Novo Ensino Médio dá um passo adiante

 Finalmente a Câmara aprovou o projeto que altera a reforma do ensino médio, sancionada em 2017. Desde lá, a medida foi alvo de ataques de cunho partidário e corporativista que pediam sua revogação.

Contudo os problemas estruturais que de fato surgiram na implantação não eram motivo para a interrupção da reforma, que busca minimizar gargalos dessa etapa do ensino como a evasão escolar.

Nesse sentido, o projeto aprovado pelos deputados é bem-vindo, já que mantém o cerne da versão original —flexibilização do currículo e integração da educação profissional à regular— e aponta soluções para os desafios verificados na prática ao longo dos anos.

Uma das mudanças que mais geraram transtornos foi a instauração dos itinerários formativos. Não havia critérios técnicos específicos para a estipulação dessas disciplinas, que têm como objetivo o aprofundamento de temas de interesse dos alunos, e a maioria das escolas não conta com professores especializados ou infraestrutura para suprir a contento essa exigência.

Já o projeto de lei ora aprovado delimitou os itinerários a apenas cinco áreas: quatro formadas a partir de conteúdos do currículo regular, como "linguagens, matemática e ciências humanas e sociais", e a outra reservada aos cursos profissionalizantes.

Tal organização também é importante porque facilita a criação de diretrizes nacionais claras, uma demanda das redes de ensino locais. Em relação à carga horária, contempla-se uma necessidade verificada no ensino técnico.

Na reforma original, o currículo comum a todos os estudantes era de 1.800 horas em três anos, e os itinerários tinham 1.200. A proposta do MEC da atual gestão mudou para 2.400 e 600, respectivamente. No entanto os alunos que cursam o modelo profissionalizante precisam de mais tempo para a formação específica.

Assim, MEC e deputados da base governista acataram diminuir a carga do currículo regular daqueles que optarem pela educação profissionalizante para 2.100 horas, aumentando para 900 a parte flexível —ademais, 300 dessas 2.100 horas podem ser usadas para complementar o ensino técnico.

Essa alteração é crucial, dado o interesse do alunado pela formação profissionalizante e da importância desse modelo para a rápida inserção no mercado de trabalho.

Agora, o Senado deve agir com celeridade para concluir a aprovação. Já o governo deve monitorar a implementação, auxiliando as redes regionais, e focar em outros problemas crônicos da educação brasileira, como a aprendizagem precária, a baixa oferta do ensino integral e a distorção entre série e idade no ensino fundamental.

Novo Ensino Médio: como é hoje e como pode ficar

 O projeto que busca mudar o Novo Ensino Médio e que foi aprovado nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, prevê:

um aumento da carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, e um "encolhimento" da parte optativa do currículo;

uma definição mais específica do que pode ser ofertado como "itinerário formativo" (aquelas disciplinas que o aluno escolhe cursar);

uma flexibilidade maior nos cursos técnicos, para que, somente no caso deles, as disciplinas eletivas possam ocupar uma fatia maior da carga horária (entenda, em detalhes, mais abaixo).

A proposta ainda precisará ser votada pelo Senado, que poderá fazer alterações no texto. Ainda não há data marcada para essa etapa.

Em vigor em todas as escolas públicas e privadas do país desde 2022, o Novo Ensino Médio tem sido alvo de críticas desde que foi implantado. Por essa razão, o governo federal enviou, em outubro de 2023, um projeto de lei para o Congresso para ajustar alguns pontos.

Abaixo, veja o que está em vigor atualmente, como pode ficar o Novo Ensino Médio, e os prós e contras das mudanças propostas, segundo entidades do setor:

 CARGA HORÁRIA

Como é hoje:

1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na BNCC, a Base Nacional Comum Curricular) + 1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

O que foi aprovado pela Câmara:

2.400 horas para disciplinas obrigatórias + 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

O que dizem entidades do setor:O aumento da carga horária para as disciplinas obrigatórias é visto como positivo porque é justamente esse conteúdo que costuma ser cobrado em processo seletivos e vestibulares.

