocorre a formação inadequada dos professores, feita em grande parte por instituições de pouca qualidade, além de haver desvalorização desses profissionais.

— Nós não temos plano de cargos e salários atualizado, o piso salarial é um problema que não se quer enfrentar. Os jovens que estão terminando o ensino médio não pensam ser professores, porque não têm incentivos. Esse país não vai mudar a educação só com leis que não modificam essa estrutura — afirmou Dorinha.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que em seu estado a educação é prioridade e que devido a políticas públicas continuadas têm sido alcançados resultados notáveis.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a oferta de cursos de formação profissional, mas salientou que em 600 horas não é possível oferecer uma formação de qualidade.

— Como poucos entram na universidade, temos de ter um foco prioritário na educação profissional.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), esse é um projeto muito esperado.

— Nenhuma lei é pronta e acabada, mas precisamos dar esse espaço indispensável a recomposição do ensino médio, para que seja melhor do que temos hoje.

Carga horária

A primeira alteração na LDB é a ampliação da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). 

No texto substitutivo, a relatora determinou que, na ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências; e 30% para os itinerários formativos.

Formação geral básica e formação técnica

O texto acrescenta à LDB que a formação geral básica deverá ter carga horária mínima totalizando 2.200 horas nos três anos do ensino médio. O restante poderá ser dedicado aos itinerários formativos. Esse carga horária deverá ser composta por conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.

A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.

O projeto original previa que a formação geral básica teria 2.400 horas e a formação técnica e profissional, 2.100 horas. Mas a relatora resolveu equipará-las para não fazer diferença entre as formações e, segundo ela, desfazer a ideia corrente no Brasil de que o ensino profissional qualifica menos o estudante do que o ensino destinado à universidade.

A oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas, observados os limites estabelecidos na legislação.

Currículo

O projeto também inclui na LDB três novos artigos. O primeiro trata do currículo do ensino médio, que será composto de formação geral básica (FGB) e de itinerários formativos. Para estruturar suas propostas pedagógicas, as escolas deverão considerar os seguintes princípios: promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem; conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social; reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo; e articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento e, quando for o caso, do currículo da formação técnica e profissional.

No texto alternativo, a relatora acrescentou que as escolas também deverão considerar o fortalecimento das relações entre componentes curriculares, de modo equilibrado e sem a exclusão de quaisquer deles, por meio de planejamento e execução didático-pedagógica cooperativa. Aos estudantes, deverá ser assegurada oportunidade de construção de projetos de vida, de participação cidadã e de preparação para o mundo do trabalho.

Experiências extraescolares

Para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino estaduais e distrital poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos próprios sistemas de ensino, levando em conta estágio, aprendizagem profissional e participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica.

Dorinha retirou do texto menções a “trabalho remunerado”, que poderiam promover, segundo ela, mesmo que inadvertidamente, a chaga do trabalho infantil, e a “trabalho voluntário supervisionado”, que pareceu a ela uma inovação sem fundamento trabalhista ou de proteção à infância.

A relatora acrescentou ainda que esse reconhecimento deverá ser feito em caráter excepcional, impedindo que os cursos de qualificação profissional ocupem toda a carga horária de ensino. Em sua avaliação, tal medida é pertinente para que o norte curricular do ensino médio continue sendo as áreas do conhecimento previstas na BNCC.

“Além disso, essa alteração evitará que se repitam, nesse aspecto específico, os mesmos equívocos da reforma do ensino médio de 2017, que facilitou a propagação de abordagens reducionistas e aligeiradas, que desprestigiaram inclusive o potencial dos estudantes”, afirmou.

Educação mediada por tecnologia

Além disso, o texto garante que o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas admitiu o “ensino presencial mediado por tecnologia”, expressão, segundo a relatora, de uso corrente nos documentos do Ministério da Educação e de universidades públicas, por isso foi acrescentado por ela ao texto.

Em seu parecer, ela reforçou que “ensino presencial mediado por  tecnologias” e “educação a distância” são dois conceitos distintos. Segundo o texto alternativo, a educação à distância será admitida em casos emergenciais temporários, como epidemias e desastres naturais. “A pandemia de covid-19 e o desastre ambiental vivido pelo Rio Grande do Sul neste ano exemplificam o quanto as redes de ensino precisam estar preparadas e amparadas pela legislação para, de forma tempestiva e articulada, garantir educação em situações de emergência, que quase sempre incluem a impossibilidade de manutenção das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino”, explica a senadora.

Direitos e objetivos da aprendizagem

O projeto estabelece ainda que a BNCC do ensino médio definirá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), em quatro áreas do conhecimento:

— linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, artes e educação física;

— matemática e suas tecnologias;

— ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química;

— e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

O conteúdo proposto pela BNCC deverá ser cumprido integralmente ao longo da formação geral básica.

Línguas

Segundo o texto, o ensino médio será ministrado em língua portuguesa. As comunidades indígenas, no entanto, terão assegurado o direito de utilizar suas línguas maternas.

Além de inglês, a relatora acrescentou o espanhol como componente curricular da área de linguagens e suas tecnologias. Segundo ela, essa inclusão foi pedida por diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, pois promove a integração na América Latina.

