Comissão de Educação do Senado aprova Novo Ensino Médio

 A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e foi encaminhado ao Senado.

Agora, após aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise do plenário do Senado.

Carga horária obrigatória

Na versão proposta pelo governo e aprovada pela Câmara em março, que previa 2,4 mil horas para o currículo comum (obrigatório) e 600 horas para as matérias específicas.

No relatório apresentado na semana passada, a senadora professora Dorinha estabeleceu 2,2 mil horas para a formação geral básica e 800 horas para disciplinas optativas — quando o aluno se aprofunda em alguma área do conhecimento ou investe em formação técnica e profissional.

Após uma reunião com o Ministério da Educação (MEC), no documento lido nesta terça, a senadora retornou com as 2,4 mil horas para a formação geral básica.

Em relação ao ensino técnico, o texto Câmara previa 2,1 mil horas de formação geral básica e 900 horas para matérias específicas.

No relatório foi estabelecido o mínimo de 2,2 mil horas de formação geral básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.

O relatório também estabeleceu que a partir de 2029 as cargas horárias totais de cursos de ensino médio técnico deverão “ser expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, quando se configurarem, respectivamente, como cursos técnicos de 800, 1 mil e 1,2 mil horas”.

Novo Ensino Médio: Relatora propõe 2,4 mil horas de carga obrigatória

 A votação do novo texto da reforma do Ensino Médio foi suspensa na Comissão da Educação do Senado Federal nesta terça-feira (18/6). A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), leu alterações feitas no texto, e, em seguida, a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR). A previsão é que o projeto volte a ser discutido na quarta-feira (19/6). 

O relatório é um texto alternativo ao Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, proposto pelo executivo ao Congresso Nacional. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, retornará a casa para decisão final, já que passou por mudanças no Senado.  A principal alteração apresentada pela relatora, que foi comemorada pelo movimento estudantil, foi a carga horário de disciplinas básicas ter aumentado para 2.400 horas. Essa também era a proposta do texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), mas o texto que veio da Câmara previa 2.100 horas. O relatório inicial da senadora havia alterado para 2.200 horas. Outro mudança acatado pela senadora foi a inclusão do espanhol como linguagem estrangeira obrigatória, assim como o inglês. No início de junho, a relatora do projeto no Senado já havia apresentado o parecer. Na ocasião, foi apresentado um pedido vistas coletiva e a votação foi retomada nesta terça-feira (18/6). As alterações feitas pela senadora Dorinha Seabra demonstram que o texto está mais alinhado com a proposta do MEC e deve ser aprovado pelos senadores.

O que há por trás da disputa sobre as horas destinadas ao Novo Ensino Médio

 O relatório substitutivo ao projeto do Novo Ensino Médio, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe reduzir as horas destinadas à formação geral básica dos estudantes para 2.200 horas. Com a proposta, 800 horas serão destinadas à formação diversificada, compondo as 3 mil horas previstas em lei para toda a modalidade.

O texto permite ainda que horas da formação básica sejam desviadas para formação técnica/profissional, desde que os cursos ultrapassem 800 horas, o mínimo exigido pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Um curso de mil horas, por exemplo, poderá ter 200 horas da formação geral básica poderão ser realocadas; em 1.200 horas, 400 poderão ser destinadas para conteúdos técnicos.

De modo geral, o texto representa um retrocesso em relação à proposta aprovada na Câmara, que havia restabelecido 2.400 horas para a formação geral básica, com mais 600 horas para a formação diversificada.

O relatório da senadora foi apresentado à Comissão de Educação na terça-feira, dia 12, onde recebeu um pedido de vista coletiva pelo presidente da Comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), adiando a votação da matéria sem data definida.

Para Mônica Ribeiro da Silva, professora titular na Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, a divergência sobre as horas destinadas ao Ensino Médio tem como pano de fundo uma encruada disputa acerca da formação técnica e profissional da rede pública. Segundo ela, a mudança favorece organizações como o Sistema S, além de governadores e secretários estaduais de educação que buscam estabelecer essas parcerias lucrativas.

