Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

 A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não apenas na rotina de profissionais da educação e de alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educação, será necessário o empenho e articulação dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo currículo.

Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos.

Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos – disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos três anos da etapa final da educação básica.

Segundo o substitutivo aprovado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas, de 3 mil horas para 3,2 mil; 3,4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800 horas, 1 mil  horas e 1,2 mil horas.

Língua espanhola

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras, de acordo com a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou responsáveis).

A ampliação da carga horária e a inclusão da língua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas são pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos. Ela chama atenção para alguns problemas que podem decorrer da forma como serão implementadas.

“O texto aprovado pela comissão do Senado apresenta alguns avanços, ainda que insuficientes, na comparação com o texto enviado pela Câmara”, disse a educadora à Agência Brasil. “Trazer o espanhol de volta é algo positivo, se levarmos em consideração nossa identidade continental. Mas é preciso estabelecermos uma divisão clara das cargas horárias, uma vez que horas dedicadas a espanhol são horas a menos para outros conteúdos”, disse ela ao destacar ser necessário, também, que haja clareza, no novo ensino médio, com relação não apenas à carga horária de cada disciplina, mas também aos conteúdos que serão apresentados.

Segundo a educadora, o substitutivo manteve brechas especialmente relativas à educação profissional, uma vez que não ficou claro quais seriam as disciplinas que vão compor tais áreas. “É preciso dizer as áreas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e carga horária. A nova legislação precisa apresentar e detalhar isso; pegar as áreas de conhecimento e dizer o que vai compor em termos de disciplinas".

Diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa diz que a obrigatoriedade da língua espanhola no ensino médio será provavelmente um ponto de discordância, quando a matéria retornar à Câmara.

“É possível que a Câmara não acate todas mudanças feitas pela senadora Dorinha no texto. Antevejo discordância de alguns com relação à obrigatoriedade do espanhol no ensino médio. O problema, talvez, seja colocá-lo na parte comum, como mais uma disciplina obrigatória, porque implicaria na diminuição da carga horária de outras disciplinas importantes”, disse.

A solução, segundo ele, seria a de colocar o espanhol como disciplina opcional, em vez de obrigatória. “Se as escolas já funcionassem em tempo integral, não haveria esse problema, porque a carga horária seria maior”, complementou ao lembrar que essa obrigatoriedade foi publicamente criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – o que certamente será usado como argumento pelos contrários.

Itinerários formativos

Criados com o objetivo de aprofundar áreas de conhecimento ou de formação técnica profissional – levando em conta a importância desses conteúdos para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino –, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio.

Na avaliação de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da carga horária do técnico profissionalizante acabaria por resultar na diminuição da formação básica, o que, segundo ela, não seria bom.

“Levando em consideração o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria não fazer essa divisão [entre áreas de conhecimento e técnico profissionalizante], e sim focar exclusivamente em uma formação básica, comum a todos. Isso, na verdade, significa os dois tipos para todos. Ao separar o processo, teremos estudantes com menos informação do básico”, argumentou.

Se for para implementar com essa divisão, que seja, na avaliação dela, aumentando a carga horária total. Nesse caso, ela sugere que se postergue a implementação das novas regras. “A pressa pode atrapalhar a perfeição. Se o Brasil está atrasado nessa reformulação, ficará ainda mais com a necessidade de, depois, ter de fazer mais uma reforma. Isso prejudicaria mais gerações. O melhor é centrar esforços em uma reforma robusta que possa ficar por muito tempo”.

Com relação aos itinerários formativos, a grande preocupação manifestada por parlamentares durante a tramitação do texto foi a de resultarem em conteúdos e atividades de pouca relevância para a formação do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma aula dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro gourmet.

A ideia proposta prevê que os itinerários têm de estar articulados com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino.

Tempo integral

O projeto em tramitação no Senado aponta para a importância do tempo integral, e isso certamente constará na lei, segundo Gabriel Corrêa, da ONG Todos pela Educação. Enquanto isso não acontece, o Senado propôs a ampliação da carga diária atual, de 5 horas, no caso dos estudantes que optarem por curso técnico. Já a Câmara defende cargas horárias iguais para os dois grupos – técnico profissionalizante e áreas de conhecimento.

“Há alguns problemas com relação ao tempo integral. Um deles é que as redes [de ensino] das secretarias de educação terão de ofertar estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que resulta em mais trabalho, recursos e contratações de professores. Outro ponto está relacionado ao risco de os estudantes optarem por uma frente, apenas pelo fato de ficarem menos tempo em sala de aula. Em outras palavras, desestimularia a escolha pelos cursos técnicos, caso a carga horária diária deles seja maior”, argumentou o diretor.

