Projeto Saúde e Bem-Estar - E. E. Dr José Gonçalves

Já se perguntou por que se sente tão cansado depois de um dia na escola ou trabalho? Ou como a ansiedade pode afetar seu desempenho nas provas? A saúde vai muito além da ausência de doenças. Ela envolve nosso corpo, mente e emoções, impactando diretamente nossa qualidade de vida. Neste projeto, refletimos sobre as possibilidades para uma vida mais saudável e equilibrada, explorando hábitos alimentares, autoconhecimento, atividade física, saúde mental e bem-estar social.

Dessa forma, a disciplina de Práticas Comunicativas e Criativas junto dos Itinerários noturno propôs para o Novo Ensino Médio, aulas com informações acerca da pirâmide alimentar, cálculo e análise da tabela nutricional, IMC - Índice de Massa Corporal, diversidade cultural, práticas benéficas do corpo e da mente, entre outros assuntos relacionados a uma vida saudável. Além disso, teremos como encerramento do projeto duas oficinas práticas, uma com produção de pizza caseira (ensinada pelos próprios alunos) e outra de tecer mandalas.

 

CRONOGRAMA OFICIAL DA FEIRA CULTURAL

 

NOVO ENSINO MÉDIO APRESENTA:

 

Reforma do Novo Ensino Médio abre caminho para corrigir distorções, mas deixa pontos importantes em aberto

 Desde 2017, o Brasil debate o melhor caminho a seguir para tornar o ensino médio mais interessante e eficaz, a fim de superar as péssimas marcas registradas há décadas pelos nossos estudantes nas avaliações internacionais de qualidade da educação. Um passo importante neste sentido ocorreu em primeiro de agosto, quando o presidente Lula sancionou a Lei 14.945/24, que estabelece alterações no chamado Novo Ensino Médio (NEM) a serem implementadas a partir do ano 2025.

A nova peça legislativa traz o resultado de debates travados no Congresso Federal desde 2023, que incluíram diversas audiências públicas e até um processo formal de consulta pública, onde todos os brasileiros puderam opinar. Como resultado, o novo projeto é a resultante da disputa entre visões conflitantes de Estado e de educação, que mobilizou educadores, gestores, políticos e empresários.

Especialistas em políticas educacionais ouvidos pelo Jornal da Unesp analisam os pontos mais interessantes da nova legislação, e explicam os problemas anteriores que ela busca solucionar.

Desempenho do Ensino Médio ensejou reforma

O Ensino Médio no Brasil apresenta alguns dos piores números quando comparado a outras etapas da educação básica. Dados do IBGE de 2019 mostraram que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — cerca de 1,1 milhão — estavam fora da escola. Além disso, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados há duas semanas mostraram que, mais uma vez, o ensino médio não alcançou as metas de pontuação estabelecidas quando este ciclo de avaliações teve início, em 2007.

Em resposta aos dados ruins que se acumulam nas últimas décadas, em 2017 o governo do então presidente Michel Temer promulgou a lei 13.415/2017, que determinava uma reestruturação do último nível da educação básica e estabelecia o modelo do que ficou conhecido como Novo Ensino Médio, ainda que tais alterações só entrassem efetivamente em vigência em 2022.

A legislação estipulou um novo arranjo para a carga horária das disciplinas tradicionais, como matemática, português, biologia ou geografia. Isso abriu espaço para a implementação de uma inovação denominada itinerários formativos. Os itinerários formativos são compostos por um conjunto de disciplinas flexíveis cuja proposta é proporcionarem aprofundamento nos conteúdos das quatro áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens.

O argumento para o rearranjo era que a oferta das novas disciplinas ofereceria oportunidade de escolha ao aluno para guiar sua própria formação. Isso tornaria essa etapa da educação mais atraente para o jovem, aumentando sua motivação e assim abrindo espaço para uma melhora nas avaliações e indicadores do ensino médio.

Problemas concretos em sala

O fato de que as diretrizes do NEM foram estabelecidas e aprovadas sem que houvesse um debate mais amplo, num processo que contou com pouca participação das organizações de especialistas em educação e dos docentes, já garantiu que a nova medida fosse recebida com uma saraivada de críticas. Em especial, a redução da carga horária das disciplinas tradicionais foi muito atacada. E quando, em 2022, as novas diretrizes do NEM efetivamente chegaram às escolas, os motivos para críticas ganharam ainda mais intensidade.