— Nosso objetivo é, além da língua inglesa, tornar o espanhol como obrigatório. Vários estudantes colocaram a oportunidade de trabalho com países que falam a língua espanhola — expôs Dorinha.

O texto alternativo permite também que o inglês e o espanhol sejam substituídos por outras línguas nas escolas que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: faça fronteira com países vizinhos, com a adoção do ensino da língua oficial desse país fronteiriço, caso não seja a língua espanhola; apresente características históricas, demográficas, sociais ou econômicas fortemente influenciadas pela cultura e pelo idioma de outro país; apresente fluxo significativo e predominante de pessoas e bens de país estrangeiro específico, de forma que o estudo de seu idioma seja fundamental para o desenvolvimento da região.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

No caso da formação técnica e profissional, o itinerário deve se organizar de acordo com os eixos e áreas tecnológicos definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica, observados o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e os demais dispositivos da LDB que tratam do assunto.

Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional.

Caberá ao Ministério da Educação, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. Essas diretrizes deverão orientar em relação aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

A União deverá desenvolver indicadores e estabelecer padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da BNCC e das diretrizes nacionais de aprofundamento.

O projeto estabelece que os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um segundo itinerário formativo.

Vestibular

Os processos seletivos para ingresso em cursos de graduação deverão considerar a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento em suas provas. Segundo o texto, essa diretriz deverá começar a valer em 2027.

Diversidade e equidade

O texto estabelece que, no planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade, de modo a assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, quilombola, do campo e indígena e das pessoas com deficiência nas diferentes etapas e modalidades educacionais estabelecidas na legislação.

Na perspectiva da garantia de igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, os sistemas de ensino garantirão que a oferta curricular reconheça as especificidades, as singularidades e as necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas, bem como as condições necessárias à estruturação da oferta e do atendimento escolar em período noturno.

Estudantes de educação no campo

O texto inclui no Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda no ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público. O Pé-de-Meia garante uma poupança para estudantes com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão escolar dos matriculados no ensino médio público.

O projeto também altera a Lei de Cotas e o Prouni, que passariam a beneficiar também os estudantes matriculados nas escolas de educação do campo.

Implementação do novo modelo

As secretarias estaduais e distrital de educação elaborarão planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio. O MEC estabelecerá estratégias de assistência técnica e formação das equipes das secretarias de educação para apoiar a implementação. Deverá haver uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da nova lei.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. Até o final de 2024, o Mistério da Educação estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Novo Ensino Médio: governo já admite atraso na aprovação e implementação tem risco de ficar para 2026

 Lideranças ligadas ao governo federal já admitem que a aprovação do Novo Ensino Médio pelo Congresso pode atrasar e tem chances de ficar para junho — ou até mesmo para o segundo semestre.

A expectativa do governo federal era de que o texto fosse aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país tivesse início em 2025.

No entanto, entidades ligadas à área da educação temem que a instituição do modelo comece apenas em 2026, caso o texto não seja aprovado e sancionado entre maio e junho. A pauta foi aprovada pela Câmara em março deste ano e agora tramita na Comissão de Educação do Senado, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto de lei (PL) 5230/23 muda pontos da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e amplamente criticada por entidades de educação. As mudanças foram propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei aprovada durante a gestão de Temer dividia a carga horária total do ensino médio da seguinte forma: 1.800 horas para a formação geral básica, com disciplinas obrigatórias, e 1.200 horas para itinerários formativos — como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação e relator da matéria, acatou as sugestões do governo federal e aumentou a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. A carga para itinerários formativos ficou em 600 horas.

Tramitação no Senado

A senadora Dorinha Seabra, que relata a matéria na Comissão de Educação, já confirmou que fará mudanças no texto. Por isso, o PL precisará retornar à Câmara. A expectativa de Dorinha era de que o relatório fosse apresentado no início de maio, mas o parecer ainda não foi protocolado.

A senadora também afirmou que as mudanças na matéria seriam acordadas com o relator da Câmara, Mendonça Filho. O deputado afirma, no entanto, que ainda não foi procurado para alinhar o texto, mas se colocou à disposição.

Caso o relatório não seja aprovado na próxima semana, as chances de aprovação em maio poderão ficar ainda mais escassas. Isso porque a pauta da Casa deve se dedicar à sessão do Congresso para análise de vetos, agendada para 28 de maio. Além disso, após a sessão, o feriado de Corpus Christi (30) pode esvaziar o Senado.

Ao longo do último mês, Dorinha realizou uma série de audiências públicas para debater o texto. Até a última quinta-feira (16), a matéria havia recebido 49 emendas de senadores.

Entidades demonstram preocupação

Entidades da área da educação alertam para a importância de dar celeridade à tramitação do texto. É o que defende Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação.

“Se o Congresso só votar o projeto no segundo semestre, todo o trabalho normativo vai transbordar para o ano que vem. Isso significa que se torna muito difícil que as mudanças comecem em 2025. Só em 2026 que o novo Ensino Médio começaria a ser implementado. O que é muito grave, porque os estudantes ficam em um limbo e ficam cheios de indefinições. E o modelo atual, que necessita de ajustes, continua em vigor, sendo que um novo modelo já poderia estar aprovado”, afirma Gabriel.