A avaliação é tanto de entidades, como Todos Pela Educação, quanto de associações estudantis, incluindo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O Consed, que reúne os secretários estaduais de educação, acredita que a nova divisão da carga horária representa um "compromisso essencial" com a qualidade do ensino e com o aprendizado dos estudantes, sem desconsiderar a importância da formação técnica.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Como é hoje:

Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

O que foi aprovado pela Câmara:

Disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio: linguagens (português e inglês) e artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física e química); ciências humanas (filosofia, geografia, história e sociologia). O ensino de espanhol passa a ser facultativo, e não obrigatório, como o governo queria.

O que dizem entidades do setor:

Outro aspecto avaliado positivamente pelas entidades é a ampliação da lista de disciplinas obrigatórias para todos os anos, já que, na versão em vigor da etapa, apenas português e matemática seriam oferecidos em todos os anos.

Além disso, a definição mais detalhada de como as áreas do conhecimento são constituídas também é algo a ser comemorado, pois permite às redes trabalhar melhor a interdisciplinaridade nas aulas.

As entidades estudantis, no entanto, defendem que o espanhol seja disciplina obrigatória no currículo, já que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) exige que o aluno escolha entre o inglês e o espanhol para ser avaliado na parte de língua estrangeira da prova.

Já o Consed exaltou a decisão de garantir aos estados a flexibilidade de decidir sobre a implementação do espanhol na grade curricular. A entidade justificou que, ao manter a disciplina facultativa, as redes podem tomar essa decisão com base nas necessidades locais e na disponibilidade de recursos.

 ITINERÁRIOS FORMATIVOS

Como é hoje:

As redes definem quantos e quais itinerários formativos vão ofertar.

O que foi aprovado pela Câmara:

Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que oferecerem também o ensino técnico).

Haverá uma delimitação dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento, devendo cada um contemplar ao menos uma dessas áreas (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou uma formação técnica e profissional.

O que dizem entidades do setor:

Para as entidades estudantis, a mudança aprovada na Câmara aproxima os itinerários formativos do objetivo inicial, que é o de aprofundar o conhecimento do aluno em uma área de seu interesse.

Segundo a Todos Pela Educação, a obrigatoriedade de que cada itinerário foque em ao menos uma das áreas do conhecimento pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.

As mudanças são bem vistas ainda porque permitem que os itinerários tenham um escopo mais uniforme entre os colégios, independentemente da rede à qual eles pertençam. Em outro momento, as entidades já haviam apontado, por exemplo, discrepância entre as disciplinas optativas disponíveis em escolas públicas de interior e em colégios particulares de capital.

 CARGA HORÁRIA DO ENSINO TÉCNICO

Como é hoje:

1.800 horas de disciplinas obrigatórias + 1.200 horas para o ensino técnico (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).

O que foi aprovado pela Câmara:

2.100 horas de disciplinas obrigatórias (sendo que 300 horas poderão ser destinadas a conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida, ficando 1.800). A carga horária máxima será de até 1.200 horas para o curso técnico escolhido.

O que dizem entidades do setor:

A Todos Pela Educação espera que o Senado faça alguns ajustes para aprimorar a proposta de compensação de horas das disciplinas obrigatórias no caso do ensino técnico. Na avaliação da entidade, o receio é o de que a variação de até 300 horas de formação geral básica acentue diferenças entre os alunos da formação técnica e aqueles que optarem por outras áreas de conhecimento.

 ENSINO À DISTÂNCIA

Como é hoje:

A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação à distância.

O que foi aprovado pela Câmara:

Carga horária destinada à formação geral básica deve ser ofertada de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, em disciplinas como matemática, química, entre outras, com base em regulamento a ser elaborado.

O que dizem entidades do setor:

Para as entidades, é importante que os alunos estejam em sala de aula. Na visão deles, a oferta de disciplinas à distância poderá afastá-los das escolas. A restrição aprovada na Câmara para que o ensino à distância seja excepcional foi bem recebida.

"Este é um avanço importante dada a redação da reforma original, que abria maiores possibilidades para a educação á distância no ensino nédio brasileiro", defende a entidade Todos Pela Educação.

Para o Consed, no entanto, foi positiva a decisão de manter parcialmente a modalidade de ensino mediado por tecnologia, pois isso garante uma "oferta flexível do ensino médio". Para o órgão, essa alternativa é "fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade a todos os estudantes, independentemente de sua localização geográfica".

