Projeto Saúde e Bem-Estar - E. E. Dr José Gonçalves

Já se perguntou por que se sente tão cansado depois de um dia na escola ou trabalho? Ou como a ansiedade pode afetar seu desempenho nas provas? A saúde vai muito além da ausência de doenças. Ela envolve nosso corpo, mente e emoções, impactando diretamente nossa qualidade de vida. Neste projeto, refletimos sobre as possibilidades para uma vida mais saudável e equilibrada, explorando hábitos alimentares, autoconhecimento, atividade física, saúde mental e bem-estar social.

Dessa forma, a disciplina de Práticas Comunicativas e Criativas junto dos Itinerários noturno propôs para o Novo Ensino Médio, aulas com informações acerca da pirâmide alimentar, cálculo e análise da tabela nutricional, IMC - Índice de Massa Corporal, diversidade cultural, práticas benéficas do corpo e da mente, entre outros assuntos relacionados a uma vida saudável. Além disso, teremos como encerramento do projeto duas oficinas práticas, uma com produção de pizza caseira (ensinada pelos próprios alunos) e outra de tecer mandalas.

 

CRONOGRAMA OFICIAL DA FEIRA CULTURAL

 

NOVO ENSINO MÉDIO APRESENTA:

 

Reforma do Novo Ensino Médio abre caminho para corrigir distorções, mas deixa pontos importantes em aberto

 Desde 2017, o Brasil debate o melhor caminho a seguir para tornar o ensino médio mais interessante e eficaz, a fim de superar as péssimas marcas registradas há décadas pelos nossos estudantes nas avaliações internacionais de qualidade da educação. Um passo importante neste sentido ocorreu em primeiro de agosto, quando o presidente Lula sancionou a Lei 14.945/24, que estabelece alterações no chamado Novo Ensino Médio (NEM) a serem implementadas a partir do ano 2025.

A nova peça legislativa traz o resultado de debates travados no Congresso Federal desde 2023, que incluíram diversas audiências públicas e até um processo formal de consulta pública, onde todos os brasileiros puderam opinar. Como resultado, o novo projeto é a resultante da disputa entre visões conflitantes de Estado e de educação, que mobilizou educadores, gestores, políticos e empresários.

Especialistas em políticas educacionais ouvidos pelo Jornal da Unesp analisam os pontos mais interessantes da nova legislação, e explicam os problemas anteriores que ela busca solucionar.

Desempenho do Ensino Médio ensejou reforma

O Ensino Médio no Brasil apresenta alguns dos piores números quando comparado a outras etapas da educação básica. Dados do IBGE de 2019 mostraram que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — cerca de 1,1 milhão — estavam fora da escola. Além disso, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados há duas semanas mostraram que, mais uma vez, o ensino médio não alcançou as metas de pontuação estabelecidas quando este ciclo de avaliações teve início, em 2007.

Em resposta aos dados ruins que se acumulam nas últimas décadas, em 2017 o governo do então presidente Michel Temer promulgou a lei 13.415/2017, que determinava uma reestruturação do último nível da educação básica e estabelecia o modelo do que ficou conhecido como Novo Ensino Médio, ainda que tais alterações só entrassem efetivamente em vigência em 2022.

A legislação estipulou um novo arranjo para a carga horária das disciplinas tradicionais, como matemática, português, biologia ou geografia. Isso abriu espaço para a implementação de uma inovação denominada itinerários formativos. Os itinerários formativos são compostos por um conjunto de disciplinas flexíveis cuja proposta é proporcionarem aprofundamento nos conteúdos das quatro áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens.

O argumento para o rearranjo era que a oferta das novas disciplinas ofereceria oportunidade de escolha ao aluno para guiar sua própria formação. Isso tornaria essa etapa da educação mais atraente para o jovem, aumentando sua motivação e assim abrindo espaço para uma melhora nas avaliações e indicadores do ensino médio.

Problemas concretos em sala

O fato de que as diretrizes do NEM foram estabelecidas e aprovadas sem que houvesse um debate mais amplo, num processo que contou com pouca participação das organizações de especialistas em educação e dos docentes, já garantiu que a nova medida fosse recebida com uma saraivada de críticas. Em especial, a redução da carga horária das disciplinas tradicionais foi muito atacada. E quando, em 2022, as novas diretrizes do NEM efetivamente chegaram às escolas, os motivos para críticas ganharam ainda mais intensidade.