A ONG Todos pela Educação defende que não haja essa distinção entre as duas frentes, até porque mais carga atrapalha a oferta do poder público para a expansão da rede. “O ideal é que todos tenham a mesma carga horária, independentemente do caminho a ser escolhido. Com isso, a escolha é em função da vocação e dos interesses, e não da preguiça de fazer menos aulas. Por fim, isso pode confundir os estudantes, levando-os a acreditar que uma maior carga horária indicaria maior relevância”.

Notório saber

Um outro ponto polêmico do texto substitutivo aprovado na comissão do Senado é o que trata da possibilidade de algumas aulas serem ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura específico para a disciplina, mas que tenham notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional. Algo similar já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

Segundo a relatora Dorinha Seabra, a atuação desses profissionais de notório saber será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)."

Essa possibilidade preocupa a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB. Segundo ela, esse tipo de situação implica risco de, ao autorizar aulas ministradas por pessoas de notório saber, a nova legislação coloca à frente das salas de aula pessoas leigas, em vez de profissionais habilitados da área. “A meu ver, notório saber não tem relação com saber prático”.

Essa possibilidade foi também criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Um ponto considerado negativo foi a permanência do notório saber, embora o texto aponte para a normatização nacional e excepcional da contratação desses profissionais para atuarem no itinerário da formação técnico-profissional”, ponderou a entidade.

Esforço conjunto

A relatora Dorinha Seabra disse à Agência Brasil que, para ser implementada de forma adequada, a nova proposta vai requerer esforço do estado e do governo federal, para melhorar a estrutura das escolas. Em especial, as estruturas de laboratórios e bibliotecas.

“Será necessário um aprofundamento em relação às disciplinas básicas. Quando se trata da educação profissional, requer uma estrutura ainda maior de investimento em laboratórios e livros; em atividades extras. Temos um grande desafio, a exemplo dos profissionais e de funcionamento das escolas”, disse.

Dorinha acrescentou que o aumento de carga horária vai requerer mais dedicação também de alunos e professores. “O tempo integral fica no foco de todo conjunto, [passando por] ampliação da carga horária e permanência na escola”.

Ainda segundo a senadora, o olhar do novo do ensino médio tem que estar cada dia mais inserido no seu espaço; na sua localidade. “Requer a participação da comunidade nesses espaços coletivos de formação e leituras em relação ao meio em que está inserido, bem como aos espaços no mundo do trabalho.”

A ONG Todos pela Educação alerta que “sem o apoio do governo federal ao estado, e dos estados às escolas, o abismo entre escolas públicas e privadas permanecerá mesmo com o país tendo sua legislação melhorada.”

A aprovação pelo Legislativo, segundo Corrêa, é apenas um primeiro passo para novos desafios. “Na sequência teremos outros desafios, até que consigamos, de forma gradual, fazer as mudanças que melhorarão o ensino médio do país. Será uma fase complexa e não rápida, tomando pelo menos os anos de 2025 e 2026”, afirmou.

Segundo ele, os desafios para a implementação das novas regras passam pela preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e pelas avaliações que são necessárias para identificar o que pode ser melhorado.

“Além disso, será necessário estabelecer uma nova comunicação [das autoridades] com estudantes e famílias sobre as mudanças que virão. Apoiar os estudantes inclusive para que eles apoiem a escola. Não adianta o poder público se preparar e as comunidades não se apropriarem desse modelo”, complementou.

Além de campanhas midiáticas, será necessária muita atuação no ambiente escolar, no sentido de preparar professores e diretores. “Serão momentos de debates sobre projetos de vida e opções disponibilizadas pelo ensino médio. Não é apenas o governo chegar e expor suas intenções. Será necessário ouvir, dialogar e envolver o jovem nesse processo de escolha. Não será algo fácil. Por isso precisaremos de uma coordenação muito boa entre MEC e secretarias estaduais/distrital de educação”.

Aulas noturnas

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio.”

Ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou pelas redes sociais a aprovação do substitutivo na comissão do Senado. Em tom de agradecimento aos parlamentares, ele destacou, entre os avanços, a manutenção das 2,4 mil horas, conforme proposto pelo governo federal, para a formação geral básica e fortalecimento da formação técnica de nível médio.