Disponível em:<https://g1.globo.com/educacao/noticia/2024/03/21/novo-ensino-medio-como-e-e-como-pode-ficar.ghtml>

Pontos Positivos e Negativos do Novo Ensino Médio

 O Novo Ensino Médio, implementado no Brasil, traz consigo tanto aspectos positivos quanto desafios a serem enfrentados. Aqui estão alguns deles:

Pontos Positivos:

Flexibilidade Curricular: O novo modelo permite aos alunos escolherem itinerários formativos de acordo com seus interesses e aptidões, promovendo uma educação mais personalizada e alinhada com suas aspirações profissionais e acadêmicas.

Inclusão de Habilidades do Século XXI: A reforma propõe a integração de competências como pensamento crítico, colaboração e criatividade, essenciais para o sucesso pessoal e profissional dos estudantes na sociedade contemporânea.

Maior Envolvimento dos Alunos: Com a possibilidade de escolha de disciplinas e atividades, os estudantes tendem a se engajar mais no processo educativo, aumentando a motivação e o interesse pelo aprendizado.

Pontos Negativos:

Desigualdade de Acesso: Há preocupações sobre a implementação igualitária do novo modelo, especialmente em regiões mais carentes, onde recursos podem ser escassos, dificultando o acesso dos alunos a uma educação de qualidade.

Exclusão de Disciplinas: Críticas foram levantadas contra a redução do número de disciplinas obrigatórias, o que pode resultar na exclusão de áreas importantes do conhecimento e na diminuição da formação integral dos alunos.

Desafios na Implementação: A transição para o Novo Ensino Médio requer investimentos significativos em infraestrutura, formação de professores e desenvolvimento de materiais didáticos, representando desafios logísticos e financeiros para as instituições de ensino.

Em resumo, embora o Novo Ensino Médio ofereça oportunidades para uma educação mais alinhada com as necessidades dos alunos, sua implementação requer atenção cuidadosa para garantir equidade, qualidade e eficácia.

Aprovação do projeto de lei que muda o Novo Ensino Médio: entenda as mudanças

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que muda o Novo Ensino Médio. A redação final foi resultado de um acordo entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE), e agora vai para o Senado. Parlamentares do PT e até do PL, principal sigla de oposição, defenderam o texto ao discursar.

Santana, que na segunda-feira à noite teve uma forte discussão sobre o projeto com o relator no gabinete do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acompanhou a votação dentro do plenário. Algumas mudanças foram feitas de última hora.

— Houve calor muito intenso no debate, e a discussão foi tensa muitas vezes — reconheceu Mendonça, em discurso ontem no plenário, em uma menção velada ao debate com o ministro na noite de segunda-feira, em que houve até soco na mesa, antes que o parlamentar e Santana pedissem desculpas um ao outro.

Como é o atual Novo Ensino Médio?

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos.

Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.

Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.

Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.

As principais mudanças da reforma

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio foi mantido em 3 mil horas. Elas estão divididas em até 2,4 mil para formação geral básica e o restante (600) para itinerários formativos.

Educação técnica: formação geral básica terá 2,1 mil horas. As redes, porém, estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de forma articulada com o curso profissionalizante nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil de formação. Assim, a formação geral básica cai para até 1,8 mil horas.

Currículo: a formação geral básica não tem alterações além da carga horária. Já os itinerários terão uma matriz de referência criada pelo MEC ouvindo as secretarias de educação.

Itinerários formativos: todas as escolas devem oferecer todas as áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Sociais e Ciências da Natureza) organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas.

Cargas horárias

A principal discordância, e que impediu a votação do texto no fim do ano passado, dizia respeito às cargas horárias estabelecidas inicialmente pelo projeto. Mas com o acordo entre relator e o ministro, a formação geral básica passará a ser de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo regular, das quatro áreas de conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Sociais). No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas.

No ensino profissionalizante, a formação geral básica terá 2,1 mil horas. Mas as redes estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de “forma articulada com o curso técnico” nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. Neste caso, o currículo de disciplinas clássicas, a formação geral básica, cai até 1,8 mil horas.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia) e que será igual para todos os estudantes. Os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Mendonça Filho também retirou a previsão de contratação de professores de “notório saber”, quando não se referir ao ensino profissionalizante. Outra emenda incluída determinou que a carga horária em qualquer parte do currículo “será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento”.