“A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias”, explica.

Confira a entrevista seguir.

CartaCapital: Como a senhora avalia o relatório entregue pela senadora Dorinha?

Mônica Ribeiro: Nós só chegamos às 2.400 horas depois de muita pressão sobre o Ministério da Educação. Posto isso, eu considero um retrocesso o que a senadora Dorinha apontou em seu relatório. Além de a oferta do Ensino Médio no Brasil ser muito desigual, temos 85% das matrículas da etapa em rede pública estadual. Ou seja, estamos falando de uma grande parcela da população que só tem na escola pública o acesso ao conhecimento. Então, não dá pra você ter uma formação geral básica tão reduzida como essa que está sendo proposta.

CC: E o que explica essa disputa sobre as horas?

MR: O que mais está em disputa hoje é o itinerário da educação profissional. A lei que instituiu a reforma do ensino médio possibilitou que a oferta da formação técnica e profissional fosse feita em parcerias com outras instituições; isso está mantido no relatório da senadora que aponta ela deverá ser feita ‘preferencialmente’ por instituições públicas, mas isso não diz de uma obrigatoriedade.

Isso desperta um interesse político no setor privado, que tem interesse em firmar essas parcerias, caso do Sistema S e de outras organizações. A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias.

CC: Mas como equalizar essa questão, se a senhora mesmo reconhece que as escolas públicas não tem condições de oferecer essa formação técnica?

MR: O que a gente defende é a oferta do Ensino Médio integrado pelas escolas, que prevê um currículo único direcionado à formação geral e à formação técnica. Só que isso depende de mais investimentos. O governo Lula fez isso, em 2004, quando previu, via decreto, a integração entre o ensino médio e a educação profissional para estudantes concluintes do ensino fundamental, e a oferta nas instituições de ensino públicas [o decreto 5154/2004 previa a oferta concomitante, em parceria com outras instituições apenas aos estudantes que já estivessem cursando o Ensino Médio].

Com a mudança proposta pela Reforma do Ensino Médio, os estados estão cada vez mais encerrando o modelo integrado, para aderirem a essas parcerias, como é o caso do Paraná. Há, por exemplo, uma parceria de um curso técnico ofertado a distância por uma faculdade privada que nem sequer conhecia as escolas. Eram aulas transmitidas pela televisão.

CC: E quais são os riscos dessas parcerias para a educação pública e para os estudantes?

MR: Primeiro, temos a questão da gestão do recurso público, oriundo de impostos, e que deveria ser responsabilidade do setor público e não do privado. A outra questão é a qualidade da formação que é oferecida a esses estudantes. Eles estão perdendo conteúdos gerais básicos, tendo a sua formação científica prejudicada, e colocando em risco a participação no Enem, por exemplo, e o acesso ao ensino superior.

Outro ponto que também preocupa, e consta no relatório da senadora, é a possibilidade de que o ensino médio seja ofertado à distância, ainda que em caráter excepcional, o que também pode precarizar a qualidade. Isso não deve constar na Lei de Diretrizes e Bases, mas ser regulamentado à parte em casos de urgência, como na pandemia.

CC: Temos observado movimentos como a entrega da gestão das escolas à iniciativa privada nos estados do Paraná e São Paulo. Também há alertas sobre a “plataformização” da educação. Como a senhora avalia?

MR: Todos eles, inclusive a disputa sobre as horas do Ensino Médio, têm relação entre si. É sobre o movimento de privatização que vem avançando sobre a escola pública, tanto para disputar o tipo de currículo das escolas, bem como parte do recurso público de financiamento. Veja só o que aconteceu no Paraná, onde 200 escolas foram entregues à iniciativa privada. É a desvalorização do caráter público do sistema de ensino brasileiro.

CC: No início da entrevista, a senhora mencionou que foi necessária pressão sobre o Ministério da Educação para reconsiderar as 2.400 horas para o Ensino Médio. Como a senhora avalia a gestão de Camilo Santana?