Em especial, a ausência de uma definição mais clara, no texto da lei, sobre o conteúdo desses itinerários formativos levou à criação de disciplinas dispersas, e que, segundo relatos de educadores e alunos, em alguns casos pouco acrescentavam à formação do estudante.

Além disso, reforçaram os críticos, a falta de um contorno mais claro sobre o modo como os itinerários deveriam aprofundar o conteúdo apresentado pelas respectivas áreas do conhecimento poderia resultar numa intensificação das desigualdades entre os sistemas público e privado de ensino, uma vez que escolas particulares teriam condições de oferecer itinerários mais elaborados e adequados à formação do aluno.

A insatisfação levou o atual governo federal a apresentar, em outubro de 2023, um projeto de reforma para o Novo Ensino Médio que, após meses de debates e trâmites nas duas casas do Congresso Federal, foi sancionado pelo presidente Lula e a expectativa é que as mudanças entrem em vigor a partir de 2025.

O novo texto restabeleceu o montante de 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias (chamadas de componentes curriculares), de um total de 3.000 horas que as escolas devem necessariamente ofertar. Contudo, os próximos passos da reforma vão exigir um alinhamento entre entes federais e estaduais para definir, de forma clara, pontos importantes da proposta, tais como o conteúdo dos itinerários formativos que irão responder pelas 600 horas restantes da carga horária dos estudantes.

Nova lei trouxe um norte

Docente do departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, campus de Assis, Iraíde Marques de Freitas Barreiro destaca dois pontos positivos na nova legislação: o rearranjo da carga horária e o estabelecimento de temas mais restritos dos itinerários formativos. Estes últimos agora devem ser complementares à formação geral básica nas quatro áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Uma vez que o texto anterior, de 2017, não exigia que houvesse essa relação entre os conteúdos extracurriculares e as disciplinas tradicionais, o resultado foi a criação de disciplinas optativas desconectadas do conteúdo escolar.  O novo texto também estabeleceu que cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, o que não estava presente na proposta anterior.

“Um ponto positivo da nova lei é que ela preservou os princípios da reforma anterior, articulando uma formação geral básica em conjunto com esses itinerários optativos A diferença é que agora existe um norte a ser seguido”, diz a professora, que é livre-docente em Políticas Educacionais, que foi membro-titular do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e também atua como dirigente de ensino junto aos três colégios técnicos associados à Unesp.

“Quando a proposta fica muito solta, surgem propostas mirabolantes e cria-se uma falsa ideia da autonomia da escolha. Como se o mais importante fosse a escolha, e não o conhecimento que é assegurado dentro daquela escolha”, avalia. Ela diz que os alunos aprovaram o formato menos engessado do currículo e a autonomia na escolha da sua formação, e cita uma pesquisa divulgada pelo Datafolha indicando que 65% dos estudantes aprovam a flexibilidade na escolha das disciplinas do ensino médio.

Já no caso específico do ensino técnico, o novo texto estipula a reserva de 2.100 horas para os componentes curriculares, sendo que 300 horas poderão ser destinadas a conteúdos presentes na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que estejam diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida. A carga horária máxima destinada ao curso técnico escolhido será de 1.200 horas. A BNCC é o documento que orienta a organização curricular e define o conjunto de aprendizados essenciais comuns a todos os alunos brasileiros ao longo da educação básica.

Diretor do Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas (Ciepp), o pedagogo Jhonatan Almada também considera como positiva a vinculação dos itinerários formativos às áreas do conhecimento. Atualmente, Almada cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Unesp no campus de Marília.  “É positivo vincular essa diversificação  com a formação básica, porque é onde vai residir a criatividade de cada sistema educacional”, diz.

Contudo,  a etapa de reelaboração dos currículos escolares irá acontecer um segundo momento. De acordo com a nova proposta, o Conselho Nacional de Educação deve trabalhar junto com os sistemas estaduais e distrital de ensino para definir de forma clara as diretrizes para os itinerários. “A diretriz de aprofundamento para os itinerários formativos é uma forma de controlar a pulverização de componentes curriculares que a reforma de 2017 havia gerado”, diz Almada. Esse processo deve ser concluído antes do início do ano letivo de 2025, mas é preciso considerar que as escolas também precisam de tempo para adaptar os currículos e preparar os professores, entre outras adequações.