Segundo o diretor da entidade, o processo de implementação do modelo passa por várias etapas.

Após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial, o Ministério da Educação deverá atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e as Diretrizes Nacionais sobre os itinerários formativos.

“Esse é um processo que demora, leva tempo, os professores precisarão ser formados sobre o novo modelo, ser muito bem comunicados. A estrutura, o cotidiano precisarão ser alterados. Não é algo que vai iniciar e finalizar o ano que vem. A celeridade é para que o processo consiga começar em 2025. Mas, sem dúvida nenhuma, pode levar dois ou três anos para que o projeto seja concluído”, explica Gabriel.

Senado pode ter a palavra final na reforma do ensino médio

 O futuro de quase 8 milhões de alunos atualmente matriculados no ensino médio está em discussão no Senado. A Comissão de Educação e Cultura (CE) começa a analisar o projeto de lei para a reforma do novo ensino médio (PL 5.230/2023), aprovado em março pela Câmara dos Deputados. Depois de passar pela CE, o texto seguirá para votação no Plenário.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a recomposição da carga horária da formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga mínima na formação geral, que na regra atual é de 1,8 mil horas, é alterada pela proposta para 2,4 mil horas, somados os três anos.  

O projeto, elaborado pelo Executivo, é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio (NEM). A reforma que levou ao NEM foi definida em 2017, durante o governo Michel Temer, por meio de medida provisória, e as novas regras só começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. Desde a aprovação, as mudanças vêm sendo criticadas pela comunidade escolar e por entidades da área, o que levou o Ministério da Educação a suspender a aplicação do modelo em 2023, para revisão das normas.

A reforma (Lei 13.415, de 2017) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determinou que disciplinas tradicionais passassem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de disciplinas, escolhendo os chamados itinerários formativos, para se aprofundar em uma das áreas. Essa divisão por áreas do conhecimento, que havia sido mudada no projeto do Executivo, foi reincorporada ao texto na Câmara.

O total de horas do ciclo é de 3 mil — são previstas 5 horas em cada um dos 200 dias letivos de cada ano. Para complementar a carga de 2,4 mil horas de formação geral básica, os alunos ainda vão escolher áreas para aprofundar os estudos. Pelo projeto, serão 600 horas em itinerários formativos (em vez das atuais 1,2 mil), que deverão proporcionar o aprofundamento em alguma das áreas de conhecimento.

A proposta determina que os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem no mínimo dois itinerários formativos. A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem definidas pelo Ministério da Educação com os sistemas estaduais, e as escolas deverão criar programas que orientem os alunos no processo de escolha.

A dificuldade na implementação dos itinerários, especialmente no ensino público, foi um dos principais pontos criticados no NEM. A falta de estrutura e de recursos das escolas, a fragmentação dos conteúdos e a oferta restrita de itinerários foram apontadas como barreiras que levariam ao agravamento da desigualdade entre rede pública e privada. 

Mudanças

O projeto enviado pelo governo federal ao Congresso foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Mendonça Filho (União-PE), que, na época da primeira reforma, era ministro da Educação.

O substitutivo trouxe outras alterações com relação ao texto proposto pelo Executivo, além da divisão em áreas de conhecimento. Uma delas é a retirada da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola. Pelo texto, o espanhol, como disciplina não obrigatória, poderá ser ofertado como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado em suas línguas maternas.

No texto aprovado, também foram incluídas emendas para garantir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Assim como os alunos de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública, eles poderão ter acesso aos benefícios de bolsa integral no ProUni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% das vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal em janeiro de 2024).

Impacto

As mudanças em discussão podem atingir 7,7 milhões de alunos. Foi esse o número de matrículas do ensino médio registradas em 2023, segundo dados do último Censo Escolar, divulgado em fevereiro pelo Ministério da Educação. Os dados mostram que a grande maioria dos estudantes do ensino médio (87,1%) está na rede pública. Já os alunos matriculados em escolas particulares representam 12,9%.

Para críticos das regras do NEM, os alunos de escolas públicas, que são maioria, são justamente os que mais perdem com as mudanças feitas em 2017. Entidades ligadas à educação apontam risco de um aprofundamento ainda maior das desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. No novo modelo, segundo especialistas, os jovens de escolas públicas cursam itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

De acordo com o Ministério da Educação, os estudantes, principais interessados nas mudanças, foram ouvidos no processo de elaboração do novo projeto. Um dos subsídios foi o resultado de uma consulta pública feita em 2023. Essa consulta incluiu audiências públicas, oficinas de trabalho e reuniões com entidades, seminários e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do ensino médio no país.

O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.

Atuação do Senado

No Senado, o trabalho de reformular as regras do novo ensino médio começou muito antes da chegada do projeto aprovado na Câmara. Ao longo de todo o ano de 2023, a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (CEensino), ligada à Comissão de Educação, fez oito audiências públicas, em que foram ouvidos representantes dos diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino.

O resultado foi um relatório com várias propostas de mudanças e aprimoramentos no NEM, inclusive com uma nova distribuição das horas destinadas às disciplinas obrigatórias e da parte diversificada do currículo. A relatora da subcomissão temporária, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também será responsável por relatar na Comissão de Educação o projeto já aprovado pela Câmara.