Em especial, a ausência de uma definição mais clara, no texto da lei, sobre o conteúdo desses itinerários formativos levou à criação de disciplinas dispersas, e que, segundo relatos de educadores e alunos, em alguns casos pouco acrescentavam à formação do estudante.

Além disso, reforçaram os críticos, a falta de um contorno mais claro sobre o modo como os itinerários deveriam aprofundar o conteúdo apresentado pelas respectivas áreas do conhecimento poderia resultar numa intensificação das desigualdades entre os sistemas público e privado de ensino, uma vez que escolas particulares teriam condições de oferecer itinerários mais elaborados e adequados à formação do aluno.

A insatisfação levou o atual governo federal a apresentar, em outubro de 2023, um projeto de reforma para o Novo Ensino Médio que, após meses de debates e trâmites nas duas casas do Congresso Federal, foi sancionado pelo presidente Lula e a expectativa é que as mudanças entrem em vigor a partir de 2025.

O novo texto restabeleceu o montante de 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias (chamadas de componentes curriculares), de um total de 3.000 horas que as escolas devem necessariamente ofertar. Contudo, os próximos passos da reforma vão exigir um alinhamento entre entes federais e estaduais para definir, de forma clara, pontos importantes da proposta, tais como o conteúdo dos itinerários formativos que irão responder pelas 600 horas restantes da carga horária dos estudantes.

Nova lei trouxe um norte

Docente do departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, campus de Assis, Iraíde Marques de Freitas Barreiro destaca dois pontos positivos na nova legislação: o rearranjo da carga horária e o estabelecimento de temas mais restritos dos itinerários formativos. Estes últimos agora devem ser complementares à formação geral básica nas quatro áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Uma vez que o texto anterior, de 2017, não exigia que houvesse essa relação entre os conteúdos extracurriculares e as disciplinas tradicionais, o resultado foi a criação de disciplinas optativas desconectadas do conteúdo escolar.  O novo texto também estabeleceu que cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, o que não estava presente na proposta anterior.

“Um ponto positivo da nova lei é que ela preservou os princípios da reforma anterior, articulando uma formação geral básica em conjunto com esses itinerários optativos A diferença é que agora existe um norte a ser seguido”, diz a professora, que é livre-docente em Políticas Educacionais, que foi membro-titular do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e também atua como dirigente de ensino junto aos três colégios técnicos associados à Unesp.

“Quando a proposta fica muito solta, surgem propostas mirabolantes e cria-se uma falsa ideia da autonomia da escolha. Como se o mais importante fosse a escolha, e não o conhecimento que é assegurado dentro daquela escolha”, avalia. Ela diz que os alunos aprovaram o formato menos engessado do currículo e a autonomia na escolha da sua formação, e cita uma pesquisa divulgada pelo Datafolha indicando que 65% dos estudantes aprovam a flexibilidade na escolha das disciplinas do ensino médio.

Já no caso específico do ensino técnico, o novo texto estipula a reserva de 2.100 horas para os componentes curriculares, sendo que 300 horas poderão ser destinadas a conteúdos presentes na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que estejam diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida. A carga horária máxima destinada ao curso técnico escolhido será de 1.200 horas. A BNCC é o documento que orienta a organização curricular e define o conjunto de aprendizados essenciais comuns a todos os alunos brasileiros ao longo da educação básica.

Diretor do Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas (Ciepp), o pedagogo Jhonatan Almada também considera como positiva a vinculação dos itinerários formativos às áreas do conhecimento. Atualmente, Almada cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Unesp no campus de Marília.  “É positivo vincular essa diversificação  com a formação básica, porque é onde vai residir a criatividade de cada sistema educacional”, diz.

Contudo,  a etapa de reelaboração dos currículos escolares irá acontecer um segundo momento. De acordo com a nova proposta, o Conselho Nacional de Educação deve trabalhar junto com os sistemas estaduais e distrital de ensino para definir de forma clara as diretrizes para os itinerários. “A diretriz de aprofundamento para os itinerários formativos é uma forma de controlar a pulverização de componentes curriculares que a reforma de 2017 havia gerado”, diz Almada. Esse processo deve ser concluído antes do início do ano letivo de 2025, mas é preciso considerar que as escolas também precisam de tempo para adaptar os currículos e preparar os professores, entre outras adequações.