Segundo ele, esta foi uma vitória para a educação e para a juventude do Brasil. "Prevalece o interesse maior, que é comum aos que trabalham por um país de mais oportunidades: a construção de um ensino médio capaz de contribuir para tornar a escola pública mais atrativa, gratuita e de qualidade para todas e todos”, disse.

Aprovado no Senado, veja o que muda com o Novo Ensino Médio

 O Projeto de Lei 5.230/23, conhecido como a reforma do Novo Ensino Médio, foi aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, na última quarta-feira, 19. O texto traz modificações na reforma realizada em 2017, durante o governo Temer, para os últimos três anos de formação da educação básica no Brasil. Entre as principais mudanças, está a ampliação da carga horária para formação geral básica e disciplinas obrigatórias. 

O texto foi encaminhado da presidência para o Congresso ainda em 2023, lá recebeu cerca de 100 emendas e então foi encaminhado para o Senado. Na Casa, foram apreciadas cerca de 70 emendas e, após deliberação na Comissão de Educação, foi aprovado pelos senadores e agora retorna para aprovação dos deputados. Caso o texto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Lula (PT), as mudanças serão feitas de forma gradativa até 2029, quando a transição estará completa.

Na prática, as principais mudanças no texto em comparação ao Novo Ensino Médio de 2017 são:

Ampliação da carga horária da formação geral básica de 1800 horas para 2400;

Adição da língua espanhola na grade curricular (com possibilidade para outras línguas a depender das especificidades de cada região)

Diminuição dos itinerários formativos (parte flexível do currículo) de 1.200 horas para 800.

Segundo informações do próprio Senado Federal, os itinerários formativos “são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica”, ou seja, a parte de fato flexível do currículo.

Entretanto, no formato que estava em vigor, as ofertas eram irregulares, o que acabou trazendo críticas por parte das entidades da educação básica que questionavam a validade de algumas disciplinas propostas, motivando assim alterações no texto de 2017.

A senadora Professora Dorinha Seabra (UB-TO) afirma em plenária que: “Ele [texto que reforma o Novo Ensino Médio] amplia a carga horária da formação geral básica, as disciplinas obrigatórias, mas mais do que isso, os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo conselho nacional de educação, ouvido os estados, ouvido os conselhos específicos”.

Aplicação

A expectativa dos parlamentares é de que os sete milhões e 600 mil estudantes atualmente cursando o Ensino Médio vejam as mudanças de forma gradual a partir de 2025, até a conclusão em 2029, quando todas as novidades já deverão ter sido implantadas. Tanto o atual texto, quanto o apresentado em 2017, modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

É importante destacar que, segundo o PL 5.230/23, os estados serão obrigados a manter pelo menos uma escola de ensino médio regular durante o período noturno nos municípios onde houver demanda comprovada. Além disso, o texto prevê oferta excepcional do ensino médio em casos de emergência pública comprovada, como foi o caso da pandemia da Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

À TV Senado, a senadora professora Dorinha Seabra conta que a intenção das mudanças gradativas é dar segurança para quem já está cursando o ensino médio, dando “um tempo para os sistemas se organizarem” e ainda assim mantendo a flexibilidade curricular, que é a grande propaganda da nova formação proposta. 

Informações do site do Senado mostram que “a nova reforma abre a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos”. A ideia é aliar as quatro áreas de conhecimento previstas no texto (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) aos itinerários formativos consolidados em cada região. 

“A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio”, concluiu Dorinha. Apesar de elogiarem o PL 5.230/23, os parlamentares reforçam a importância de reforçar investimentos na estrutura pública de educação básica. 

Novo Ensino Médio: texto pode passar pela quinta alteração em oito meses após retorno à Câmara

 Depois de ter sua versão modificada quatro vezes desde que foi proposto pelo Ministério da Educação, o projeto de reformulação do Novo Ensino Médio pode ser alterado novamente, após ser aprovado — com mudanças — pelo Senado, em votação na noite de quarta-feira. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), afirmou na quinta que vai trabalhar para derrubar as sugestões introduzidas por Professora Dorinha (União-TO), que ficou encarregada de relatar o tema no Senado. Mendonça quer restabelecer o que foi definido num acordo entre governo e o colégio de líderes da Casa.

— Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforço de todas as partes e envolveu os secretários de educação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante, e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo — afirmou Mendonça, ao GLOBO, prevendo a nova apreciação do texto pelos deputados no início de julho.