— Nossa ideia é aprovar rapidamente o texto no âmbito do Senado. Um dado importante é que a discussão principal não é a favor ou contra a reforma do ensino médio anterior. Na verdade o ensino médio já tem enormes desafios, e a própria reforma procurou, então, dar essa resposta — disse a senadora, que se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, e equipe do MEC para discutir o projeto de lei.

A celeridade, na visão da senadora, é possível porque grande parte do debate já se deu ao longo de 2023, tanto nos trabalhos da subcomissão, que ouviu todos os setores envolvidos, quanto na consulta pública do governo. O resultado, disse Dorinha, não pode perder de vista o principal objetivo, que é melhorar a qualidade do ensino médio no Brasil.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi presidente do colegiado, também ressaltou o peso dos debates da subcomissão na discussão que começa agora no Senado.

— Esse é um tema urgente e sensível, que precisa ser avaliado. É importante ressaltar, inclusive, que foi discutido profundamente na CEensino, criada especialmente com esse objetivo.

Na terça-feira (9), a Comissão de Educação aprovou requerimento para a primeira audiência pública sobre o projeto, em data a ser definida. Devem participar representantes do Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Secretários de Educação; do Fórum Nacional de Educação; dos conselhos estaduais; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outros.

Pontos de preocupação

Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, entidades ligadas à educação se manifestaram a favor de algumas das mudanças, mas ainda demonstram preocupação com outros pontos do texto. Entre os itens comemorados, estão a recomposição da carga horária para a formação básica e a definição dos componentes curriculares que integram as quatro áreas do conhecimento que compõem a Base Nacional Comum Curricular.

Em nota técnica divulgada logo após a aprovação, o movimento Todos pela Educação afirmou que o texto da Câmara é um passo importante para a reestruturação da reforma do ensino médio. De acordo com a entidade, o texto final é fruto de ampla discussão e participação social. Apesar de manter a essência do modelo, o projeto corrige múltiplos problemas da reforma original, avalia o Todos, que pede agilidade na tramitação.

“É fundamental que esse processo se dê de forma célere a partir da tramitação no Senado, de modo a permitir que as redes possam operacionalizar as mudanças a partir de 2025. É preciso que a tramitação seja concluída em algumas poucas semanas, já que, após aprovação da lei, será necessário avançar com ajustes em diversas diretrizes operacionais e normas infralegais, seja no âmbito do Conselho Nacional de Educação, seja nos 27 conselhos estaduais de Educação”, diz a nota.

Além disso, o movimento sugere pontos que podem ser aprimorados pelos senadores. Entre eles, está o estabelecimento de um percentual mínimo para a formação geral básica no caso de expansão da carga horária (jornada integral, por exemplo). O grupo também sugere a obrigatoriedade de que os estados definam metas de expansão de matrículas em tempo integral e medidas para o Enem que não engessem definições técnicas sobre o formato da prova.

Formação técnica

Também após a aprovação do PL na Câmara, o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, formado por professores e pesquisadores de todo Brasil, expressou “profunda preocupação” em relação ao futuro do ensino médio no país. Para o coletivo, apesar da vitória que significa a garantia das 2,4 mil horas mínimas para a formação geral básica, não é possível comemorar a versão final do texto aprovado pelos deputados.

Uma das críticas é sobre as regras da formação técnica e profissional. Nesse caso, o texto determina que  a formação geral básica será de 1,8 mil horas. Outras 300 horas poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. As 900 horas restantes ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil horas.

Essa carga reduzida na formação geral para os cursos técnicos, de acordo com os especialistas que assinam a nota, não garante um ensino de qualidade para todos. Para os professores e pesquisadores, essa parte do texto cria e agrava “uma segmentação interna ao sistema escolar brasileiro — um dualismo educacional que ampliará desigualdades”.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), garantiu que a análise do projeto no colegiado vai dar atenção especial às mudanças propostas nessa modalidade de ensino.

— Precisamos discutir, muito de perto, todo o conjunto, mas, em particular, o ensino técnico e profissionalizante, para que de fato seja um projeto que atenda às necessidades. [Precisamos] olhar bem o que veio da Câmara, ver se está de acordo com os debates que vêm acontecendo aqui no Senado Federal — disse Arns.

Os pesquisadores também atribuem ao projeto falhas como abertura de brechas para a privatização (com a possibilidade de contratação de instituições privadas na oferta de formação técnica e profissional) e para a oferta de ensino à distância na educação básica — admitido “excepcionalmente”, diz a proposta. Outro ponto questionado é a autorização de contratação de profissionais com “notório saber” (não formados) para a docência nos cursos de formação técnica e profissional, o que leva à precarização do trabalho dos professores, avaliam os críticos.

Trabalho como carga horária

Entidades e movimentos da sociedade apontam ainda o risco de incentivo ao trabalho precoce. Isso porque o projeto de lei reconhece como carga horária letiva no ensino médio as aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas em “experiências extraescolares” — como estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado, “desde que explicitada a relação com o currículo". O movimento Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e composto por entidades e movimentos sociais populares, manifestou, em nota, essa preocupação.