MR: Uma das fragilidades do MEC hoje é a visão privatista da educação, trazida pelo próprio Camilo. A atuação dele no Ceará já era nesse modelo… de parcerias com empresas privadas, baseada em critérios de desempenho, focado mais em resultados do que no processo em si. Tudo isso tem feito com que o MEC não intervenha como deveria no avanço de privatização das escolas públicas. Hoje, o ministério dialoga muito mais com os representantes empresariais do que com as organizações científicas ou os próprios professores.

O próprio governo Lula, que tem uma aliança com o setor empresarial, tem deixado a desejar, veja só a greve das universidades federais. O governo anunciou a criação de novas universidades federais, mas como fazer isso se não há, minimamente orçamento para recompor salários, as perdas salariais acumuladas? Vamos criar novas universidades quando um técnico administrativo em educação ganha menos de 2 salários mínimos? Quem vai querer trabalhar nessas universidades? Há uma contradição muito grande no discurso, infelizmente.

Novo ensino médio: CE concede vistas a relatório de Dorinha Seabra

 Com 36 emendas acolhidas total ou parcialmente, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio, apresentou nesta terça-feira (11) à Comissão de Educação (CE) seu substitutivo ao texto oriundo do Poder Executivo, já alterado pela Câmara. A proposta vai afetar a vida de quase 8 milhões de jovens que cursam ou virão a cursar os anos finais da educação básica.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005).

A relatora lembrou que o Brasil vem melhorando seus índices no ensino fundamental, mas não no ensino médio e que, entre os fatores que afastam os jovens da escola está a falta de identidade com essa formação.

Entre os principais pontos do PL 5.230/2023, a relatora destacou a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

Ela também ressaltou o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com áreas do conhecimento, e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com os eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.

— De maneira muito forte [os estudantes] reforçaram a grande dificuldade das 1.800 horas só de formação básica e os itinerários formativos, que ficaram sem nenhum tipo de orientação ou diretriz — afirmou Dorinha.

A relatora disse que conversou com muitos jovens e enfatizou que o objetivo dos itinerários formativos é de complementação à formação geral básica, mas “não de curso para fazer brigadeiro”.

Outro ponto de destaque, segundo a relatora, é o reconhecimento na oferta curricular das especificidades e necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas nessa etapa do ensino. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

Análise

Após a leitura do relatório do PL 5.230/2023 pela senadora Dorinha, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou o pedido de vistas coletivas para que a matéria, bastante complexa, só seja votada nas próximas semanas.

O relatório foi elogiado pelos integrantes da CE. O senador Efraim Filho (União-PB) manifestou seu apoio total ao substitutivo apresentado.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou como melhorar a educação do ensino médio, visto que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mostrou que, em um ranking entre 81 países, o Brasil aparece na 53º colocação em leitura, 61º em ciências naturais e 65º em matemática, sendo que a seu ver deveria estar pelo menos entre primeiros 40 países.

A senadora Dorinha ressaltou que em muitos estados ocorre a formação inadequada dos professores, feita em grande parte por instituições de pouca qualidade, além de haver desvalorização desses profissionais.

— Nós não temos plano de cargos e salários atualizado, o piso salarial é um problema que não se quer enfrentar. Os jovens que estão terminando o ensino médio não pensam ser professores, porque não têm incentivos. Esse país não vai mudar a educação só com leis que não modificam essa estrutura — afirmou Dorinha.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que em seu estado a educação é prioridade e que devido a políticas públicas continuadas têm sido alcançados resultados notáveis.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a oferta de cursos de formação profissional, mas salientou que em 600 horas não é possível oferecer uma formação de qualidade.

— Como poucos entram na universidade, temos de ter um foco prioritário na educação profissional.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), esse é um projeto muito esperado.

— Nenhuma lei é pronta e acabada, mas precisamos dar esse espaço indispensável a recomposição do ensino médio, para que seja melhor do que temos hoje.

Carga horária

A primeira alteração na LDB é a ampliação da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). 

No texto substitutivo, a relatora determinou que, na ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências; e 30% para os itinerários formativos.