Na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu chegar a um acordo com Mendonça só depois de passar por vários embates com o parlamentar, que foi ministro da Educação do governo Temer e responsável pelo projeto que levou ao modelo adotado atualmente.

‘O tempo conta contra’

Ainda antes da aprovação entre os senadores, o governo já havia atuado para conseguir mexer nos pontos sugeridos por Dorinha e garantir 2,4 mil horas para as disciplinas tradicionais — a relatora havia definido 2,2 mil inicialmente. No entanto, a senadora manteve pontos que modificaram o texto vindo da Câmara, como determinar o Espanhol disciplina obrigatória. Por isso, o projeto voltou para a análise dos deputados.

Embora tenha reformado pontos do projeto, a relatora reconheceu, durante a votação do Senado, que o projeto precisa ser aprovado com rapidez para as redes de educação conseguirem se planejar no ano que vem. E chegou a declarar que contava com o apoio do relator na Câmara para isso:

— Eu tenho conversado com Mendonça Filho para que, juntos, possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo conta contra. Precisamos ter urgência e organização, porque os sistemas precisam se organizar para o início de 2025 — reconheceu Dorinha.

Outras alterações da relatora foram prever que o Enem terá como base apenas a formação geral básica e restringir a regra de contratação por notório saber de professores apenas em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”. Dorinha também mudou o trecho sobre ensino à distância, definindo que ele seria permitido, mas apenas em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.

Outra mudança aprovada pelos senadores foi relativa ao ensino técnico. Dorinha propôs que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que deseja a aprovação do projeto, no Senado Federal “nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados”.

— O texto da Câmara é o consenso possível dos temas mais polêmicos. Por isso defendemos ele. Como volta para lá, os deputados podem reestabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças do Senado trouxeram preocupações adicionais — afirmou Vitor de Angelo, presidente do Consed.

Comissão de Educação do Senado aprova Novo Ensino Médio

 A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e foi encaminhado ao Senado.

Agora, após aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise do plenário do Senado.

Carga horária obrigatória

Na versão proposta pelo governo e aprovada pela Câmara em março, que previa 2,4 mil horas para o currículo comum (obrigatório) e 600 horas para as matérias específicas.

No relatório apresentado na semana passada, a senadora professora Dorinha estabeleceu 2,2 mil horas para a formação geral básica e 800 horas para disciplinas optativas — quando o aluno se aprofunda em alguma área do conhecimento ou investe em formação técnica e profissional.

Após uma reunião com o Ministério da Educação (MEC), no documento lido nesta terça, a senadora retornou com as 2,4 mil horas para a formação geral básica.

Em relação ao ensino técnico, o texto Câmara previa 2,1 mil horas de formação geral básica e 900 horas para matérias específicas.

No relatório foi estabelecido o mínimo de 2,2 mil horas de formação geral básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.

O relatório também estabeleceu que a partir de 2029 as cargas horárias totais de cursos de ensino médio técnico deverão “ser expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, quando se configurarem, respectivamente, como cursos técnicos de 800, 1 mil e 1,2 mil horas”.

Novo Ensino Médio: Relatora propõe 2,4 mil horas de carga obrigatória

 A votação do novo texto da reforma do Ensino Médio foi suspensa na Comissão da Educação do Senado Federal nesta terça-feira (18/6). A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), leu alterações feitas no texto, e, em seguida, a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR). A previsão é que o projeto volte a ser discutido na quarta-feira (19/6). 

O relatório é um texto alternativo ao Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, proposto pelo executivo ao Congresso Nacional. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, retornará a casa para decisão final, já que passou por mudanças no Senado.  A principal alteração apresentada pela relatora, que foi comemorada pelo movimento estudantil, foi a carga horário de disciplinas básicas ter aumentado para 2.400 horas. Essa também era a proposta do texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), mas o texto que veio da Câmara previa 2.100 horas. O relatório inicial da senadora havia alterado para 2.200 horas. Outro mudança acatado pela senadora foi a inclusão do espanhol como linguagem estrangeira obrigatória, assim como o inglês. No início de junho, a relatora do projeto no Senado já havia apresentado o parecer. Na ocasião, foi apresentado um pedido vistas coletiva e a votação foi retomada nesta terça-feira (18/6). As alterações feitas pela senadora Dorinha Seabra demonstram que o texto está mais alinhado com a proposta do MEC e deve ser aprovado pelos senadores.