Com essa emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a educação à distância, prática que tem oposição do MEC, está liberada em casos excepcionais, que incluiriam escolas em localização especial, como comunidades ribeirinhas e outras de difícil acesso.

Outra mudança prevista no texto é um prazo a mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto determina que a prova responsável por selecionar estudantes para o ensino superior será ajustada ao novo formato dessa etapa educacional a partir de 2027, quando o modelo reformulado completará seu primeiro ciclo, com alunos que entrarão nele em 2025 se formando em 2027.

O texto, no entanto, ainda não define por quais mudanças o Enem passará. Há a perspectiva que ele seja definido com um dia de prova para avaliar a formação geral básica e outro para medir o conhecimento dos estudantes do itinerário escolhido.

A mudança do Novo Ensino Médio era vista como um urgência pelo MEC, parlamentares e secretários de educação. A aprovação ainda em março possibilita que, se for aprovado no Senado ainda no primeiro semestre, já tenha efeitos no ano letivo de 2025. O tema também estava impedindo que outras questões importantes fossem tratadas no Congresso, como a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Ensino técnico

Apesar da aprovação, houve embates entre opositores ao governo e deputados do PSOL na sessão de análise do texto. Professor de História, além de deputado, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou as 1,8 mil horas destinadas ao ensino técnico.

— Criar dois ensinos médios distintos, com cargas diferentes, e relegar ao ensino técnico 1,8 mil horas é um retrocesso, uma volta ao passado e um convite à precarização. É necessário refletir sobre cada um desses pontos que terão impactos sociais à frente, na formação desses profissionais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticou a carga horária destinada ao ensino técnico.

— Houve, sim, vitórias neste texto. Porém, o ensino técnico não teve sorte. Queremos aplaudir o aumento do número de técnicos do Brasil, mas não queremos apertadores de botões. Queremos técnicos competentes. O notório saber (para o ensino técnico) também precisa ser retirado deste projetos. Salas de aulas são lugares para professores, profissionais com formação, e não apenas com dom — afirmou.

Mendonça Filho lembrou que os secretários estaduais de educação foram ouvidos para que o texto final fosse alinhavado.

— São os grandes responsáveis pelo ensino médio. Eles concordaram com as cargas horárias. O projeto contempla o ensino técnico com uma área de saber que requer o ensino básico, mas necessita ter campo e espaço para atuação e laboratórios, por isso tem regras diferentes — afirmou.

Disponível em:<https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/03/21/entenda-as-mudancas-no-novo-ensino-medio-aprovado-com-apoio-do-pt-ao-pl-na-camara-texto-agora-segue-para-o-senado.ghtml>

A quem interessa reduzir a formação básica dos jovens no ensino médio?

 Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.230/2023 que pretende corrigir a reforma do ensino médio. Elaborado pela equipe do MEC como resultado de uma consulta pública, o texto do PL precisa ser aperfeiçoado, mas expressa o incontestável: o novo ensino médio aprovado a toque de caixa no governo Temer era pior do que se imaginava.

Além de amplificar desigualdades escolares, a reforma se mostrou administrativamente inviável, com escolas e redes de ensino tendo que planejar a oferta e a alocação de professores em dezenas (e até centenas) de disciplinas com pouco conteúdo científico. Maltratou a saúde física e mental do professorado e sabotou os sonhos de muitos jovens.

Milhões de estudantes que há pouco fizeram as provas do Enem não tiveram aulas durante metade do ensino médio. Eles próprios afirmam que um itinerário formativo sobre sustentabilidade envolvendo empreendedorismo com sucata ou a fabricação de tijolos não pode ser chamado de "aula".

Entre avanços e tropeços do PL de agora, há uma disputa em torno da carga horária da chamada "formação geral básica" (FGB). A proposta do MEC é reservar, dentro das 3.000 horas letivas totais do ensino médio, uma carga horária mínima de 2.400 horas para a FGB (as 13 disciplinas escolares), que a atual reforma havia minguado para 1.800 horas.