Formação geral básica e formação técnica

O texto acrescenta à LDB que a formação geral básica deverá ter carga horária mínima totalizando 2.200 horas nos três anos do ensino médio. O restante poderá ser dedicado aos itinerários formativos. Esse carga horária deverá ser composta por conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.

A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.

O projeto original previa que a formação geral básica teria 2.400 horas e a formação técnica e profissional, 2.100 horas. Mas a relatora resolveu equipará-las para não fazer diferença entre as formações e, segundo ela, desfazer a ideia corrente no Brasil de que o ensino profissional qualifica menos o estudante do que o ensino destinado à universidade.

A oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas, observados os limites estabelecidos na legislação.

Currículo

O projeto também inclui na LDB três novos artigos. O primeiro trata do currículo do ensino médio, que será composto de formação geral básica (FGB) e de itinerários formativos. Para estruturar suas propostas pedagógicas, as escolas deverão considerar os seguintes princípios: promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem; conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social; reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo; e articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento e, quando for o caso, do currículo da formação técnica e profissional.

No texto alternativo, a relatora acrescentou que as escolas também deverão considerar o fortalecimento das relações entre componentes curriculares, de modo equilibrado e sem a exclusão de quaisquer deles, por meio de planejamento e execução didático-pedagógica cooperativa. Aos estudantes, deverá ser assegurada oportunidade de construção de projetos de vida, de participação cidadã e de preparação para o mundo do trabalho.

Experiências extraescolares

Para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino estaduais e distrital poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos próprios sistemas de ensino, levando em conta estágio, aprendizagem profissional e participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica.

Dorinha retirou do texto menções a “trabalho remunerado”, que poderiam promover, segundo ela, mesmo que inadvertidamente, a chaga do trabalho infantil, e a “trabalho voluntário supervisionado”, que pareceu a ela uma inovação sem fundamento trabalhista ou de proteção à infância.

A relatora acrescentou ainda que esse reconhecimento deverá ser feito em caráter excepcional, impedindo que os cursos de qualificação profissional ocupem toda a carga horária de ensino. Em sua avaliação, tal medida é pertinente para que o norte curricular do ensino médio continue sendo as áreas do conhecimento previstas na BNCC.

“Além disso, essa alteração evitará que se repitam, nesse aspecto específico, os mesmos equívocos da reforma do ensino médio de 2017, que facilitou a propagação de abordagens reducionistas e aligeiradas, que desprestigiaram inclusive o potencial dos estudantes”, afirmou.

Educação mediada por tecnologia

Além disso, o texto garante que o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas admitiu o “ensino presencial mediado por tecnologia”, expressão, segundo a relatora, de uso corrente nos documentos do Ministério da Educação e de universidades públicas, por isso foi acrescentado por ela ao texto.

Em seu parecer, ela reforçou que “ensino presencial mediado por  tecnologias” e “educação a distância” são dois conceitos distintos. Segundo o texto alternativo, a educação à distância será admitida em casos emergenciais temporários, como epidemias e desastres naturais. “A pandemia de covid-19 e o desastre ambiental vivido pelo Rio Grande do Sul neste ano exemplificam o quanto as redes de ensino precisam estar preparadas e amparadas pela legislação para, de forma tempestiva e articulada, garantir educação em situações de emergência, que quase sempre incluem a impossibilidade de manutenção das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino”, explica a senadora.

Direitos e objetivos da aprendizagem

O projeto estabelece ainda que a BNCC do ensino médio definirá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), em quatro áreas do conhecimento:

— linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, artes e educação física;

— matemática e suas tecnologias;

— ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química;

— e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

O conteúdo proposto pela BNCC deverá ser cumprido integralmente ao longo da formação geral básica.

Línguas

Segundo o texto, o ensino médio será ministrado em língua portuguesa. As comunidades indígenas, no entanto, terão assegurado o direito de utilizar suas línguas maternas.

Além de inglês, a relatora acrescentou o espanhol como componente curricular da área de linguagens e suas tecnologias. Segundo ela, essa inclusão foi pedida por diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, pois promove a integração na América Latina.