Estados falharam em implementar a reforma

Almada chama atenção para a importância de que aquilo que está estipulado pela nova lei, para a etapas seguintes de implementação, das reformas seja cumprido adequadamente. Nestas etapas, será fundamental uma colaboração adequada entre entes federais e estaduais. Na aplicação da proposta original do Novo Ensino Médio, este diálogo foi um grande fracasso. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que avaliou as ações governamentais desenvolvidas pela União e secretarias estaduais em que são apontadas diversas falhas no apoio à implementação da proposta.

“Os estados e o próprio MEC falharam em organizar várias comissões que deveriam avaliar e monitorar a implantação da reforma. E, quanto às comissões que existiam de um ponto de vista formal, não há evidências de que estivessem realmente atuando”, aponta o pesquisador. “Precisamos ter a clareza de que nenhuma reforma educacional irá se materializar no Brasil sem um trabalho consistente, perseverante e dedicado de coordenação, monitoramento e avaliação da sua aplicação.”

Para o pesquisador do campus de Marília, outros dois pontos da reforma poderiam ser mais bem delineados. Um deles é o trecho do texto que autoriza, em caráter excepcional, o uso do ensino mediado por tecnologia. Tal redação abriria uma brecha para que este uso escapasse da obrigação de obedecer às regulações e caracterizações atreladas ao ensino a distância (EaD). “Da forma como foi colocado, pode-se abrir mão de cumprir com elementos importantes que caracterizam o EaD, como a presença de tutores e de professores instrutores, o ensalamento de turma e outras exigências. O risco é que a excepcionalidade se torne regra”, afirma.

Em outra brecha, argumenta Almada, o texto da reforma afirma que, para cumprir as exigências curriculares para o ensino médio em regime de tempo integral, as escolas podem, em casos excepcionais, reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares. Isso inclui estágios, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado. “Tudo isso precisa ser muito bem regulamentado no momento da implementação, sob risco de abrir uma janela para a formação precarizada, e para a introdução precoce ao mundo do trabalho”, diz.

Processo desgastante pode ter afetado alunos

Desde a elaboração da primeira proposta, em 2017, até a sanção desta mais recente legislação, passaram-se sete anos, três presidentes da República e sete ministros da Educação. Iraíde aponta a demora e o desgaste que tem caracterizado a discussão sobre o NEM, e lamenta que tantas idas e vindas tenham prejudicado a formação de muitos jovens.

“Nessa etapa, o aluno ainda está buscando um norte de estudo e de vida para se firmar. Acredito que todo esse processo pode ter dificultado a tomada dessa decisão, uma vez que, durante um bom tempo, ninguém sabia bem o que ia acontecer com a reforma. Essas instabilidades certamente se refletem na qualidade da educação”, diz.

Novo ensino médio terá mais aulas de português, matemática e ciências

 Os alunos do ensino médio terão disciplinas novas e maior carga horária obrigatória a partir do ano que vem, de acordo com a reforma aprovada pelo Senado, na semana passada. O texto, que agora segue para sanção presidencial, diminui o número de disciplinas optativas e reforça a presença das disciplinas clássicas, como língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. A medida vai atingir cerca de 8 milhões de estudantes. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só sofrerá mudanças em 2027.

A nova legislação define uma carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, dentro do total de 3.000 horas do ensino médio. Desde a reforma de 2017, realizada no governo Michel Temer, a formação básica conta com 1.800 horas. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), estabeleceu que, no caso de ensino médio integrado com curso técnico, a formação básica poderá ser reduzida para um mínimo de 2.100 horas, com 300 horas destinadas à integração entre a base curricular e a formação técnica profissional, podendo efetivamente diminuir a carga mínima para 1.800 horas.

A coordenadora pedagógica do ensino médio no CEI Romualdo Galvão/Roberto Freire, Ailse Carla, vê o aumento da carga horária obrigatória como um ponto positivo da reforma. “A ampliação da lista de disciplinas obrigatórias ocorre de forma positiva para permitir maior interdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento. Com relação aos Itinerários Formativos, a mudança proporciona o aprofundamento do conhecimento em áreas de interesse dos alunos, alinhadas ao projeto de vida de cada um. Favorece um instrumento único para todas as escolas”, argumenta.