Na Câmara, o relator designado para o PL —Mendonça Filho (União-PE)— é o ex-ministro da Educação de Michel Temer que aprovou a reforma de 2017 e já se declarou mobilizado na defesa do "legado" do ex-presidente. Ele tem o apoio de secretários estaduais de Educação para cortar 300 horas da formação científica dos estudantes. O objetivo é driblar a necessidade de contratação de professores nas redes estaduais —simplificar o currículo para baratear a educação dos mais pobres.

Uma nota técnica produzida por pesquisadores que estudam políticas de ensino médio, que também analisaram as 79 emendas apresentadas ao PL 5.230/2023, mostrou que essa redução para 2.100 horas significa retirar dos estudantes 30 minutos por dia de acesso ao conhecimento. É como se o ensino médio durasse apenas 2,7 anos nas escolas públicas, em comparação aos três anos das particulares.

Antes de defenderem o encurtamento da formação escolar nas escolas públicas, parlamentares e secretários de Educação deveriam responder quantas das aulas de física ou história eles trocariam por oficinas de "brigadeiro gourmet" nas escolas privadas de seus filhos e netos.

Dificuldade em lidar com conceitos filosóficos ou antipatia pelas aulas de biologia são comuns para jovens que ainda estão por perceber que o conhecimento que parece inútil nos torna pessoas pensantes e capazes de dar sentidos inéditos às coisas do mundo. Sim, precisamos conhecer os estados de oxidação do carbono para entender a enrascada climática em que nos encontramos. E, sim, precisamos de aulas de sociologia para problematizar mazelas que se perpetuam na mesma proporção do enriquecimento das elites nacionais.

Elites que, representadas por especialistas em educação fabricados por institutos e fundações empresariais, propuseram e defenderam a atual reforma do ensino médio, e seguem convencidas de que é preciso surrupiar horas-aula da formação científica de estudantes da escola pública para "modernizar" o currículo.

MEC e relator chegam a acordo, e Novo Ensino Médio deve ser votado com 2,4 mil horas de formação geral básica

 O Ministério da Educação (MEC) entrou em acordo com o relator do Novo Ensino Médio, o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), e a matéria deve avançar na Câmara. Os dois lados cederam e é possível que o tema seja votado já nesta quarta-feira. É consenso no governo, na Câmara e entre secretários de Educação que o assunto precisa ser resolvido com urgência.

O principal entrave foi equacionado: a formação geral básica será de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo propedêutico — das quatro áreas de conhecimento. No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas. Para os que fazem curso técnico, será de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnico de maior relevância, como os da área de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas. Nesses casos, a formação geral básica básica será de 1,8 mil. A informação é do relator Mendonça Filho e foi confirmada por parlamentares da base do governo.

A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia etc) e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.

Ao GLOBO, Mendonça Filho afirmou que o acordo firmado seguiu o formato dos itinerários proposto no último relatório, apresentado em dezembro. O documento aponta que esses formatos serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento e prevê a criação de diretrizes nacionais para cada uma delas, em um trabalho feito pelo MEC ouvindo as secretarias estaduais de Educação.

— Serão os quatro itinerários, respeitando as áreas de conhecimento, com diretrizes elaboradas pelo MEC ouvindo os secretários da educação — afirmou Mendonça.

A proposta ainda determina que todas as escolas devem ofertar as quatro áreas do conhecimento que estejam organizadas em, no mínimo, dois itinerários com ênfases distintas. Como exemplo, um colégio poderia oferecer os seguintes itinerários para cumprir a regra: Linguagens e suas tecnologias mais Ciências Sociais aplicadas; e Matemática e suas tecnologias mais Ciências da Natureza e suas tecnologias. A proposta do governo era construir quatro itinerários e que cada um deles tivesse pelo menos três áreas do conhecimento.

A obrigatoriedade do espanhol e o fim da educação mediada por tecnologia e do notório saber, que também constavam na proposta do governo, ficarão de fora do texto que será votado.

— A educação mediada por tecnologia serve para atender áreas remotos, especialmente nos estados amazônicos, comunidades indígenas e ribeirinhas. Precisa disso. E o notório saber é fundamental. Sem isso não tem educação técnica. Como vai ter um professor de eletrônica ou de enfermagem? Sem isso, compromete completamente a educação técnica, que é um dos principais objetivos da reforma do ensino médio.