O que há por trás da disputa sobre as horas destinadas ao Novo Ensino Médio

 O relatório substitutivo ao projeto do Novo Ensino Médio, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe reduzir as horas destinadas à formação geral básica dos estudantes para 2.200 horas. Com a proposta, 800 horas serão destinadas à formação diversificada, compondo as 3 mil horas previstas em lei para toda a modalidade.

O texto permite ainda que horas da formação básica sejam desviadas para formação técnica/profissional, desde que os cursos ultrapassem 800 horas, o mínimo exigido pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Um curso de mil horas, por exemplo, poderá ter 200 horas da formação geral básica poderão ser realocadas; em 1.200 horas, 400 poderão ser destinadas para conteúdos técnicos.

De modo geral, o texto representa um retrocesso em relação à proposta aprovada na Câmara, que havia restabelecido 2.400 horas para a formação geral básica, com mais 600 horas para a formação diversificada.

O relatório da senadora foi apresentado à Comissão de Educação na terça-feira, dia 12, onde recebeu um pedido de vista coletiva pelo presidente da Comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), adiando a votação da matéria sem data definida.

Para Mônica Ribeiro da Silva, professora titular na Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, a divergência sobre as horas destinadas ao Ensino Médio tem como pano de fundo uma encruada disputa acerca da formação técnica e profissional da rede pública. Segundo ela, a mudança favorece organizações como o Sistema S, além de governadores e secretários estaduais de educação que buscam estabelecer essas parcerias lucrativas.

“A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias”, explica.

Confira a entrevista seguir.

CartaCapital: Como a senhora avalia o relatório entregue pela senadora Dorinha?

Mônica Ribeiro: Nós só chegamos às 2.400 horas depois de muita pressão sobre o Ministério da Educação. Posto isso, eu considero um retrocesso o que a senadora Dorinha apontou em seu relatório. Além de a oferta do Ensino Médio no Brasil ser muito desigual, temos 85% das matrículas da etapa em rede pública estadual. Ou seja, estamos falando de uma grande parcela da população que só tem na escola pública o acesso ao conhecimento. Então, não dá pra você ter uma formação geral básica tão reduzida como essa que está sendo proposta.

CC: E o que explica essa disputa sobre as horas?

MR: O que mais está em disputa hoje é o itinerário da educação profissional. A lei que instituiu a reforma do ensino médio possibilitou que a oferta da formação técnica e profissional fosse feita em parcerias com outras instituições; isso está mantido no relatório da senadora que aponta ela deverá ser feita ‘preferencialmente’ por instituições públicas, mas isso não diz de uma obrigatoriedade.

Isso desperta um interesse político no setor privado, que tem interesse em firmar essas parcerias, caso do Sistema S e de outras organizações. A redução das horas destinadas à formação geral básica é feita justamente para adequar as horas dessa formação técnica ao previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. E como as escolas públicas de Ensino Médio não tem condições de oferecer esses cursos porque não tem laboratórios, professores etc, essa oferta só vai poder ocorrer via parcerias.

CC: Mas como equalizar essa questão, se a senhora mesmo reconhece que as escolas públicas não tem condições de oferecer essa formação técnica?

MR: O que a gente defende é a oferta do Ensino Médio integrado pelas escolas, que prevê um currículo único direcionado à formação geral e à formação técnica. Só que isso depende de mais investimentos. O governo Lula fez isso, em 2004, quando previu, via decreto, a integração entre o ensino médio e a educação profissional para estudantes concluintes do ensino fundamental, e a oferta nas instituições de ensino públicas [o decreto 5154/2004 previa a oferta concomitante, em parceria com outras instituições apenas aos estudantes que já estivessem cursando o Ensino Médio].

Com a mudança proposta pela Reforma do Ensino Médio, os estados estão cada vez mais encerrando o modelo integrado, para aderirem a essas parcerias, como é o caso do Paraná. Há, por exemplo, uma parceria de um curso técnico ofertado a distância por uma faculdade privada que nem sequer conhecia as escolas. Eram aulas transmitidas pela televisão.

CC: E quais são os riscos dessas parcerias para a educação pública e para os estudantes?

MR: Primeiro, temos a questão da gestão do recurso público, oriundo de impostos, e que deveria ser responsabilidade do setor público e não do privado. A outra questão é a qualidade da formação que é oferecida a esses estudantes. Eles estão perdendo conteúdos gerais básicos, tendo a sua formação científica prejudicada, e colocando em risco a participação no Enem, por exemplo, e o acesso ao ensino superior.