“Na prática, o PL 5.230/2023 subverte o sentido de aprendizagem na forma da lei, ao reconhecer as práticas obtidas no ‘trabalho’ por pessoas menores de 16 anos, inclusive de forma voluntária, o que coloca ainda mais riscos de violações de direitos. Ainda, a nova lei incorre em risco de indução e legitimação do trabalho infantil, que se refere ao trabalho realizado por menores de 14 anos, isto porque existem estudantes que chegam ao ensino médio com esta idade ou idade inferior”, diz o texto.

Para as entidades integrantes da agenda, a precarização da educação pública afeta pessoas “com classe social e raça definidos”. Os movimentos pedem que o Senado faça as correções nesses pontos, que, em sua visão, “representam imensos riscos para a segurança e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente aquelas mais vulnerabilizadas e invisibilizadas”.  

Fonte: Agência Senado

Percepções sobre o Novo Ensino Médio

 Na semana passada, a Unesco divulgou sua pesquisa sobre a percepção de estudantes, professores e gestores a respeito do Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 e já em vias de alteração no Congresso. Resultados preliminares divulgados em dezembro já haviam identificado alto grau de insatisfação, mas o detalhamento completo dos motivos citados por cada grupo revela nuances e diferenças entre eles, evidenciando mais uma vez o quão complexa é a implementação de uma reforma que altera significativamente a organização escolar.

A maioria dos estudantes (55%), gestores (66%) e professores (76%) disse estar insatisfeito com as mudanças e, entre alunos e docentes, a maioria afirma que o nível de informação ou conhecimento era insuficiente (52% dos professores e 55% dos jovens), situação que é um pouco menos pior entre diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos (42%). Como destacado na divulgação da pesquisa, as taxas de insatisfação são menores entre aqueles que disseram estar, em algum grau, bem-informados. Por um lado, pode ser um indício de que, onde a implementação foi melhor, a resistência foi menor. Por outro, percentuais tão altos de insatisfação e desconhecimento confirmam o quanto o poder público tem falhado na condução da reforma.

Outra evidência no distanciamento entre a promessa e a prática está na oferta de formação técnica e profissional. Aqui há alto grau de concordância (61% dos professores, 68% dos gestores e 85% dos alunos) em relação à possibilidade de integração dessa área no Novo Ensino Médio. No entanto, 67% dos gestores disseram que em suas escolas não foi oferecido aos alunos nenhum itinerário de formação profissionalizante.

Apesar das taxas majoritárias de insatisfação, quando a pergunta é em relação ao modelo, o padrão de resposta varia significativamente entre grupos. A Unesco questionou se o Novo Ensino Médio estava contribuindo para o fortalecimento do protagonismo juvenil; para o maior interesse dos(as) jovens em se manter na escola; se favorecia a preparação básica do(a) jovem para o mundo do trabalho; se promovia a elevação da qualidade do ensino no país; e se desenvolvia competências e habilidades dos(as) jovens necessárias para atender às demandas da sociedade contemporânea.

Entre professores, em todas essas questões o apoio foi minoritário. Entre gestores também, com exceção do protagonismo juvenil. Já entre estudantes, o padrão se inverte, com concordâncias sempre iguais ou superiores a 50%. Por exemplo, 50% dos alunos dizem que a reforma contribui para o maior interesse do jovem em se manter na escola. Entre professores, a proporção cai a 20% e, entre gestores, a 32%.

Um dado de certa forma surpreendente é a insatisfação com o aumento da carga horária, pois a elevação de quatro para cinco horas diárias foi um dos poucos pontos de consenso entre especialistas. Mas o percentual dos que consideraram isso ruim ou péssimo foi significativo entre gestores (40%) e professores (47%), além de majoritário (63%) entre estudantes. Considerando que há um movimento das políticas públicas de expansão da educação em tempo integral, esse é um aspecto que não pode ser ignorado. Se a escola não for atrativa e se o poder público não oferecer condições para que o aluno consiga se manter estudando sem precisar trabalhar, o resultado pode ser o oposto do esperado.

Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/antonio-gois/coluna/2024/04/percepcoes-sobre-o-novo-ensino-medio.ghtml

Carga horária escolar é um dos problemas do novo ensino médio, diz relatora

 A senadora Professora Dorinha Seabra (Uniao-TO), relatora do projeto do novo ensino médio no Senado, acredita que o principal equívoco da proposta foi a ausência de condução e de apoio do Ministério da Educação após a aprovação da reforma em 2017. A entrevistada do C.B Poder desta terça-feira (9/4) — programa do Correio em parceria com a TV Brasília — afirma que muitas ações foram propostas, mas deveriam ter tido o acompanhamento e o apoio dos sistemas de ensino.

“Em particular, houve um achatamento grande em relação à carga horária das chamadas disciplinas básicas ou geral. Nesta ideia, se repete a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e as partes que são chamadas de itinerários formativos ou disciplinas optativas não tinham o objetivo de ser uma complementação aleatória de carga horária”, explica a relatora.

Na visão da senadora, as consequências da falta de acompanhamento do MEC com a pauta causaram um enorme distanciamento dos sistemas. “A medida que houve uma mudança estrutural, com diferenças até no peso da carga horária, afetou na base de trazer para o novo ensino médio uma formação e iniciação profissional, fato que requer investimento público na qualificação dos professores, preparação do sistema, espaço e autonomia dos estados”, analisa Dorinha.