Estados falharam em implementar a reforma

Almada chama atenção para a importância de que aquilo que está estipulado pela nova lei, para a etapas seguintes de implementação, das reformas seja cumprido adequadamente. Nestas etapas, será fundamental uma colaboração adequada entre entes federais e estaduais. Na aplicação da proposta original do Novo Ensino Médio, este diálogo foi um grande fracasso. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que avaliou as ações governamentais desenvolvidas pela União e secretarias estaduais em que são apontadas diversas falhas no apoio à implementação da proposta.

“Os estados e o próprio MEC falharam em organizar várias comissões que deveriam avaliar e monitorar a implantação da reforma. E, quanto às comissões que existiam de um ponto de vista formal, não há evidências de que estivessem realmente atuando”, aponta o pesquisador. “Precisamos ter a clareza de que nenhuma reforma educacional irá se materializar no Brasil sem um trabalho consistente, perseverante e dedicado de coordenação, monitoramento e avaliação da sua aplicação.”

Para o pesquisador do campus de Marília, outros dois pontos da reforma poderiam ser mais bem delineados. Um deles é o trecho do texto que autoriza, em caráter excepcional, o uso do ensino mediado por tecnologia. Tal redação abriria uma brecha para que este uso escapasse da obrigação de obedecer às regulações e caracterizações atreladas ao ensino a distância (EaD). “Da forma como foi colocado, pode-se abrir mão de cumprir com elementos importantes que caracterizam o EaD, como a presença de tutores e de professores instrutores, o ensalamento de turma e outras exigências. O risco é que a excepcionalidade se torne regra”, afirma.

Em outra brecha, argumenta Almada, o texto da reforma afirma que, para cumprir as exigências curriculares para o ensino médio em regime de tempo integral, as escolas podem, em casos excepcionais, reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares. Isso inclui estágios, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado. “Tudo isso precisa ser muito bem regulamentado no momento da implementação, sob risco de abrir uma janela para a formação precarizada, e para a introdução precoce ao mundo do trabalho”, diz.

Processo desgastante pode ter afetado alunos

Desde a elaboração da primeira proposta, em 2017, até a sanção desta mais recente legislação, passaram-se sete anos, três presidentes da República e sete ministros da Educação. Iraíde aponta a demora e o desgaste que tem caracterizado a discussão sobre o NEM, e lamenta que tantas idas e vindas tenham prejudicado a formação de muitos jovens.

“Nessa etapa, o aluno ainda está buscando um norte de estudo e de vida para se firmar. Acredito que todo esse processo pode ter dificultado a tomada dessa decisão, uma vez que, durante um bom tempo, ninguém sabia bem o que ia acontecer com a reforma. Essas instabilidades certamente se refletem na qualidade da educação”, diz.

PESQUISA DATAFOLHA APONTA PERCEPÇÃO DE JOVENS INGRESSANTES NO ENSINO MÉDIO

 Praticamente dois em cada três jovens entre 14 e 16 anos que iniciaram o primeiro ano do Ensino Médio em 2024 afirmam que desejam um modelo de escola de Ensino Médio flexível, ou seja, com uma parte comum a todos e outra em que podem aprofundar conhecimentos em áreas de interesse ou fazer cursos profissionalizantes de forma integrada – em linha com a essência do “Novo Ensino Médio”. 

Os dados são da pesquisa Datafolha, encomendada pelo Todos Pela Educação, e realizada de forma presencial entre janeiro e fevereiro deste ano. 

Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados desejam um currículo “flexível”. Desse total, 35% preferem uma escola que ofereça, em parte do tempo, as mesmas disciplinas para todos os alunos e, em outra, a possibilidade de aprofundar conhecimentos e disciplinas de maior interesse. Outros 29% preferem uma escola que combine uma parte com as mesmas disciplinas para todos os alunos e outra com a possibilidade de fazer um curso técnico profissional. E 35% preferem a manutenção do modelo pré-reforma do Ensino Médio: uma escola com as mesmas disciplinas para todos os alunos durante toda a etapa. 

Quando considerados apenas os entrevistados que dizem estar bem informados sobre o “Novo Ensino Médio” (8%), a opção por um dos dois caminhos “flexíveis” sobe para 79% (38% para aprofundar conhecimentos e 42% para cursar técnico).