— Nosso objetivo é, além da língua inglesa, tornar o espanhol como obrigatório. Vários estudantes colocaram a oportunidade de trabalho com países que falam a língua espanhola — expôs Dorinha.

O texto alternativo permite também que o inglês e o espanhol sejam substituídos por outras línguas nas escolas que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: faça fronteira com países vizinhos, com a adoção do ensino da língua oficial desse país fronteiriço, caso não seja a língua espanhola; apresente características históricas, demográficas, sociais ou econômicas fortemente influenciadas pela cultura e pelo idioma de outro país; apresente fluxo significativo e predominante de pessoas e bens de país estrangeiro específico, de forma que o estudo de seu idioma seja fundamental para o desenvolvimento da região.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

No caso da formação técnica e profissional, o itinerário deve se organizar de acordo com os eixos e áreas tecnológicos definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica, observados o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e os demais dispositivos da LDB que tratam do assunto.

Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional.

Caberá ao Ministério da Educação, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. Essas diretrizes deverão orientar em relação aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

A União deverá desenvolver indicadores e estabelecer padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da BNCC e das diretrizes nacionais de aprofundamento.

O projeto estabelece que os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um segundo itinerário formativo.

Vestibular

Os processos seletivos para ingresso em cursos de graduação deverão considerar a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento em suas provas. Segundo o texto, essa diretriz deverá começar a valer em 2027.

Diversidade e equidade

O texto estabelece que, no planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade, de modo a assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, quilombola, do campo e indígena e das pessoas com deficiência nas diferentes etapas e modalidades educacionais estabelecidas na legislação.

Na perspectiva da garantia de igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, os sistemas de ensino garantirão que a oferta curricular reconheça as especificidades, as singularidades e as necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas, bem como as condições necessárias à estruturação da oferta e do atendimento escolar em período noturno.

Estudantes de educação no campo

O texto inclui no Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda no ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público. O Pé-de-Meia garante uma poupança para estudantes com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão escolar dos matriculados no ensino médio público.

O projeto também altera a Lei de Cotas e o Prouni, que passariam a beneficiar também os estudantes matriculados nas escolas de educação do campo.

Implementação do novo modelo

As secretarias estaduais e distrital de educação elaborarão planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio. O MEC estabelecerá estratégias de assistência técnica e formação das equipes das secretarias de educação para apoiar a implementação. Deverá haver uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da nova lei.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. Até o final de 2024, o Mistério da Educação estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Relatora do Novo Ensino Médio reduz carga horária para 2,2 mil horas

 A relatora do Novo Ensino Médio na Comissão de Educação do Senado Federal, Professora Dorinha (União Brasil-TO), apresentou alterações no texto. Uma das principais mudanças realizada pela senadora é a redução da carga horária para 2,2 mil horas para disciplinas obrigatórias e aumento do período para itinerários formativos para 800 horas.

A alteração realizada pela parlamentar diverge do acordo firmado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Câmara dos Deputados. Na Casa Legislativa, ficou acordado 2,4 horas de formação básica e 600 horas para itinerários.

“Pensamos que essa equalização em 2.200 horas é iniciativa essencial, pois um formato que distingue o itinerário profissional dos demais tem potencial para reproduzir uma modelagem que, conforme demonstra a história da educação brasileira, pode transformar o quinto itinerário num apêndice descolado do conjunto das experiências de ensino médio no Brasil”, argumenta a senadora.

O relatório de Professora Dorinha também autoriza o uso de até 400 horas da formação geral básica para curso técnico nas carreiras de 1,2 mil horas de formação.

O texto apresentado à Comissão de Educação determina ainda que o ensino a distância, conhecido como EAD, seja ofertado em casos de “excepcionalidade emergencial temporária”. A senadora cita, por exemplo, a pandemia de Covid-19 e a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

A Professora Dorinha ainda restringiu a atuação de profissionais sem formação formal, mas com “notório saber”, apenas “em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”.