Outro ponto que também preocupa, e consta no relatório da senadora, é a possibilidade de que o ensino médio seja ofertado à distância, ainda que em caráter excepcional, o que também pode precarizar a qualidade. Isso não deve constar na Lei de Diretrizes e Bases, mas ser regulamentado à parte em casos de urgência, como na pandemia.

CC: Temos observado movimentos como a entrega da gestão das escolas à iniciativa privada nos estados do Paraná e São Paulo. Também há alertas sobre a “plataformização” da educação. Como a senhora avalia?

MR: Todos eles, inclusive a disputa sobre as horas do Ensino Médio, têm relação entre si. É sobre o movimento de privatização que vem avançando sobre a escola pública, tanto para disputar o tipo de currículo das escolas, bem como parte do recurso público de financiamento. Veja só o que aconteceu no Paraná, onde 200 escolas foram entregues à iniciativa privada. É a desvalorização do caráter público do sistema de ensino brasileiro.

CC: No início da entrevista, a senhora mencionou que foi necessária pressão sobre o Ministério da Educação para reconsiderar as 2.400 horas para o Ensino Médio. Como a senhora avalia a gestão de Camilo Santana?

MR: Uma das fragilidades do MEC hoje é a visão privatista da educação, trazida pelo próprio Camilo. A atuação dele no Ceará já era nesse modelo… de parcerias com empresas privadas, baseada em critérios de desempenho, focado mais em resultados do que no processo em si. Tudo isso tem feito com que o MEC não intervenha como deveria no avanço de privatização das escolas públicas. Hoje, o ministério dialoga muito mais com os representantes empresariais do que com as organizações científicas ou os próprios professores.

O próprio governo Lula, que tem uma aliança com o setor empresarial, tem deixado a desejar, veja só a greve das universidades federais. O governo anunciou a criação de novas universidades federais, mas como fazer isso se não há, minimamente orçamento para recompor salários, as perdas salariais acumuladas? Vamos criar novas universidades quando um técnico administrativo em educação ganha menos de 2 salários mínimos? Quem vai querer trabalhar nessas universidades? Há uma contradição muito grande no discurso, infelizmente.

Novo ensino médio: CE concede vistas a relatório de Dorinha Seabra

 Com 36 emendas acolhidas total ou parcialmente, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio, apresentou nesta terça-feira (11) à Comissão de Educação (CE) seu substitutivo ao texto oriundo do Poder Executivo, já alterado pela Câmara. A proposta vai afetar a vida de quase 8 milhões de jovens que cursam ou virão a cursar os anos finais da educação básica.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005).

A relatora lembrou que o Brasil vem melhorando seus índices no ensino fundamental, mas não no ensino médio e que, entre os fatores que afastam os jovens da escola está a falta de identidade com essa formação.

Entre os principais pontos do PL 5.230/2023, a relatora destacou a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

Ela também ressaltou o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com áreas do conhecimento, e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com os eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.

— De maneira muito forte [os estudantes] reforçaram a grande dificuldade das 1.800 horas só de formação básica e os itinerários formativos, que ficaram sem nenhum tipo de orientação ou diretriz — afirmou Dorinha.

A relatora disse que conversou com muitos jovens e enfatizou que o objetivo dos itinerários formativos é de complementação à formação geral básica, mas “não de curso para fazer brigadeiro”.

Outro ponto de destaque, segundo a relatora, é o reconhecimento na oferta curricular das especificidades e necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas nessa etapa do ensino. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

Análise

Após a leitura do relatório do PL 5.230/2023 pela senadora Dorinha, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou o pedido de vistas coletivas para que a matéria, bastante complexa, só seja votada nas próximas semanas.

O relatório foi elogiado pelos integrantes da CE. O senador Efraim Filho (União-PB) manifestou seu apoio total ao substitutivo apresentado.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou como melhorar a educação do ensino médio, visto que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mostrou que, em um ranking entre 81 países, o Brasil aparece na 53º colocação em leitura, 61º em ciências naturais e 65º em matemática, sendo que a seu ver deveria estar pelo menos entre primeiros 40 países.

A senadora Dorinha ressaltou que em muitos estados ocorre a formação inadequada dos professores, feita em grande parte por instituições de pouca qualidade, além de haver desvalorização desses profissionais.

— Nós não temos plano de cargos e salários atualizado, o piso salarial é um problema que não se quer enfrentar. Os jovens que estão terminando o ensino médio não pensam ser professores, porque não têm incentivos. Esse país não vai mudar a educação só com leis que não modificam essa estrutura — afirmou Dorinha.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que em seu estado a educação é prioridade e que devido a políticas públicas continuadas têm sido alcançados resultados notáveis.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a oferta de cursos de formação profissional, mas salientou que em 600 horas não é possível oferecer uma formação de qualidade.