“Ainda que a pesquisa não busque avaliar o novo ensino médio como está hoje, que tem uma série de problemas já evidenciados e que precisam ser corrigidos, os dados reforçam que a essência, os princípios do Novo Ensino Médio, são, sim, defendidos pela maioria dos jovens que estão ingressando agora na etapa, sobretudo entre aqueles que dizem conhecerem bem o novo modelo. Mais do que isso, porém, os dados fornecem novos subsídios para aperfeiçoar a proposta legislativa que busca ajustar o modelo e que está em fase final de tramitação no Congresso Nacional”, avalia Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação. 

“Um desses subsídios está no dado revelado pela pesquisa: oito em cada dez jovens indicaram que gostariam de aprofundar seus estudos, na parte flexível do ensino médio, em apenas uma área. Outros 15% indicaram duas áreas. Esse dado é importante para o debate sobre os percursos de aprofundamento da etapa, em que uma das propostas em discussão é que eles combinem três áreas do conhecimento”, completa Olavo. 

O levantamento ainda aponta que pouco mais da metade (53%) dos entrevistados diz que não tem conhecimento/não está bem informado sobre o Novo Ensino Médio ou a reforma dessa etapa. Entre aqueles que dizem ter tomado conhecimento sobre as mudanças trazidas pelo Novo Ensino Médio: 34% avaliam como “muito positivas”; 36% como “um pouco positivas”; 6% “nem positivo nem negativo”; 14% “um pouco negativo”; 6% “muito negativo”; e 4% não sabem opinar. Quando aplicado o recorte para os que dizem “ter tomado conhecimento e estão bem informados”, o percentual de “muito positivo” sobe para 47%.

O Datafolha também perguntou para os jovens que mostraram interesse em fazer um curso técnico integrado ao ensino médio se eles desistiriam dessa opção caso tivessem menos aulas de disciplinas que caem nas provas do Enem e de vestibulares. Para essa questão, 77% indicaram que ainda escolheriam fazer o técnico, e 21% disseram que desistiriam da opção. Esses alunos também demonstram, segundo a pesquisa, disposição em ficar mais horas na escola para fazer o curso técnico. “Estas são importantes informações na medida em que as propostas legislativas em tramitação estabelecem uma diferenciação na formação geral básica entre quem opta pela trilha acadêmica e quem escolhe a trilha técnica”, diz Olavo.

A pesquisa Datafolha ouviu, presencialmente, 462 pessoas de 14 e 16 anos, de escolas públicas e privadas, em todas as regiões do país. As entrevistas foram realizadas entre 29 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. A margem de erro é de cinco pontos percentuais (para mais ou para menos), com nível de confiança de 95%.

Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/pesquisa-datafolha-aponta-percepcao-de-jovens-ingressantes-no-ensino-medio/

Governo inclui novo Ensino Médio em prioridades para aprovação no Congresso no ano

 O anúncio foi feito após uma reunião realizada no Palácio do Planalto para tratar da volta dos trabalhos legislativos com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Pimenta (Comunicação Social), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), e os líderes do governo José Guimarães (Câmara), Randolfe Rodrigues (Congresso) e Jaques Wagner (Senado)

Padilha disse que o “centro da agenda para o ano 2024 é consolidar o reequilíbrio econômico” do país, com o fim da desoneração e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com o ministro, o plano é enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária até março. No segundo eixo de prioridades, estão as medidas relacionadas à transição ecológica, como a regulação do mercado de crédito de carbono. O terceiro eixo, ainda segundo Padilha, prevê os projetos de ampliação do crédito.

A aprovação do texto do Novo Ensino Médio, elaborado pelo Ministério da Educação, também foi colocado na lista citada por Padilha após a reunião. Os principais pontos para reforma do ensino médio tem como base a consulta pública feita desde março do ano passado, quando o governo passou a reavaliar o ensino médio. Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022.

Em dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a marcar a votação do requerimento de urgência do projeto. O governo não queria aprovar o texto porque não concordava com as mudanças em relação ao projeto original feitas pelo relator, Mendonça Filho (União-PE). Diante do impasse, houve um acordo para deixar a votação para 2024.

— A expectativa na Câmara, como foi combinado no fim do ano passado, é que se discuta o tema do Novo Ensino Médio — disse Padilha, nesta terça-feira.

Padilha afirmou que Lula vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a medida provisória que acaba com a desoneração de 17 setores da economia e acaba com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

— O governo abre um processo de negociação sobre esse tema — disse Padilha, após reunião com Lula nesta terça-feira.