Rute Régis, professora do Centro de Educação da UFRN e coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, vê as mudanças como positivas. “Essas disciplinas retornam para a base e isso é muito positivo. A carga horária também porque a gente tem o retorno das 3.000 horas. Como aspecto negativo eu destaco a língua espanhola que ficou de fora da base obrigatória. Ficou apenas a língua inglesa. O espanhol tem uma importância muito grande, até geopoliticamente falando, porque estamos em um continente que fala majoritariamente o espanhol”, destaca.

Foram mantidas como obrigatórias as disciplinas de português, matemática, inglês, artes, educação física, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Agora, os Estados terão que adaptar as grades curriculares às novas diretrizes a partir de 2025. A reportagem da TN procurou a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) para detalhar como será o processo de implementação das novas regras, mas a pasta informou que irá aguardar a sanção do presidente Lula.

Desafio

A professora Ailse Carla reforça ainda que o principal desafio é encontrar o equilíbrio entre estruturar a carga e oferecer um ambiente que seja propício ao aprendizado dos alunos. “Acredito que os principais desafios estão ligados à estruturação dessa carga horária de forma a beneficiar o bem-estar e a aprendizagem dos alunos. Percebe-se que, ao longo dos anos no Ensino Médio, vem existindo um distanciamento do interesse do aluno, em encontrar sentido no que estudam”, comenta.

Os “itinerários formativos”, parte flexível do currículo que permite o aprofundamento de estudos ou cursos técnicos, mantêm essa denominação. O MEC sugeriu a mudança para “percursos de aprofundamento e integração de estudos”. A carga horária mínima anual do ensino médio passará de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos, podendo chegar a 1.400 horas de forma progressiva. O Senado havia proposto que 70% da carga horária anual fosse destinada à formação geral básica, mas essa sugestão foi rejeitada. A nova lei estabelece que o MEC, em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá criar diretrizes para os itinerários.

Na discussão do projeto, o relator removeu o espanhol da lista de disciplinas obrigatórias, mantendo apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os estados podem oferecer outros idiomas opcionalmente, preferencialmente o espanhol, dependendo da disponibilidade. A obrigatoriedade de que cada município tenha pelo menos uma escola pública com ensino médio noturno regular, se houver demanda, foi mantida. Em relação ao ensino a distância, a expressão “ensino mediado por tecnologia” foi mantida, contrariando a alteração do Senado que enfatizava o ensino presencial mediado por tecnologia.

Reforma do ensino médio

Ensino médio segue dividido em dois blocos: disciplinas obrigatórias e itinerários formativos.

Carga horária de disciplinas obrigatórias passa de 1.800 horas/ano para 2.400 horas/ano

Ao contrário da lei anterior, o novo texto prevê que os alunos terão obrigatoriamente aulas de português, matemática, educação física, inglês, artes, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia em todos os anos do EM.

Espanhol não será obrigatório.

Carga horária dos itinerários formativos, nos quais os alunos trabalham em projetos e outras atividades de escolha dos alunos, cai para 600 horas.

Matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional, são os cinco itinerários formativos previstos.

Para a formação técnica e profissional, o texto define uma nova carga horária. Antes eram definidas 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico. Agora estão previstas 2.100 horas de disciplinas obrigatórias e 900 horas para o curso técnico.

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. 

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou.

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

 A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não apenas na rotina de profissionais da educação e de alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educação, será necessário o empenho e articulação dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo currículo.

Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos.

Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos – disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos três anos da etapa final da educação básica.

Segundo o substitutivo aprovado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas, de 3 mil horas para 3,2 mil; 3,4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800 horas, 1 mil  horas e 1,2 mil horas.

Língua espanhola

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras, de acordo com a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou responsáveis).

A ampliação da carga horária e a inclusão da língua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas são pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos. Ela chama atenção para alguns problemas que podem decorrer da forma como serão implementadas.