Outra importante mudança é a inclusão do espanhol como componente curricular.

A Comissão de Educação do Senado deverá analisar as mudanças nesta terça-feira (11/6).

63% dos professores reclamam de falta de disciplina e interesse dos alunos

 A falta de disciplina e interesse dos alunos é, para 63% dos professores brasileiros, um dos principais desafios da educação básica. Além disso, 59% dos docentes reclamam da falta de envolvimento das famílias dos estudantes no seu processo de aprendizagem.

Os dados são da pesquisa Perfil e Desafio dos Professores da Educação Básica no Brasil, realizada pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior) entre 18 e 31 de março deste ano com uma amostra de 444 docentes de escolas públicas e particulares de todas as regiões do país. Para responder às questões, o professor precisava estar trabalhando com educação básica entre 2019 e 2023.

A indisciplina e o desinteresse dos alunos ficaram em segundo lugar entre os principais desafios citados pelos docentes, só perdendo para a falta de valorização da carreira, apontada por quase 75%. Os entrevistados, que puderam apontar múltiplas respostas para a questão dos desafios, reclamaram ainda da falta de apoio da sociedade (61,3%), da baixa remuneração (58,3%), da falta de infraestrutura na escola (57,7%) e da falta de apoio psicológico (39%).

Os dados também elucidam o peso da violência no dia a dia das escolas brasileiras. Quase 19% dos professores disseram que a violência e o medo estão entre os principais desafios do trabalho. E, ainda mais assustador, mais da metade (52,3%) afirmaram que já sofreram algum tipo de violência durante o trabalho.

A agressão verbal está no topo do ranking das violências sofridas (46,2%), mas a intimidação, o assédio moral e a agressão física também foram mencionados. E a agressão, de acordo com os docentes, parte justamente dos alunos. Entre os responsáveis pela violência sofrida, 44%,3 são estudantes.

Esses não são problemas exatamente novos na educação brasileira, mas, sim, há uma mudança no comportamento dos alunos nos anos mais recentes, um período marcado pelo prolongado fechamento das escolas do país durante a pandemia e pelos prejuízos do uso excessivo de telas, em especial o celular, à saúde mental e ao aprendizado.

Quase a totalidade dos professores (95%) notou mudanças de comportamento dos alunos nos últimos anos. E elas não foram positivas, como se pode depreender. Entre as mudanças recentes que os docentes apontam, além do uso excessivo de celulares estão também alterações comportamentais que podem estar relacionadas a isso, como desmotivação, ansiedade, hiperatividade, apatia, introspecção e agressividade.

Em uma das respostas ressaltadas pela pesquisa, um docente diz que, nos últimos anos, observou nos estudantes dependência tecnológica, dificuldade com a escrita formal e, em suas palavras, dificuldade de concentração em qualquer coisa que ultrapasse o tempo de um vídeo do TikTok. Outro professor falou que os alunos estão viciados em tecnologia e cada mais desinteressados em aprender. Outro entrevistado pela pesquisa reclamou que a turma está mais distraída por causa do celular, desmotivada, indisciplinada. Os alunos só querem usar o celular, lamentou um professor.

Não à toa, é altíssimo o número dos professores que já pensaram em desistir da carreira: quase 80%, na média. Em um cenário já de falta de professores no Brasil, esse é um dado gravíssimo. "Temos que cada vez mais apoiar a carreira do docente", disse Lúcia Teixeira, doutora em psicologia da educação e presidente do Semesp. "A baixa remuneração não é o maior desafio, mas é um grande problema", afirmou. "Além disso, o professor precisa ser capacitado para atuar em um novo modelo de educação, em que os alunos ocupam o centro da aprendizagem, em um processo colaborativo."

A pesquisa com o perfil e os desafios dos professores foi apresentada pelo Semesp simultaneamente ao Mapa do Ensino Superior, que apontou uma diminuição de 35% nas matrículas presenciais em cursos de licenciatura no Brasil nos últimos dez anos.