Segundo Padilha, a conversa de Lula com Pacheco pode acontecer ainda nesta terça-feira ou na quarta-feira, a depender da agenda do presidente do Senado.

— Estamos abertos para negociar qual que é a melhor forma para que a gente possa aprová-la o mais rápido o possível. Não está descartado mandar um PL com urgência com o conteúdo dessa negociação.

Lula também vai se reunir na quinta-feira com líderes de partidos da base na Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: <https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/02/20/governo-inclui-novo-ensino-medio-em-prioridades-para-aprovacao-no-congresso-no-ano.ghtml>

Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024

 

Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024 

O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já iniciada no Congresso, deve continuar em 2024. Além de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), o ano também foi marcado por debates na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), que apresentou um relatório com recomendações de ajustes na lei.

A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que disciplinas tradicionais passem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo os chamados “itinerários formativos”.

Segundo o Ministério da Educação, muitos dos elementos da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio de educadores e estudantes. A implementação do novo ensino médio está suspensa desde abril.

Para críticos das mudanças, a adoção das novas regras foi feita sem o devido debate e poderia aprofundar desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. O novo modelo, segundo especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

A mudança nas regras pode impactar a vida de quase 8 milhões de estudantes. Dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que, em 2022, 7,86 milhões de alunos se matricularam no ensino médio. Desse total, 6,89 milhões de matrículas foram em escolas públicas e 971 mil em escolas particulares. Se acompanhada a tendência de anos anteriores, o número de matrículas deve crescer no censo escolar de 2023, cujos resultados serão divulgados no dia 31 de janeiro.

Projeto

Como alternativa às regras do Novo Ensino Médio, o governo apresentou, em outubro, o Projeto de Lei 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, modifica diversas regras relativas a carga horária, disciplinas obrigatórias e formação de professores. Também altera os chamados “itinerários formativos”, que permitem ao estudante completar a grade curricular com áreas do conhecimento de seu interesse.

Um dos subsídios para a elaboração do texto, segundo o Ministério da Educação, foi o resultado de uma consulta pública feita em 2023. Essa consulta incluiu audiências públicas, oficinas de trabalho e reuniões com entidades; seminários; e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do ensino médio no país.

O projeto do Executivo recompõe as 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e sem integração com curso técnico. No caso dos cursos técnicos, serão 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas. As regras que haviam sido estipuladas pelo NEM determinam que as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e o restante, de 1.200 horas, para os itinerários formativos: matemáticas; linguagens; ciências da natureza; ciências humanas; ou formação técnica e profissional.

Para substituir os itinerários formativos, o novo texto define que o currículo do ensino médio será composto por uma formação geral básica e por percursos de aprofundamento e integração de estudos, que vão combinar no mínimo três áreas do conhecimento, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Subcomissão

No Senado, um grupo, instalado em março do ano passado, trabalhou ao longo do ano no tema. A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), ligada à Comissão de Educação, fez oito audiências públicas, em que foram ouvidos representantes dos diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino.

— A gente conseguiu, de fato, trazer a sociedade para este debate, foram ouvidas mais de 30 entidades. Esse é um papel que a subcomissão cumpre (…). A gente quer que o novo ensino médio, que se tornou velho, dê lugar a um renovado ensino médio — disse a presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), em dezembro.

O colegiado deve continuar trabalhando em 2024. Uma das primeiras ações previstas é a votação do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentado em dezembro. A expectativa é de que o texto seja votado a partir de fevereiro.

O documento traz uma série de recomendações para ajustes na lei do Novo Ensino Médio. Uma delas é a ampliação da carga horária dedicada à formação geral, das 1.800 horas atualmente previstas para 2.200 horas. De acordo com a relatora, a carga atual é insuficiente para dar conta de disciplinas como português, matemática, história e biologia.

“A carga horária do ensino médio deverá ser de no mínimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas à formação geral básica e 800 horas para a parte diversificada, sendo que, para os cursos técnicos, será realizado aproveitamento de até 400 horas da formação geral básica”, sugere Dorinha no texto. 

Evasão

Nas audiências da subcomissão, o tom da maior parte dos especialistas ouvidos foi de crítica ao NEM. No primeiro debate, em maio, o alerta foi sobre o risco de que as novas regras aumentassem a evasão escolar. O diretor de políticas e diretrizes da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou concordar com a extensão da jornada, mas citou a possibilidade de mais alunos virem a abandonar os estudos.