“Tem elementos que foram apontados que precisam ser organizados, mas para esclarecer aos sistemas como eles vão se organizar em relação a isso”, adiciona.

Outro ponto importante que está em debate, segundo a relatora, é a questão da língua estrangeira. “Tenho recebido muitas contribuições de entidades que querem discutir sobre a questão da língua estrangeira, como o espanhol, que veio na proposta do Ministério da Educação para permanecer como uma segunda língua, e na Câmara foi retirado”, destaca.

Dorinha reitera que é necessário averiguar como o assunto será tratado e se é possível entrar numa regulamentação. Em sua experiência, a reclamação de falta de professores de língua estrangeira sempre esteve presente, mas o mais importante é pensar em formas de lidar com a situação. “Como é a oferta da língua inglesa, que é um instrumento necessário para a formação? Tem conseguido cumprir a sua tarefa?”, indaga a senadora.

Tema é "prioridade"

O assunto tem urgência para a sociedade, e a demora, aponta, conta de forma negativa para o assunto. “Foi pedido uma prioridade”, conta a professora.

A relatora do projeto no Senado pretende colocar o assunto em votação ainda no mês de abril e, no mais tardar, na primeira semana de maio. “Isso para termos tempo de pensar, de trás para frente, e que até o fim do semestre, no máximo, (o PL) tenha passado pelo Senado, Câmara e se consolidado como uma lei”, finaliza.

Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/04/6834588-carga-horaria-escolar-e-um-dos-problemas-do-novo-ensino-medio-diz-relatora.html>.

Pontos Positivos e Negativos do Novo Ensino Médio

 O Novo Ensino Médio, implementado no Brasil, traz consigo tanto aspectos positivos quanto desafios a serem enfrentados. Aqui estão alguns deles:

Pontos Positivos:

Flexibilidade Curricular: O novo modelo permite aos alunos escolherem itinerários formativos de acordo com seus interesses e aptidões, promovendo uma educação mais personalizada e alinhada com suas aspirações profissionais e acadêmicas.

Inclusão de Habilidades do Século XXI: A reforma propõe a integração de competências como pensamento crítico, colaboração e criatividade, essenciais para o sucesso pessoal e profissional dos estudantes na sociedade contemporânea.

Maior Envolvimento dos Alunos: Com a possibilidade de escolha de disciplinas e atividades, os estudantes tendem a se engajar mais no processo educativo, aumentando a motivação e o interesse pelo aprendizado.

Pontos Negativos:

Desigualdade de Acesso: Há preocupações sobre a implementação igualitária do novo modelo, especialmente em regiões mais carentes, onde recursos podem ser escassos, dificultando o acesso dos alunos a uma educação de qualidade.

Exclusão de Disciplinas: Críticas foram levantadas contra a redução do número de disciplinas obrigatórias, o que pode resultar na exclusão de áreas importantes do conhecimento e na diminuição da formação integral dos alunos.

Desafios na Implementação: A transição para o Novo Ensino Médio requer investimentos significativos em infraestrutura, formação de professores e desenvolvimento de materiais didáticos, representando desafios logísticos e financeiros para as instituições de ensino.

Em resumo, embora o Novo Ensino Médio ofereça oportunidades para uma educação mais alinhada com as necessidades dos alunos, sua implementação requer atenção cuidadosa para garantir equidade, qualidade e eficácia.

Aprovação do projeto de lei que muda o Novo Ensino Médio: entenda as mudanças

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que muda o Novo Ensino Médio. A redação final foi resultado de um acordo entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE), e agora vai para o Senado. Parlamentares do PT e até do PL, principal sigla de oposição, defenderam o texto ao discursar.

Santana, que na segunda-feira à noite teve uma forte discussão sobre o projeto com o relator no gabinete do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acompanhou a votação dentro do plenário. Algumas mudanças foram feitas de última hora.

— Houve calor muito intenso no debate, e a discussão foi tensa muitas vezes — reconheceu Mendonça, em discurso ontem no plenário, em uma menção velada ao debate com o ministro na noite de segunda-feira, em que houve até soco na mesa, antes que o parlamentar e Santana pedissem desculpas um ao outro.

Como é o atual Novo Ensino Médio?

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos.

Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.

Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.

Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.

As principais mudanças da reforma

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio foi mantido em 3 mil horas. Elas estão divididas em até 2,4 mil para formação geral básica e o restante (600) para itinerários formativos.

Educação técnica: formação geral básica terá 2,1 mil horas. As redes, porém, estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de forma articulada com o curso profissionalizante nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil de formação. Assim, a formação geral básica cai para até 1,8 mil horas.

Currículo: a formação geral básica não tem alterações além da carga horária. Já os itinerários terão uma matriz de referência criada pelo MEC ouvindo as secretarias de educação.

Itinerários formativos: todas as escolas devem oferecer todas as áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Sociais e Ciências da Natureza) organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas.

Cargas horárias

A principal discordância, e que impediu a votação do texto no fim do ano passado, dizia respeito às cargas horárias estabelecidas inicialmente pelo projeto. Mas com o acordo entre relator e o ministro, a formação geral básica passará a ser de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo regular, das quatro áreas de conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Sociais). No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas.