— Como poucos entram na universidade, temos de ter um foco prioritário na educação profissional.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), esse é um projeto muito esperado.

— Nenhuma lei é pronta e acabada, mas precisamos dar esse espaço indispensável a recomposição do ensino médio, para que seja melhor do que temos hoje.

Carga horária

A primeira alteração na LDB é a ampliação da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). 

No texto substitutivo, a relatora determinou que, na ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências; e 30% para os itinerários formativos.

Formação geral básica e formação técnica

O texto acrescenta à LDB que a formação geral básica deverá ter carga horária mínima totalizando 2.200 horas nos três anos do ensino médio. O restante poderá ser dedicado aos itinerários formativos. Esse carga horária deverá ser composta por conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.

A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.

O projeto original previa que a formação geral básica teria 2.400 horas e a formação técnica e profissional, 2.100 horas. Mas a relatora resolveu equipará-las para não fazer diferença entre as formações e, segundo ela, desfazer a ideia corrente no Brasil de que o ensino profissional qualifica menos o estudante do que o ensino destinado à universidade.

A oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas, observados os limites estabelecidos na legislação.

Currículo

O projeto também inclui na LDB três novos artigos. O primeiro trata do currículo do ensino médio, que será composto de formação geral básica (FGB) e de itinerários formativos. Para estruturar suas propostas pedagógicas, as escolas deverão considerar os seguintes princípios: promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem; conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social; reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo; e articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento e, quando for o caso, do currículo da formação técnica e profissional.

No texto alternativo, a relatora acrescentou que as escolas também deverão considerar o fortalecimento das relações entre componentes curriculares, de modo equilibrado e sem a exclusão de quaisquer deles, por meio de planejamento e execução didático-pedagógica cooperativa. Aos estudantes, deverá ser assegurada oportunidade de construção de projetos de vida, de participação cidadã e de preparação para o mundo do trabalho.

Experiências extraescolares

Para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino estaduais e distrital poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos próprios sistemas de ensino, levando em conta estágio, aprendizagem profissional e participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica.

Dorinha retirou do texto menções a “trabalho remunerado”, que poderiam promover, segundo ela, mesmo que inadvertidamente, a chaga do trabalho infantil, e a “trabalho voluntário supervisionado”, que pareceu a ela uma inovação sem fundamento trabalhista ou de proteção à infância.

A relatora acrescentou ainda que esse reconhecimento deverá ser feito em caráter excepcional, impedindo que os cursos de qualificação profissional ocupem toda a carga horária de ensino. Em sua avaliação, tal medida é pertinente para que o norte curricular do ensino médio continue sendo as áreas do conhecimento previstas na BNCC.

“Além disso, essa alteração evitará que se repitam, nesse aspecto específico, os mesmos equívocos da reforma do ensino médio de 2017, que facilitou a propagação de abordagens reducionistas e aligeiradas, que desprestigiaram inclusive o potencial dos estudantes”, afirmou.

Educação mediada por tecnologia

Além disso, o texto garante que o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas admitiu o “ensino presencial mediado por tecnologia”, expressão, segundo a relatora, de uso corrente nos documentos do Ministério da Educação e de universidades públicas, por isso foi acrescentado por ela ao texto.

Em seu parecer, ela reforçou que “ensino presencial mediado por  tecnologias” e “educação a distância” são dois conceitos distintos. Segundo o texto alternativo, a educação à distância será admitida em casos emergenciais temporários, como epidemias e desastres naturais. “A pandemia de covid-19 e o desastre ambiental vivido pelo Rio Grande do Sul neste ano exemplificam o quanto as redes de ensino precisam estar preparadas e amparadas pela legislação para, de forma tempestiva e articulada, garantir educação em situações de emergência, que quase sempre incluem a impossibilidade de manutenção das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino”, explica a senadora.

Direitos e objetivos da aprendizagem

O projeto estabelece ainda que a BNCC do ensino médio definirá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), em quatro áreas do conhecimento:

— linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, artes e educação física;

— matemática e suas tecnologias;

— ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química;

— e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

O conteúdo proposto pela BNCC deverá ser cumprido integralmente ao longo da formação geral básica.