— Estender o tempo da jornada escolar sem pensar a qualidade que se oferta ali dentro pode ser um problema sério para as juventudes brasileiras. Ao invés de eu trazer os meninos para dentro da escola, eu posso produzir evasão, porque essa escola prende esse menino por sete, oito, nove horas lá dentro, com um currículo que não dialoga com as suas necessidades, com os seus desejos, e não tem a qualidade que a gente espera — alertou.

Na segunda audiência, os debatedores apontaram que a discussão sobre as novas regras para o ensino médio ignorou os principais impactados pelas regras: professores e estudantes. A relatora da comissão lembrou que as mudanças no ensino médio ainda estavam em discussão quando o governo Temer encaminhou a medida provisória que se transformou na lei do NEM (MP 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado).

— Eu fiz parte de uma comissão, em que eu acho que ficamos debatendo a reforma do ensino médio por mais de dois anos na Câmara. E nós não conseguimos avançar e votar um relatório. No meio disso, houve a apresentação da medida provisória. Todo desenho de uma reforma na natureza do ensino médio numa medida provisória sempre é muito ruim em virtude do tempo de maturação do debate — apontou Dorinha.

A terceira audiência da comissão trouxe divergências entre os debatedores na questão da revogação imediata ou maior discussão sobre as regras. Na ocasião, a relatora disse que “demonizar a reforma” não era o ideal, mas concordou que seriam necessários ajustes nas regras e prometeu levar em conta as contribuições dos debatedores.

Desigualdade

Na quarta audiência da comissão, em junho, o principal alerta foi sobre o risco de aprofundamento das desigualdades com o Novo Ensino Médio. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirmou que o novo modelo desrespeita condições mínimas para que uma educação libertadora e democrática aconteça e que também induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem a infraestrutura necessária.

— A educação brasileira precisa deixar de ser um projeto de crise, um projeto de aprofundamento da desigualdade, um projeto das elites. Precisa ser um projeto do povo. É esse o ponto central da nossa discussão aqui e é por isso que a gente tem, enquanto movimento da educação, ocupado as ruas, as redes, os debates e espaços de tomada de decisão, porque a gente não pode deixar passar, mais uma vez, mais um projeto que não foi construído com a comunidade educacional e que não é um projeto voltado para 99,9%, é um projeto para 0,1% [dos alunos] — lamentou a coordenadora do movimento.

Realidade dos alunos

A necessidade de levar em conta a realidade de alunos e municípios foi apontada na quinta audiência da comissão, também em junho. Em julho, o sexto debate promovido pela Ceensino trouxe representantes do Sistema S e de instituições de ensino para tratar da educação profissionalizante. O debate seguinte, também em julho, teve como uma das conclusões necessidade de garantir a permanência na escola, especialmente para alunos que precisam trabalhar.

— O novo ensino médio tem que aliar o direito ao trabalho remunerado, articulando com a política efetiva de permanência na educação básica. Sabemos a pressão que os arranjos familiares realizam com nossos jovens para que eles trabalhem e ajudem na renda familiar. A fome tem pressa. Precisamos pensar em uma educação básica que garanta a alimentação e que garanta a permanência [na escola] em diversos aspectos. Se não pensarmos dessa forma, qualquer proposta de novo ensino médio vai institucionalizar a evasão escolar e fomentar o trabalho infantil — alertou João Victor Baptista, representante do Ministério do Trabalho.

No último debate realizado em 2023, feito em agosto, foram ouvidos representantes dos estudantes, que pediram que a juventude fosse ouvida nas discussões sobre o ensino médio. O presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Marcus Vinicius Rocha, reforçou que a discussão sobre o ensino médio precisa colocar o jovem como protagonista:

— A educação é central no processo de emancipação, de construção da autonomia, de construção e concretização de sonhos dessa população jovem, de realização do potencial demográfico, econômico, social — disse.

Aprimoramento

A partir dessas audiências públicas, a relatora identificou pontos de aprimoramento necessários na reforma do ensino médio. Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra, os debates evidenciaram um consenso em nove pontos que incluem, além da ampliação da carga horária básica, a infraestrutura, a formação de professores e mecanismos para superar desigualdades.

Fonte: Agência Senado

O que está em jogo no novo Ensino Médio?