O estudo, com dados do Censo do Ensino Superior de 2022, mostrou que as matrículas em licenciatura a distância mais do que duplicaram nesse período. Neste ano, 64,4% dos que concluíram a graduação para ser professor na educação básica se formaram em EAD.

E ficou evidente que os professores que fizeram EAD estão menos satisfeitos com a sua formação do que aqueles do presencial. De acordo com a pesquisa, apenas 15% dos que estudaram a distância consideram a formação ótima, ante 34,8% do presencial. Já o número dos que consideram a formação péssima é cinco vezes maior dentre os formados em EAD. São 5%, ante 0,9% dos que estudaram presencialmente.

Novo Ensino Médio: governo já admite atraso na aprovação e implementação tem risco de ficar para 2026

 Lideranças ligadas ao governo federal já admitem que a aprovação do Novo Ensino Médio pelo Congresso pode atrasar e tem chances de ficar para junho — ou até mesmo para o segundo semestre.

A expectativa do governo federal era de que o texto fosse aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país tivesse início em 2025.

No entanto, entidades ligadas à área da educação temem que a instituição do modelo comece apenas em 2026, caso o texto não seja aprovado e sancionado entre maio e junho. A pauta foi aprovada pela Câmara em março deste ano e agora tramita na Comissão de Educação do Senado, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto de lei (PL) 5230/23 muda pontos da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e amplamente criticada por entidades de educação. As mudanças foram propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei aprovada durante a gestão de Temer dividia a carga horária total do ensino médio da seguinte forma: 1.800 horas para a formação geral básica, com disciplinas obrigatórias, e 1.200 horas para itinerários formativos — como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação e relator da matéria, acatou as sugestões do governo federal e aumentou a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. A carga para itinerários formativos ficou em 600 horas.

Tramitação no Senado

A senadora Dorinha Seabra, que relata a matéria na Comissão de Educação, já confirmou que fará mudanças no texto. Por isso, o PL precisará retornar à Câmara. A expectativa de Dorinha era de que o relatório fosse apresentado no início de maio, mas o parecer ainda não foi protocolado.

A senadora também afirmou que as mudanças na matéria seriam acordadas com o relator da Câmara, Mendonça Filho. O deputado afirma, no entanto, que ainda não foi procurado para alinhar o texto, mas se colocou à disposição.

Caso o relatório não seja aprovado na próxima semana, as chances de aprovação em maio poderão ficar ainda mais escassas. Isso porque a pauta da Casa deve se dedicar à sessão do Congresso para análise de vetos, agendada para 28 de maio. Além disso, após a sessão, o feriado de Corpus Christi (30) pode esvaziar o Senado.

Ao longo do último mês, Dorinha realizou uma série de audiências públicas para debater o texto. Até a última quinta-feira (16), a matéria havia recebido 49 emendas de senadores.

Entidades demonstram preocupação

Entidades da área da educação alertam para a importância de dar celeridade à tramitação do texto. É o que defende Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação.

“Se o Congresso só votar o projeto no segundo semestre, todo o trabalho normativo vai transbordar para o ano que vem. Isso significa que se torna muito difícil que as mudanças comecem em 2025. Só em 2026 que o novo Ensino Médio começaria a ser implementado. O que é muito grave, porque os estudantes ficam em um limbo e ficam cheios de indefinições. E o modelo atual, que necessita de ajustes, continua em vigor, sendo que um novo modelo já poderia estar aprovado”, afirma Gabriel.

Segundo o diretor da entidade, o processo de implementação do modelo passa por várias etapas.

Após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial, o Ministério da Educação deverá atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e as Diretrizes Nacionais sobre os itinerários formativos.

“Esse é um processo que demora, leva tempo, os professores precisarão ser formados sobre o novo modelo, ser muito bem comunicados. A estrutura, o cotidiano precisarão ser alterados. Não é algo que vai iniciar e finalizar o ano que vem. A celeridade é para que o processo consiga começar em 2025. Mas, sem dúvida nenhuma, pode levar dois ou três anos para que o projeto seja concluído”, explica Gabriel.