“O texto aprovado pela comissão do Senado apresenta alguns avanços, ainda que insuficientes, na comparação com o texto enviado pela Câmara”, disse a educadora à Agência Brasil. “Trazer o espanhol de volta é algo positivo, se levarmos em consideração nossa identidade continental. Mas é preciso estabelecermos uma divisão clara das cargas horárias, uma vez que horas dedicadas a espanhol são horas a menos para outros conteúdos”, disse ela ao destacar ser necessário, também, que haja clareza, no novo ensino médio, com relação não apenas à carga horária de cada disciplina, mas também aos conteúdos que serão apresentados.

Segundo a educadora, o substitutivo manteve brechas especialmente relativas à educação profissional, uma vez que não ficou claro quais seriam as disciplinas que vão compor tais áreas. “É preciso dizer as áreas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e carga horária. A nova legislação precisa apresentar e detalhar isso; pegar as áreas de conhecimento e dizer o que vai compor em termos de disciplinas".

Diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa diz que a obrigatoriedade da língua espanhola no ensino médio será provavelmente um ponto de discordância, quando a matéria retornar à Câmara.

“É possível que a Câmara não acate todas mudanças feitas pela senadora Dorinha no texto. Antevejo discordância de alguns com relação à obrigatoriedade do espanhol no ensino médio. O problema, talvez, seja colocá-lo na parte comum, como mais uma disciplina obrigatória, porque implicaria na diminuição da carga horária de outras disciplinas importantes”, disse.

A solução, segundo ele, seria a de colocar o espanhol como disciplina opcional, em vez de obrigatória. “Se as escolas já funcionassem em tempo integral, não haveria esse problema, porque a carga horária seria maior”, complementou ao lembrar que essa obrigatoriedade foi publicamente criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – o que certamente será usado como argumento pelos contrários.

Itinerários formativos

Criados com o objetivo de aprofundar áreas de conhecimento ou de formação técnica profissional – levando em conta a importância desses conteúdos para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino –, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio.

Na avaliação de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da carga horária do técnico profissionalizante acabaria por resultar na diminuição da formação básica, o que, segundo ela, não seria bom.

“Levando em consideração o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria não fazer essa divisão [entre áreas de conhecimento e técnico profissionalizante], e sim focar exclusivamente em uma formação básica, comum a todos. Isso, na verdade, significa os dois tipos para todos. Ao separar o processo, teremos estudantes com menos informação do básico”, argumentou.

Se for para implementar com essa divisão, que seja, na avaliação dela, aumentando a carga horária total. Nesse caso, ela sugere que se postergue a implementação das novas regras. “A pressa pode atrapalhar a perfeição. Se o Brasil está atrasado nessa reformulação, ficará ainda mais com a necessidade de, depois, ter de fazer mais uma reforma. Isso prejudicaria mais gerações. O melhor é centrar esforços em uma reforma robusta que possa ficar por muito tempo”.

Com relação aos itinerários formativos, a grande preocupação manifestada por parlamentares durante a tramitação do texto foi a de resultarem em conteúdos e atividades de pouca relevância para a formação do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma aula dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro gourmet.

A ideia proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino.

Tempo integral

O projeto em tramitação no Senado aponta para a importância do tempo integral, e isso certamente constará na lei, segundo Gabriel Corrêa, da ONG Todos pela Educação. Enquanto isso não acontece, o Senado propôs a ampliação da carga diária atual, de 5 horas, no caso dos estudantes que optarem por curso técnico. Já a Câmara defende cargas horárias iguais para os dois grupos – técnico profissionalizante e áreas de conhecimento.

“Há alguns problemas com relação ao tempo integral. Um deles é que as redes [de ensino] das secretarias de educação terão de ofertar estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que resulta em mais trabalho, recursos e contratações de professores. Outro ponto está relacionado ao risco de os estudantes optarem por uma frente, apenas pelo fato de ficarem menos tempo em sala de aula. Em outras palavras, desestimularia a escolha pelos cursos técnicos, caso a carga horária diária deles seja maior”, argumentou o diretor.

A ONG Todos pela Educação defende que não haja essa distinção entre as duas frentes, até porque mais carga atrapalha a oferta do poder público para a expansão da rede. “O ideal é que todos tenham a mesma carga horária, independentemente do caminho a ser escolhido. Com isso, a escolha é em função da vocação e dos interesses, e não da preguiça de fazer menos aulas. Por fim, isso pode confundir os estudantes, levando-os a acreditar que uma maior carga horária indicaria maior relevância”.