Línguas

Segundo o texto, o ensino médio será ministrado em língua portuguesa. As comunidades indígenas, no entanto, terão assegurado o direito de utilizar suas línguas maternas.

Além de inglês, a relatora acrescentou o espanhol como componente curricular da área de linguagens e suas tecnologias. Segundo ela, essa inclusão foi pedida por diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, pois promove a integração na América Latina.

— Nosso objetivo é, além da língua inglesa, tornar o espanhol como obrigatório. Vários estudantes colocaram a oportunidade de trabalho com países que falam a língua espanhola — expôs Dorinha.

O texto alternativo permite também que o inglês e o espanhol sejam substituídos por outras línguas nas escolas que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: faça fronteira com países vizinhos, com a adoção do ensino da língua oficial desse país fronteiriço, caso não seja a língua espanhola; apresente características históricas, demográficas, sociais ou econômicas fortemente influenciadas pela cultura e pelo idioma de outro país; apresente fluxo significativo e predominante de pessoas e bens de país estrangeiro específico, de forma que o estudo de seu idioma seja fundamental para o desenvolvimento da região.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

No caso da formação técnica e profissional, o itinerário deve se organizar de acordo com os eixos e áreas tecnológicos definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica, observados o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e os demais dispositivos da LDB que tratam do assunto.

Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional.

Caberá ao Ministério da Educação, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. Essas diretrizes deverão orientar em relação aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

A União deverá desenvolver indicadores e estabelecer padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da BNCC e das diretrizes nacionais de aprofundamento.

O projeto estabelece que os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte ou egresso do ensino médio cursar um segundo itinerário formativo.

Vestibular

Os processos seletivos para ingresso em cursos de graduação deverão considerar a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento em suas provas. Segundo o texto, essa diretriz deverá começar a valer em 2027.

Diversidade e equidade

O texto estabelece que, no planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade, de modo a assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, quilombola, do campo e indígena e das pessoas com deficiência nas diferentes etapas e modalidades educacionais estabelecidas na legislação.

Na perspectiva da garantia de igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, os sistemas de ensino garantirão que a oferta curricular reconheça as especificidades, as singularidades e as necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas, bem como as condições necessárias à estruturação da oferta e do atendimento escolar em período noturno.

Estudantes de educação no campo

O texto inclui no Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda no ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público. O Pé-de-Meia garante uma poupança para estudantes com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão escolar dos matriculados no ensino médio público.

O projeto também altera a Lei de Cotas e o Prouni, que passariam a beneficiar também os estudantes matriculados nas escolas de educação do campo.

Implementação do novo modelo

As secretarias estaduais e distrital de educação elaborarão planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio. O MEC estabelecerá estratégias de assistência técnica e formação das equipes das secretarias de educação para apoiar a implementação. Deverá haver uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da nova lei.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. Até o final de 2024, o Mistério da Educação estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Relatora do Novo Ensino Médio reduz carga horária para 2,2 mil horas

 A relatora do Novo Ensino Médio na Comissão de Educação do Senado Federal, Professora Dorinha (União Brasil-TO), apresentou alterações no texto. Uma das principais mudanças realizada pela senadora é a redução da carga horária para 2,2 mil horas para disciplinas obrigatórias e aumento do período para itinerários formativos para 800 horas.

A alteração realizada pela parlamentar diverge do acordo firmado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Câmara dos Deputados. Na Casa Legislativa, ficou acordado 2,4 horas de formação básica e 600 horas para itinerários.

“Pensamos que essa equalização em 2.200 horas é iniciativa essencial, pois um formato que distingue o itinerário profissional dos demais tem potencial para reproduzir uma modelagem que, conforme demonstra a história da educação brasileira, pode transformar o quinto itinerário num apêndice descolado do conjunto das experiências de ensino médio no Brasil”, argumenta a senadora.

O relatório de Professora Dorinha também autoriza o uso de até 400 horas da formação geral básica para curso técnico nas carreiras de 1,2 mil horas de formação.

O texto apresentado à Comissão de Educação determina ainda que o ensino a distância, conhecido como EAD, seja ofertado em casos de “excepcionalidade emergencial temporária”. A senadora cita, por exemplo, a pandemia de Covid-19 e a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

A Professora Dorinha ainda restringiu a atuação de profissionais sem formação formal, mas com “notório saber”, apenas “em caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”.

Outra importante mudança é a inclusão do espanhol como componente curricular.

A Comissão de Educação do Senado deverá analisar as mudanças nesta terça-feira (11/6).