No ensino profissionalizante, a formação geral básica terá 2,1 mil horas. Mas as redes estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de “forma articulada com o curso técnico” nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. Neste caso, o currículo de disciplinas clássicas, a formação geral básica, cai até 1,8 mil horas.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia) e que será igual para todos os estudantes. Os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Mendonça Filho também retirou a previsão de contratação de professores de “notório saber”, quando não se referir ao ensino profissionalizante. Outra emenda incluída determinou que a carga horária em qualquer parte do currículo “será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento”.

Com essa emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a educação à distância, prática que tem oposição do MEC, está liberada em casos excepcionais, que incluiriam escolas em localização especial, como comunidades ribeirinhas e outras de difícil acesso.

Outra mudança prevista no texto é um prazo a mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto determina que a prova responsável por selecionar estudantes para o ensino superior será ajustada ao novo formato dessa etapa educacional a partir de 2027, quando o modelo reformulado completará seu primeiro ciclo, com alunos que entrarão nele em 2025 se formando em 2027.

O texto, no entanto, ainda não define por quais mudanças o Enem passará. Há a perspectiva que ele seja definido com um dia de prova para avaliar a formação geral básica e outro para medir o conhecimento dos estudantes do itinerário escolhido.

A mudança do Novo Ensino Médio era vista como um urgência pelo MEC, parlamentares e secretários de educação. A aprovação ainda em março possibilita que, se for aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, já tenha efeitos no ano letivo de 2025. O tema também estava impedindo que outras questões importantes fossem tratadas no Congresso, como a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Ensino técnico

Apesar da aprovação, houve embates entre opositores ao governo e deputados do PSOL na sessão de análise do texto. Professor de História, além de deputado, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou as 1,8 mil horas destinadas ao ensino técnico.

— Criar dois ensinos médios distintos, com cargas diferentes, e relegar ao ensino técnico 1,8 mil horas é um retrocesso, uma volta ao passado e um convite à precarização. É necessário refletir sobre cada um desses pontos que terão impactos sociais à frente, na formação desses profissionais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou a carga horária destinada ao ensino técnico.

— Houve, sim, vitórias neste texto. Porém, o ensino técnico não teve sorte. Queremos aplaudir o aumento do número de técnicos do Brasil, mas não queremos apertadores de botões. Queremos técnicos competentes. O notório saber (para o ensino técnico) também precisa ser retirado deste projetos. Salas de aulas são lugares para professores, profissionais com formação, e não apenas com dom — afirmou.

Mendonça Filho lembrou que os secretários estaduais de educação foram ouvidos para que o texto final fosse alinhavado.

— São os grandes responsáveis pelo ensino médio. Eles concordaram com as cargas horárias. O projeto contempla o ensino técnico com uma área de saber que requer o ensino básico, mas necessita ter campo e espaço para atuação e laboratórios, por isso tem regras diferentes — afirmou.

Disponível em:<https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/03/21/entenda-as-mudancas-no-novo-ensino-medio-aprovado-com-apoio-do-pt-ao-pl-na-camara-texto-agora-segue-para-o-senado.ghtml>

A quem interessa reduzir a formação básica dos jovens no ensino médio?

 Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.230/2023 que pretende corrigir a reforma do ensino médio. Elaborado pela equipe do MEC como resultado de uma consulta pública, o texto do PL precisa ser aperfeiçoado, mas expressa o incontestável: o novo ensino médio aprovado a toque de caixa no governo Temer era pior do que se imaginava.

Além de amplificar desigualdades escolares, a reforma se mostrou administrativamente inviável, com escolas e redes de ensino tendo que planejar a oferta e a alocação de professores em dezenas (e até centenas) de disciplinas com pouco conteúdo científico. Maltratou a saúde física e mental do professorado e sabotou os sonhos de muitos jovens.

Milhões de estudantes que há pouco fizeram as provas do Enem não tiveram aulas durante metade do ensino médio. Eles próprios afirmam que um itinerário formativo sobre sustentabilidade envolvendo empreendedorismo com sucata ou a fabricação de tijolos não pode ser chamado de "aula".

Entre avanços e tropeços do PL de agora, há uma disputa em torno da carga horária da chamada "formação geral básica" (FGB). A proposta do MEC é reservar, dentro das 3.000 horas letivas totais do ensino médio, uma carga horária mínima de 2.400 horas para a FGB (as 13 disciplinas escolares), que a atual reforma havia minguado para 1.800 horas.

Na Câmara, o relator designado para o PL —Mendonça Filho (União-PE)— é o ex-ministro da Educação de Michel Temer que aprovou a reforma de 2017 e já se declarou mobilizado na defesa do "legado" do ex-presidente. Ele tem o apoio de secretários estaduais de Educação para cortar 300 horas da formação científica dos estudantes. O objetivo é driblar a necessidade de contratação de professores nas redes estaduais —simplificar o currículo para baratear a educação dos mais pobres.

Uma nota técnica produzida por pesquisadores que estudam políticas de ensino médio, que também analisaram as 79 emendas apresentadas ao PL 5.230/2023, mostrou que essa redução para 2.100 horas significa retirar dos estudantes 30 minutos por dia de acesso ao conhecimento. É como se o ensino médio durasse apenas 2,7 anos nas escolas públicas, em comparação aos três anos das particulares.