Notório saber

Um outro ponto polêmico do texto substitutivo aprovado na comissão do Senado é o que trata da possibilidade de algumas aulas serem ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura específico para a disciplina, mas que tenham notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional. Algo similar já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

Segundo a relatora Dorinha Seabra, a atuação desses profissionais de notório saber será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)."

Essa possibilidade preocupa a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB. Segundo ela, esse tipo de situação implica risco de, ao autorizar aulas ministradas por pessoas de notório saber, a nova legislação coloca à frente das salas de aula pessoas leigas, em vez de profissionais habilitados da área. “A meu ver, notório saber não tem relação com saber prático”.

Essa possibilidade foi também criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Um ponto considerado negativo foi a permanência do notório saber, embora o texto aponte para a normatização nacional e excepcional da contratação desses profissionais para atuarem no itinerário da formação técnico-profissional”, ponderou a entidade.

Esforço conjunto

A relatora Dorinha Seabra disse à Agência Brasil que, para ser implementada de forma adequada, a nova proposta vai requerer esforço do estado e do governo federal, para melhorar a estrutura das escolas. Em especial, as estruturas de laboratórios e bibliotecas.

“Será necessário um aprofundamento em relação às disciplinas básicas. Quando se trata da educação profissional, requer uma estrutura ainda maior de investimento em laboratórios e livros; em atividades extras. Temos um grande desafio, a exemplo dos profissionais e de funcionamento das escolas”, disse.

Dorinha acrescentou que o aumento de carga horária vai requerer mais dedicação também de alunos e professores. “O tempo integral fica no foco de todo conjunto, [passando por] ampliação da carga horária e permanência na escola”.

Ainda segundo a senadora, o olhar do novo do ensino médio tem que estar cada dia mais inserido no seu espaço; na sua localidade. “Requer a participação da comunidade nesses espaços coletivos de formação e leituras em relação ao meio em que está inserido, bem como aos espaços no mundo do trabalho.”

A ONG Todos pela Educação alerta que “sem o apoio do governo federal ao estado, e dos estados às escolas, o abismo entre escolas públicas e privadas permanecerá mesmo com o país tendo sua legislação melhorada.”

A aprovação pelo Legislativo, segundo Corrêa, é apenas um primeiro passo para novos desafios. “Na sequência teremos outros desafios, até que consigamos, de forma gradual, fazer as mudanças que melhorarão o ensino médio do país. Será uma fase complexa e não rápida, tomando pelo menos os anos de 2025 e 2026”, afirmou.

Segundo ele, os desafios para a implementação das novas regras passam pela preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e pelas avaliações que são necessárias para identificar o que pode ser melhorado.

“Além disso, será necessário estabelecer uma nova comunicação [das autoridades] com estudantes e famílias sobre as mudanças que virão. Apoiar os estudantes inclusive para que eles apoiem a escola. Não adianta o poder público se preparar e as comunidades não se apropriarem desse modelo”, complementou.

Além de campanhas midiáticas, será necessária muita atuação no ambiente escolar, no sentido de preparar professores e diretores. “Serão momentos de debates sobre projetos de vida e opções disponibilizadas pelo ensino médio. Não é apenas o governo chegar e expor suas intenções. Será necessário ouvir, dialogar e envolver o jovem nesse processo de escolha. Não será algo fácil. Por isso precisaremos de uma coordenação muito boa entre MEC e secretarias estaduais/distrital de educação”.

Aulas noturnas

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio.”

Ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou pelas redes sociais a aprovação do substitutivo na comissão do Senado. Em tom de agradecimento aos parlamentares, ele destacou, entre os avanços, a manutenção das 2,4 mil horas, conforme proposto pelo governo federal, para a formação geral básica e fortalecimento da formação técnica de nível médio.

Segundo ele, esta foi uma vitória para a educação e para a juventude do Brasil. "Prevalece o interesse maior, que é comum aos que trabalham por um país de mais oportunidades: a construção de um ensino médio capaz de contribuir para tornar a escola pública mais atrativa, gratuita e de qualidade para todas e todos”, disse.