Negociações

O acordo pela votação tem sido costurado desde a última semana, quando o governo acenou a possibilidade de flebilixar sua proposta, que previa uma carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica com a possibilidade de cair para até 2,1 mil horas na educação técnica.

Isso criou uma rejeição grande de estados que investem na rede de ensino técnico, já que dificultava a oferta dos cursos com mais de 900 horas — que são menos complexos e de menor rentabilidade para seus egressos. O PSD, por exemplo, já havia se decidido votar contra a proposta do governo por um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

Na última quarta-feira, representantes do MEC apresentaram ao relator a possibilidade de flexibilizar a carga horária da formação geral básica na educação técnica e um acordo foi costurado. Ele foi selado nesta segunda-feira durante uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do relator e do ministro Camilo Santana.

O formato do Novo Ensino Médio tem sido debatido novamente pelo Congresso. A reforma, realizada em 2017 no governo de Michel Temer (MDB), tem sofrido pesadas críticas de diversos setores — de especialistas e pesquisadores a professores e estudantes — sob o argumento de que ela deveria ser, pelo menos, ajustada.

Entre as críticas, está o fato de que a parte flexível do currículo se afastou de ser um aprofundamento das disciplinas básicas e, com isso, foram criadas disciplinas como “O que rola por aí” e “Brigadeiro Gourmet”. Assim, muitos alunos acabam cursando o terceiro ano do ensino médio — quando, no fim, é realizado o Enem — sem aulas de matérias que são cobradas na prova. Alguns setores chegaram a pedir a revogação completa da reforma, o que foi recusado por governo e oposicionistas.

Fonte: <https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/03/19/governo-e-relator-chegam-a-acordo-e-novo-ensino-medio-deve-ser-votado-com-24-mil-horas-de-formacao-geral-basica.ghtml>

Soco na mesa e gritos marcam reunião de ministro da Educação e relator do Novo Ensino Médio

 Uma reunião na noite dessa segunda-feira, 18, para tentar um acordo para votação da proposta do governo de reforma do Novo Ensino Médio terminou em confusão na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), discutiram. O clima esquentou e a conversa terminou com socos na mesa. De acordo com relatos obtidos pela Coluna do Estadão, os dois quase chegaram “às vias de fato”.

Procurado pela Coluna, Mendonça não negou a elevação de tom, mas minimizou o episódio. “Tenho respeito pelo ministro, nossas diferenças são ideológicas sobre educação e o jogo está zerado”, afirmou o parlamentar sem se prolongar no assunto. A equipe de Camilo Santana ainda não respondeu. No final do encontro, os dois pediram desculpas mútuas.

O principal ponto da discórdia no projeto é a carga horária para a formação geral básica, como antecipou a Coluna. O Ministério da Educação defende 2,4 mil horas. Mendonça Filho colocou um teto de 2,1 mil horas e apresentou mais uma proposta, de 2,2 mil horas, para fechar o acordo, mas sem sucesso. Camilo Santana não cede na sua proposta.

De acordo com interlocutores, o relator reclamou da “intransigência” do ministro e considerou que o embate era por questões pessoais. Mendonça era ministro da Educação do governo Temer, fiador do Novo Ensino Médio que foi aprovado pelo Congresso Nacional na época e atualmente em vigor.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o relator do novo ensino médio, Mendonça Filho (União-CE) Foto: Vinicius Loures (Camilo)/Zeca Ribeiro (Mendonça)/Câmara dos Deputados

Atualmente a carga é de 1,8 mil horas. Mendonça argumentou que, elevando para 2,2 mil horas, estaria cedendo 400 horas para se aproximar do que o governo propõe. Já o MEC abriria mão de “apenas” de 200 horas. Mesmo assim, não houve avanço.

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Também participaram o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o deputado Damião Feliciano (União-PB), o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL) e o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Nos bastidores, as informações foram de que o clima ficou ainda mais tenso porque, diferentemente do final do ano, quando o governo Lula recuou na votação porque temia derrota em plenário, agora o Planalto conta com o apoio do presidente da Câmara para votar a matéria ainda esta semana, com a aposta de que vencerá a batalha na pauta. O tema foi levado para reunião do colégio de líderes neste terça, 19, quando deve ser decidido o dia da votação.