Antes de defenderem o encurtamento da formação escolar nas escolas públicas, parlamentares e secretários de Educação deveriam responder quantas das aulas de física ou história eles trocariam por oficinas de "brigadeiro gourmet" nas escolas privadas de seus filhos e netos.

Dificuldade em lidar com conceitos filosóficos ou antipatia pelas aulas de biologia são comuns para jovens que ainda estão por perceber que o conhecimento que parece inútil nos torna pessoas pensantes e capazes de dar sentidos inéditos às coisas do mundo. Sim, precisamos conhecer os estados de oxidação do carbono para entender a enrascada climática em que nos encontramos. E, sim, precisamos de aulas de sociologia para problematizar mazelas que se perpetuam na mesma proporção do enriquecimento das elites nacionais.

Elites que, representadas por especialistas em educação fabricados por institutos e fundações empresariais, propuseram e defenderam a atual reforma do ensino médio, e seguem convencidas de que é preciso surrupiar horas-aula da formação científica de estudantes da escola pública para "modernizar" o currículo.

MEC e relator chegam a acordo, e Novo Ensino Médio deve ser votado com 2,4 mil horas de formação geral básica

 O Ministério da Educação (MEC) entrou em acordo com o relator do Novo Ensino Médio, o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), e a matéria deve avançar na Câmara. Os dois lados cederam e é possível que o tema seja votado já nesta quarta-feira. É consenso no governo, na Câmara e entre secretários de Educação que o assunto precisa ser resolvido com urgência.

O principal entrave foi equacionado: a formação geral básica será de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo propedêutico — das quatro áreas de conhecimento. No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas. Para os que fazem curso técnico, será de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnico de maior relevância, como os da área de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas. Nesses casos, a formação geral básica básica será de 1,8 mil. A informação é do relator Mendonça Filho e foi confirmada por parlamentares da base do governo.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia etc) e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Ao GLOBO, Mendonça Filho afirmou que o acordo firmado seguiu o formato dos itinerários proposto no último relatório, apresentado em dezembro. O documento aponta que esses formatos serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento e prevê a criação de diretrizes nacionais para cada uma delas, em um trabalho feito pelo MEC ouvindo as secretarias estaduais de Educação.

— Serão os quatro itinerários, respeitando as áreas de conhecimento, com diretrizes elaboradas pelo MEC ouvindo os secretários da educação — afirmou Mendonça.

A proposta ainda determina que todas as escolas devem ofertar as quatro áreas do conhecimento que estejam organizadas em, no mínimo, dois itinerários com ênfases distintas. Como exemplo, um colégio poderia oferecer os seguintes itinerários para cumprir a regra: Linguagens e suas tecnologias mais Ciências Sociais aplicadas; e Matemática e suas tecnologias mais Ciências da Natureza e suas tecnologias. A proposta do governo era construir quatro itinerários e que cada um deles tivesse pelo menos três áreas do conhecimento.

A obrigatoriedade do espanhol e o fim da educação mediada por tecnologia e do notório saber, que também constavam na proposta do governo, ficarão de fora do texto que será votado.

— A educação mediada por tecnologia serve para atender áreas remotos, especialmente nos estados amazônicos, comunidades indígenas e ribeirinhas. Precisa disso. E o notório saber é fundamental. Sem isso não tem educação técnica. Como vai ter um professor de eletrônica ou de enfermagem? Sem isso, compromete completamente a educação técnica, que é um dos principais objetivos da reforma do ensino médio.

Negociações

O acordo pela votação tem sido costurado desde a última semana, quando o governo acenou a possibilidade de flebilixar sua proposta, que previa uma carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica com a possibilidade de cair para até 2,1 mil horas na educação técnica.

Isso criou uma rejeição grande de estados que investem na rede de ensino técnico, já que dificultava a oferta dos cursos com mais de 900 horas — que são menos complexos e de menor rentabilidade para seus egressos. O PSD, por exemplo, já havia se decidido votar contra a proposta do governo por um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

Na última quarta-feira, representantes do MEC apresentaram ao relator a possibilidade de flexibilizar a carga horária da formação geral básica na educação técnica e um acordo foi costurado. Ele foi selado nesta segunda-feira durante uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do relator e do ministro Camilo Santana.

O formato do Novo Ensino Médio tem sido debatido novamente pelo Congresso. A reforma, realizada em 2017 no governo de Michel Temer (MDB), tem sofrido pesadas críticas de diversos setores — de especialistas e pesquisadores a professores e estudantes — sob o argumento de que ela deveria ser, pelo menos, ajustada.

Entre as críticas, está o fato de que a parte flexível do currículo se afastou de ser um aprofundamento das disciplinas básicas e, com isso, foram criadas disciplinas como “O que rola por aí” e “Brigadeiro Gourmet”. Assim, muitos alunos acabam cursando o terceiro ano do ensino médio — quando, no fim, é realizado o Enem — sem aulas de matérias que são cobradas na prova. Alguns setores chegaram a pedir a revogação completa da reforma, o que foi recusado por governo e oposicionistas.

Fonte: <https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/03/19/governo-e-relator-chegam-a-acordo-e-novo-ensino-medio-deve-ser-votado-com-24-mil-horas-de-formacao-geral-basica.ghtml>